Lista das casas de apostas legais no Brasil após outubro
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), divulgou a lista das casas de apostas legais a partir de 01 de outubro no Brasil.
Este é mais um passo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil e busca trazer maior segurança para os apostadores.
A lista divulgada no dia 01º, tem como base a Portaria da SPA/MF nº 1.475, de 17 de setembro e segue critérios adotados pelo Ministério da Fazenda (MF) para que as empresas possam continuar a operar no país.
Na lista, há 101 empresas com respectivamente 223 bets (marcas), após atualização feita no dia 19 de novembro. Conheça as bets legais para operar no Brasil até o final de dezembro deste ano.
Bets legais no Brasil: Lista oficial da Fazenda
- 0001 Kaizen Gaming Brasil, operadora da Betano
- 0002 SPRBTBR Ltda, operadora da Superbet, Magicjackpot e Luckydays
- 0003 MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda, operadora da Rei do Pitaco e Pitaco
- 0004 Ventmear, detentora da marca SportingBet e Betboo
- 0005 Big Brazil, detentora da marca Caesar’s e JogaBet
- 0006 Grupo NSX, operadora da Betnacional, Mr. Jack e Pagbet
- 0007 Apollo Operations LTDA, responsável pela KTO
- 0008 Simulcasting Brasil Som e Imagem, detentora da marca Betsson
- 0009 Galera Gaming Jogos Eletrônicos, operadora da Galera Bet
- 0010 F12 do Brasil Jogos Eletrônicos, responsável pelas marcas F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
- 0011 Blac Jogos, operadora da Sportybet
- 0012 EB Intermediações e Jogos, operadora da EstrelaBet
- 0013 Betfair Brasil, operadora da Betfair e PokerStars
- 0014 OIG Gaming, responsável pela 7Games, Betao e R7
- 0015 NVBT Gaming, operadora da Novibet
- 0016 Seguro Bet, operadora da casa SeguroBet
- 0017 Gamewiz Brasil, responsável pelas marcas ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app.
- 0018 HS do Brasil, detentora da marca da bet365
- 0019 Aposta Ganha Loterias, operadora da casa Aposta Ganha
- 0020 Futuras Apostas, operadora da Brazino777 no país
- 0021 Sorento Bay, detentora das marcas Betway, Jackpot City e Spin Palace
- 0022 H2 Licensed, operadora da H2Bet e SeuBet
- 0023 SC Operating Brazil, operadora da Vbet e Vivaro
- 0024 CDA Gaming, operadora da Casa de Apostas e Betsul
- 0025 Fast Gaming, detentora da BetFast.io, Faz1bet e Tivobet
- 0026 Lucky Gaming, responsável pelas marcas 4play e Pagol
- 0027 Groove Eagle e Gestão de Bens, detentora das marcas Estadium, Joganho e Oten
- 0028 Suprema Bet, operadora da Suprema.bet, MaximaBet e XPGames
- 0029 Betesporte Apostas Online, detentora das marcas BetEsporte e Lance da Sorte
- 0030 King Panda Group, operadora da marca KingPanda
- 0031 Boa Lion, detentora da marca LeoVegas e Royal Panda
- 0032 Betspeed, operadora da BetSpeed
- 0033 Levante Brasil, operadora da Sorte Online e Lottoland
- 0034 Digiplus Brazil Interactive detentora da ArenaPlus
- 0035 Pixbet Soluções Tecnologicas, operadora da Pixbet, FlaBet e BetdaSorte
- 0036 Lema Administração e Participações, empresa responsável pela Rio Jogos, LottoMaster e betagora
- 0037 Hope Gaming, operadora da PlayPix e Dupoc
- 0038 BetBr Loterias, operadora da BetBR, Apostou e b1.bet
- 0039 Gorillas Group do Brasil, operadora da Bet Gorillas
- 0040 EA Entretenimento e Esportes, operadora da BateuBet
- 0041 Track Gaming Brasil, operadora da BetWarrior
- 0042 Sortenabet Gaming Brasil, detentora das marcas SorteNaBet, Bet Fusion e pimile
- 0043 Bell Ventures Digital, responsável pela Bandbet e VivaSorte
- 0044 Brilliant Gaming, operadora da marca Afun
- 0045 Foggo Entertainment, responsável pelas marcas Blaze e JonBet
- 0046 Ana Gaming Brasil, detentora da marca Bet7K no Brasil
- 0047 7MBR, operadora das marcas Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
- 0048 UPBet Brasil, detentora das marcas UPBETBR, 9d e Wjcasino
- 0049 Enseada Serviços e Tecnologia, operadora das marcas Betmotion e Apostou Ganhou
- 0050 Alfa Entretenimento, detentora da marca Alfa.Bet
- 0051 Select Operations, responsável pela marca MMABet
- 0052 B3T4 International Group, detentora da Bet4
- 0053 Sabiá Administração, operadora das marcas BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
- 0054 A2FBR, operadora das marcas Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
- 0055 BetBoom detentora da marca Betboom
- 0056 Tropicalize Bet, operadora das marcas BetFive, Sportsbet.io, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
- 0057 Aposta 1, responsável pelas marcas Apostamax e Aposta 1
- 0058 Jogo Principal, responsável pelas marcas InplayBet, GingaBet e QGBet
- 0059 Skill on Net, operadora das marcas Bacana Play e Play Uzu
- 0060 World Sports Technology, responsável pela marca BetCopa
- 0061 AF Tecnologia e Soluções Financeiras, operadora da marca Aposta365
- 0062 RR Participações e Intermediações de Negócios, detentora das marcas multibet e acelerabet
- 0063 GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações, responsável pelas marcas Play7, Zedocash e Bankbet
- 0064 Fortuna Diversões Eletrônicas, detentora das marcas Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
- 0065 FC Entretenimento Esportivo, operadora da marca LampionsBet
- 0066 Responsa Gamming Brasil, responsável pelas marcas Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
- 0067 SPE Unica Bet, detentora das marcas Única Bet, Claro Bet e Bicho no Pix
- 0068 Lindau Gaming Brasil, operadora das marcas FazoBetAí, oleybet e betpark
- 0069 Meridian Gaming Brasil SPE, responsável pela marca Meridianbet
- 0070 Laguna Serviços e Tecnologia, operadora da NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
- 0071 Atlantis Comercio Eletronio e Software House, detentora das marcas MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
- 0072 Estadox, responsável pelas marcas Tropino e Anima Bet
- 0073 Vanguard Entretenimento Brasil, operadora das marcas Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
- 0074 WK Negocios e Finanças, detentora das marcas GeralBet e Betinha
- 0075 Zona de Jogo Negocios e Participacoes, operadora das marcas Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
- 0076 Logame do Brasil, responsável pelas marcas Logame, LogFlix e Liderbet.
- 0077 Sevenx Gaming, operadora da marca Bullsbet
- 0078 Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online, detentora das marcas Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
- 0079 Bbet, responsável pelas marcas Davbet e playbonds
- 0080 Betbet Soluções Tecnologicas, operadora da marca Bet.Bet
- 0081 Defy, detentora da marca 1xbet, 1xcassinos e Apuesta360
- 0082 Olavir LTDA, responsável pela marca Rivalo
- 0083 Hilgardo Gaming, operadora da marca A247
- 0084 Brand Force Mastery, detentora das marcas Lumosbet, Receba.com e Latinbet
- 0085 Sistema Lotérico de Pernambuco, operadora das marcas MC Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
- 0086 Cash for Pay, responsável pelas marcas Betmillion, Betsat e ApostaTudo
- 0087 ZBet, detentora das marcas ZBet, XBet e KBet
- 0088 Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas, operadora das marcas Big Win Free, Puskas Bet e Cibet
- 0089 G2 Negócios Digitais, detentora da marca GRXBet
- 0090 BRX Gaming SA, responsável pelas marcas BRX Gaming e Ricobet
- 0091 Amplexus Corporation LTDA, operadora da marca Parimatch
- 0092 Nexus International LTDA, detentora das marcas Megaposta e Lanistar
- 0093 JBD Comunicação e Tecnologia LTDA, responsável pelas marcas Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
- 0094 - Hiper Bet Tecnologia Ltda, operadora da marca Hiper Bet
- 0095 - Stake Brazil, detentora da marca Stake
- 0096 - LBBR Apostas de Quota Fixa, responsável pelas marcas Luck.Bet, 1 pra 1 e Starbet
- 0097 - Reals Brasil LTDA, operadora das marcas RealsBet, UxBet e Netpix.
- 0098* - Esportes Gaming Brasil LTDA, responsável pelas marcas Esportes da Sorte e Onabet.
- 0099 - Sportvip Group International Apostas Ltda, detentora das marcas Esportiva VIP, CB Esportes e Donos da Bola
- 0100* - Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda, operadora da marca Megapix
- 0101* - BPX Bets Sports Group LTDA, responsável pelas marcas Vaidebet, Obabet e BetPix365
*incluído em razão de determinação judicial.
Critérios para a aprovação para a licença
Alguns critérios para as empresas operadoras de casas de apostas terem a licença para operar no Brasil são necessários. Elas precisam cumprir os requisitos estabelecidos na Portaria SPA/MF nº 827, publicada em 21 de maio de 2024.
As regras estão relacionadas a cinco categorias como: regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e idoneidade.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, falou sobre este novo passo da regulamentação no Brasil.
“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores.”, ressaltou.
E os sites que não estão na lista?
Algumas grandes marcas não estão na lista divulgada pela Fazenda e os mesmo não podem mais oferecer apostas, em âmbito nacional.
Os sites devem permanecer no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o saque de qualquer montante nas carteiras dos apostadores que possuírem contas nestes sites.
A partir do dia 11 de outubro, essas plataformas devem ser derrubadas, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após essa data, as plataformas sem licença continuam sendo obrigadas a garantir meios para que os apostadores consigam sacar o dinheiro ainda depositado nos sites.
Listagem definitiva de bets legais em 2025
Ao final desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a lista definitiva das empresas e dos sites autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025. A data marca o começo do mercado regulado de apostas no Brasil.
Só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, em 2024.
As empresas que pediram autorização, mas ainda não estavam atuando, terão que aguardar para iniciar as operações em janeiro, caso consigam a liberação junto ao MF.
Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento e a SPA/MF tem até 150 dias para dar retorno.