STF nega recurso do Fla, confirma Sport campeão de 87 e Taça para São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) não acolheu o último recurso do Flamengo e confirmou Sport Recife como único campeão de 1987 e São Paulo como legítimo portador da Taça das Bolinhas, dada ao primeiro pentacampeão brasileiro. A decisão, obtida primeiro pelo jornalista Wanderley Nogueira, da Jovem Pan, a qual o Lei em Campo teve acesso, foi proferida na última segunda-feira (4).
O Ministro Dias Toffoli, relator, reforçou decisão do Tribunal que reconheceu "em definitivo, o Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal, daí por que não merece prosperar a irresignação recursal".
Em 2017 , 30 anos do término da competição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de 1987. A discussão sobre a Taça das Bolinhas veio na sequência.
Na decisão de agora, em que nega o Recurso Extraordinário com Agravo do clube carioca , o Ministro reforça a força o regulamento esportivo e das várias decisões da justiça.
O Ministro encerrou a decisão: "Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1o, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso."
A advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, explica que "o recurso que foi negado ao Flamengo com essa decisão impede que o mérito da questão seja discutido pelo colegiado do STF; é dizer: houve uma decisão monocrática (decisão proferida por apenas um Ministro), que negou que o assunto fosse debatido pelos seus colegas. Este recurso de agora (negado) é justamente sobre essa decisão, tentando fazer com que o tema fosse discutido em plenário do STF. Em tese ainda cabe embargos de declaração, mas esse é um recurso que é utilizado quando há alguma omissão, para que seja esclarecido algum ponto...não é um recurso para que o mérito da questão em si seja discutido. Apresentar esse recurso pode ser entendido como uma medida artificial para prolongar o andamento do processo. Então, não dá pra afirmar que "acabou", mas as opções que o flamengo tem são extremamente limitadas agora."
O advogado especializado em direito desportivo Diogo Medeiros diz que "a decisão do STF demonstra um efetivo "compliance jurisdcional" quando se debruça na estreita relação e no diálogo entre as normas privadas do desporto, alcançadas pela proteção constitucional do seu artigo 217, e os princípios gerais do Direito, no que confronta e pesa seus valores, como por exemplo, ao observar a preclusão maior, a coisa julgada, e toda a segurança jurídica da qual depende o Estado Democrático de Direito. Ainda, acertada e assertivamente trouxeram à luz, com correção, as decisões das Justiças Estadual do Rio Janeiro e Federal de Pernambuco que julgaram o Sport Club Recife como o legítimo Campeão do campeonato brasileiro de 1987, no RE 881.864 DF."
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo - Inscreva-se!
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.