Bets pedem urgência no bloqueio a sites ilegais
Em comunicado divulgado à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pediu urgência do governo no bloqueio de sites ilegais de apostas e cassinos online.
A comunicação da associação veio apenas dias depois do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revelar que a Anatel não terá poderes para derrubar a conexão de cerca de 5.200 sites de apostas ilegais e que, atualmente, o Brasil está "enxugando gelo" em relação ao bloqueio das bets ilegais.
“Reconhecemos a diligência e a seriedade do trabalho que vem sendo desempenhado pelo Ministério da Fazenda, além dos esforços da Anatel para os bloqueios. Mas a indústria precisa de uma resposta efetiva. As casas sérias e legalizadas não conseguirão suportar a concorrência dos sites ilegais. É preciso separar o joio do trigo, e isso só se dará com o combate duro contra os sites ilegais, os quais têm prejudicado a sociedade e maculado a imagem e a reputação das bets legais”, avalia o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
O que as bets legalizadas, que estão dentro da lista de casas autorizadas a funcionar no Brasil, temem é que o mercado nacional seja enfraquecido com a permanência dos sites ilegais de operarem no Brasil.
O comunicado da ANJL, associação que representa bets como a GaleraBet, F12, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, Aposta Ganha e outras, chega inclusive a citar que o Brail pode se tornar "pária no mercado global de apostas" se os sites ilegais não forem contidos.
Problema é tecnológico, segundo presidente da Anatel
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse em entrevista à Folha que o órgão precisa de uma alteração na Lei das Bets para ser capaz de bloquear efetivamente os sites de apostas ilegais.
Segundo explicação, o ideal é que a lei passe a permitir que a Anatel seja capaz de incluir operadores de DNS (responsáveis por "ligar" o usuário ao site que ele deseja acessar) e CDNs (redes de servidores locais para conteúdo) em seus bloqueios.
Como exemplo do que essa mudança na lei poderia fazer, Baigorri citou o recente caso do bloqueio do X, determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Anatel teve de contactar a Cloudflare (empresa fornecedora de VPNs) com a informação de que todos os seus clientes seriam bloqueados se a própria operadora não derrubasse as conexões à rede social que usavam VPN.
Em resumo, a ideia é que a Anatel tenha poderes para fazer os operadores de DNS e VPN bloquearem os acessos a sites ilegais, evitando que as marcas não-autorizadas sejam acessadas via VPN.
Governo já bloqueou quase 3.500 sites ilegais
Até o momento de publicação desta nota, o Governo Federal, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, já solicitou o bloqueio de quase 3.500 sites ilegais que estavam em operação no Brasil.
Inicialmente, em 11 de outubro, a SPA pediu o bloqueio de 2.027 bets ilegais, que não haviam solicitado a licença para atuação no país e não cumpriam os requisitos para operar apostas e jogos de cassino online.
Em seguida, em 31 de outubro, uma nova leva de 1.443 domínios foram bloqueados, novamente após pedido da SPA para a Anatel.
O problema, como mencionado antes, é que os sites ainda podem ser acessados por usuários que utilizam VPNs e outros recursos que burlam o bloqueio.
Sites ilegais representam risco para o apostador
Os sites ilegais de apostas esportivas e de cassino online não representam apenas uma concorrência desleal para as bets autorizadas, como também risco para os apostadores.
Afinal, por não estarem atreladas à legislação brasileira e não seguirem as normas da regulamentação do país, são sites que fazem propagandas enganosas, não recolhem impostos e tampouco oferecem segurança ou suporte aos apostadores.
Por exemplo, não há qualquer garantia que os saques solicitados serão pagos, tampouco que estes sites usam jogos de cassinos sem manipulação.