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Caso Paquetá: Fifa e Inglaterra tratam com rigor manipulação de resultado

O meio-campo Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, está sendo investigado pela Federação Inglesa (FA) por violação das regras de apostas esportivas na Inglaterra. A participação mesmo que indireta do jogador brasileiro, se comprovada, pode acarretar em uma punição pesada por parte da FIFA.

Carlos Henrique Ramos, advogado especializado em direito desportivo, conta que a FIFA tem apertado o cerco contra a manipulação de resultados, uma vez que a prática fere a lisura do jogo, o mérito esportivo e a imprevisibilidade do resultado.

"Na nova versão do Código Disciplinar da FIFA-2023, no artigo 20, fica previsto que o envolvido com manipulação de resultados, após apuração por Comitê de investigação independente, formado por pessoas de fora da cadeia do esporte, fica inicialmente sujeito a suspensão por, no mínimo, 5 anos e multa mínima de cem mil francos suíços. (o franco suíço hoje equivale a R$ 5,34).

"A aplicação da punição em si é de competência do Comitê Disciplinar, a quem o órgão de investigação deve se reportar, nos termos do artigo 30 do novo Código de Ética (2023) da entidade máxima do futebol. Em casos graves o banimento também é possível", explica.

O advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo, explica que Paquetá pode ser punido mesmo que sua participação tenha sido indireta.

"Nesse caso, ainda que não tenha sido o próprio atleta quem realizou as apostas, é possível que o processo ético resulte em sua suspensão. Observando o atual cenário das apostas esportivas, é possível que a punição aplicada ao brasileiro (se comprovada sua participação) seja elevada, com o intuito de desestimular qualquer atitude do mesmo tipo por parte de outros atletas", afirma.

O advogado e jornalista Andrei Kampff, autor desse blog, destaca que "punições pesadas se justificam pela gravidade do ato, que ataca a essência do esporte que é a integridade esportiva, o fair play. Por isso, a Fifa trata da questão em seu documento maior, as federações nacionais também estão regulamentando e os clubes precisam colocar no contrato com seus empregados cláusulas reforçando esse compromisso de não participação direta ou indireta com apostas esportivas".

Entenda punições recentes

A Inglaterra faz uma forte fiscalização contra envolvimento de jogadores com apostas esportivas. Atletas são proibidos de fazerem apostas, estando ou não envolvidos nos jogos apostados.

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Segundo documento no site oficial da Federação Inglesa, a proibição envolve apostas no resultado, progresso, conduta e qualquer outro aspecto em ocorrência ou conexão com um jogo ou competição esportiva.

A regra proíbe aposta em relação ao futebol em qualquer lugar do mundo sobre transferências de jogadores, contratação de treinadores, convocação de Seleções ou problemas disciplinares.

Também é proibido compartilhar "informações privilegiadas". A FA considera qualquer meio de compartilhar informações: conversa informal, e-mail, por escrito ou até publicações em rede social.

As punições envolvem multas, suspensões e até banimento de qualquer atividade relacionada ao futebol. Cada caso é tratado de maneira individual e julgado conforme o número de regras que o atleta supostamente violou.

Recentemente, o atacante Ivan Toney, do Brentford, foi suspenso por oito meses de todas as atividades do futebol pela federação por infringir as regras no que diz respeito a apostas. De acordo com a FA, o jogador teria cometido mais de 30 violações às regras sobre apostas, 232 vezes, entre 2017 e 2021.

"O caso de Paquetá aparenta ser diferente daquele do jogador do Brentford, Ivan Toney, uma vez que este apostou contra o próprio time em partidas nas quais não esteve em campo. O que se investiga no caso do brasileiro vai além da participação em apostas, sendo possível a caracterização como manipulação de resultado", analisa Vinicius Loureiro.

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O advogado Carlos Henrique Ramos lembra que a FIFA obriga as federações nacionais a manterem a entidade máxima informada sobre eventuais punições impostas no âmbito interno com vistas a eventual extensão mundial.

Entenda a investigação envolvendo Paquetá

As primeiras notícias referentes ao caso foram divulgadas na sexta-feira (17), a partir de uma matéria do 'Daily Mail'. A investigação sobre Paquetá teve início a partir de volume incomum de apostas casadas em dois jogos realizados no mesmo dia, um no Campeonato Inglês e outro no Campeonato Espanhol.

A aposta casada previa que Lucas Paquetá tomaria um cartão amarelo no jogo entre o West Ham e o Aston Villa, pela Premier League, e também que Luiz Henrique seria advertido com amarelo na partida entre Real Betis e Villareal. Na ocasião, ambos foram advertidos.

As apostas foram feitas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no site da Betway, casa patrocinadora do West Ham e pouco popular no Brasil, em contas vinculadas a pessoas próximas a Paquetá e Luiz Henrique.

Uma análise inicial apontou que nesse dia várias contas novas foram criadas na Betway, com os usuários depositando o valor máximo permitido.

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Paquetá levou um amarelo no segundo tempo. Já Luiz Henrique entrou aos 12 minutos do segundo tempo e levou o cartão aos 43.

Por conta das investigações, Paquetá foi retirado da convocação da seleção brasileira principal, enquanto Luiz Henrique ficou de fora da seleção sub-23.

O meia do West Ham vai comparecer à sede da FA nesta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

Até o momento, Paquetá, Luiz Henrique, Premier League e a LaLiga não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

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