Governo quer regras para beneficiários do Bolsa Família e apostas
Com as recentes notícias envolvendo os beneficiários do Bolsa Família e as apostas online, o governo brasileiro estuda coibir ou até mesmo proibir o uso do cartão do programa nas bets.
Esse movimento vem após a divulgação de uma análise sobre o mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil, realizada pelo Banco Central (BC), que revelou que beneficiários do Bolsa Família destinaram mais de R$ 3 bilhões às casas de apostas apenas no mês de agosto de 2024.
Como o público-alvo desse programa social é composto principalmente por famílias de baixa renda, o governo e parte da sociedade temem que esses beneficiários usem o valor destinado às necessidades básicas, como alimentação e saúde, para apostar, acreditando que isso possa ser uma saída rápida para a pobreza.
O governo vê essa prática como um risco, já que pode levar essas pessoas ao endividamento e à vulnerabilidade social. Bolsa Família e bets não são compatíveis.
Governo quer proteger beneficiários do Bolsa Família
A regulamentação das apostas no Brasil está avançada. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as casas de apostas que solicitaram licença e foram aprovadas poderão operar sob domínios ".bet".
Já a partir de 1º de outubro de 2024, apenas as empresas que solicitaram a licença ao SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) poderão continuar online.
Agora, o governo também se movimenta para proteger os beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é evitar que essa parcela da população, especialmente os que recebem auxílio governamental, desenvolva vícios em apostas, o que pode resultar em endividamento grave.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o desafio em entrevista ao colunista do UOL, Tales Faria. Haddad afirmou que o governo não quer "passar a ideia de tutela, de discriminação, proibindo que todo beneficiário do Bolsa Família faça uma fezinha".
No entanto, ele destacou que "estamos estudando uma forma de definir qual a proporção da renda de cada cidadão que pode ser aplicada em jogos sem ser considerada vício."
Dinheiro do Bolsa Família não é para bets
O governo está planejando cruzar os dados de CPF dos apostadores com os beneficiários do Bolsa Família, a fim de monitorar os valores que essas pessoas destinam às casas de apostas.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi ainda mais enfático, afirmando que "o dinheiro do Bolsa Família não é para fazer apostas, mas sim para combater a fome e atender às necessidades básicas."
Em nota oficial, Dias acrescentou que está acompanhando de perto a regulamentação das apostas e que buscará "mecanismos para evitar que o dinheiro dos benefícios sociais seja utilizado em jogos".
Ele reforçou que "o foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar."
Dados do Banco Central
De acordo com o levantamento do Banco Central, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram apostas online em sites de jogos apenas no mês de agosto de 2024.
O estudo também revelou que cerca de 24 milhões de brasileiros, no total, participaram de apostas online ou jogos de azar nesse mesmo período.
O valor total movimentado pelas apostas nas plataformas online em agosto foi de R$ 20,8 bilhões. Deste montante, o Banco Central estimou que 15% ficaram com as casas de apostas como receita, enquanto o restante foi pago aos apostadores na forma de prêmios.
É importante destacar que esses dados consideram apenas os depósitos realizados via Pix, e o valor real pode ser ainda maior, já que outros métodos de pagamento também são utilizados.
Cenário das apostas no Brasil
As apostas online são legalizadas no Brasil desde 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou lei que regulamentou as apostas de quota fixa.
No entanto, foi apenas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que a regulamentação completa do setor começou a ser implementada. Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 foi publicada, definindo as regras e obrigações de todos os agentes envolvidos, incluindo apostadores, operadoras e o governo.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as casas de apostas que obtiverem a outorga do governo federal poderão operar legalmente no Brasil, garantindo um mercado mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos.