Caso de Daniel Alves levanta debate: esporte precisar agir contra assédio

"Nos últimos anos, o esporte tem sido palco de inúmeras discussões sobre medidas para assegurar a proteção de mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva e em eventos públicos de entretenimento, no entanto, ainda passam longe da responsabilidade social que o tema exige. Não basta falarmos em inclusão das mulheres, combate à misoginia, se as páginas policiais invadem o caderno esportivo. E o caso recente de Daniel Alves, nos deixa claro que mais do que projeto de lei, regulamento e comissões, o esporte deve imediatamente aplicar medidas urgentes que assegurem os direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a mulher, dentro e fora dos ambientes esportivos, demonstrando assim, seu compromisso e dever com o desenvolvimento humano e social", afirma a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direito desportivo.

O advogado Renan Gandolfi, especialista em direito penal, entende que o caso de Daniel Alves traz inúmeras reflexões importantes.

"O caso, amplamente repercutido internacionalmente, serve para várias reflexões importantes sobre a violência contra as mulheres: protocolos efetivos de proteção, profissionais treinados e comprometidos para lidar com as situações de agressão sexual, encorajar denúncias, o machismo no mundo do futebol e o debate urgente a respeito de como todos os homens precisam entender que estupro é crime e que as mulheres não são objetos à disposição do prazer masculino. Os detalhes da investigação contra Daniel Alves reúnem todos esses elementos", avalia.

"Do ponto de vista técnico, o caso Daniel Alves não guarda nenhuma relação objetiva com a prática do desporto que demande uma necessidade de ações contra assédio, sobretudo porque sequer há uma condenação criminal transitada em julgado. Contudo, obviamente há sim um ambiente de conscientização que pode ser propagada pela popularidade do esporte como ferramenta pedagógica que detenha capacidade de combater o assédio em todos os níveis", acrescenta Berlinque Cantelmo, advogada especialista em ciências criminais.

Um levantamento apontou que, entre 2019 e 2021, foram registrados 240 boletins de ocorrência de crimes contra a mulher praticados por atletas no estado de São Paulo, sendo a maioria deles jogadores de futebol. O número não leva em conta as subnotificações das ocorrências, além das vítimas que preferem não denunciar.

Daniel Alves não é o primeiro jogador renomado a ser acusado de um crime sexual. Um dos casos mais emblemáticos é o de Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa, em Milão, em 2013.

Apesar da condenação, Robinho está em liberdade no Brasil. O ex-jogador não pode ser extraditado para a Itália, uma vez que a Constituição Federal veta a extradição de pessoas nascidas no País. Por conta disso, a justiça italiana pediu o cumprimento da pena em território brasileiro e o pedido aguarda um parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Espanha e o combate à violência sexual

A Espanha é considerada uma referência na luta contra a violência sexual e pela igualdade de gênero. Em Barcelona, cidade onde o caso envolvendo Daniel Alves aconteceu, um protocolo de segurança que visa o controle de violências sexuais em ambientes de lazer foi criado. Chamado de 'No Callem', o documento foi desenvolvido em 2018, e detalha como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões dentro desses locais.

Esse protocolo foi criado após uma pesquisa, realizada em 2016, apontar que estabelecimentos de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais.

Além do protocolo, em agosto de 2022, foi aprovada a Lei da Liberdade Sexual na Espanha, denominada de lei "solo sí es sí" (só sim é sim), que elimina distinções entre abuso e agressão sexual e passa a considerar toda intenção sexual sem consentimento com outra pessoa como uma agressão.

A medida foi inspirada no caso conhecido como La Manada, quando cinco homens estupraram uma jovem de 18 anos nas festas de São Firmino, em Pamplona, em 2016, e gravaram as cenas. Eles foram inicialmente condenados por abuso sexual após entendimento da Justiça de que não houve violência.

Como foi o primeiro dia do julgamento

No primeiro dia de julgamento, o Tribunal de Barcelona colheu depoimento da vítima (a portas fechadas), de sua prima e uma amiga, que também estavam na boate no dia 30 de dezembro de 2022. Outras 22 testemunhas falarão na terça e quarta-feira.

Assim que começou o julgamento, a defesa de Daniel Alves pediu para que ele prestasse depoimento somente no fim das sessões. A juíza Isabel Delgado Pérez aceitou o pedido e com isso o jogador só deve falar na quarta-feira, data prevista para o fim do julgamento.

Relembre o caso

Daniel Alves foi preso pela polícia espanhola no dia 20 de janeiro de 2023 após ser acusado de violência sexual por uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, no final de dezembro de 2022. Ele foi detido após prestar depoimento em uma delegacia da cidade.

Em fevereiro de 2023, a polícia da Catalunha encaminhou laudos forenses para a Justiça de Barcelona em que foi indicado restos de sêmen do brasileiro no corpo da vítima e no chão do banheiro da boate.

A defesa de Daniel Alves entrou com ao menos quatro pedidos de liberdade, mas todos foram recusados pela Justiça espanhola sob alegação do "risco de fuga".

Desde o início do processo, Daniel Alves mudou de versão diversas vezes: o brasileiro já afirmou que não conhecia a mulher, depois disse que entrou no banheiro com ela, mas nada aconteceu; posteriormente, afirmou à Justiça que houve apenas sexo oral e, por fim, que houve sexo com penetração, mas com consentimento.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo