Giovanni Rocco Neto é o novo Secretário Nacional de Apostas Esportivas
Giovanni Rocco Neto foi nomeado como novo Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, secretaria ligada ao Ministério do Esporte.
A portaria foi assinada por Rui Costa, Ministro da Casa Civil, e publicada no dia 2 de setembro de 2024. Essa é mais uma das medidas oficiais do governo no do esforço de regulamentação das apostas esportivas no país.
Com a nomeação, Giovanni Rocco Neto toma posse da secretaria nesta quarta-feira, 4, e dará início às funções estabelecidas para o cargo em julho deste ano, quando o presidente Lula assinou o decreto que criou a nova pasta dentro do Ministério do Esporte.
Vale lembrar que a Secretaria de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte é a segunda pasta ligada às apostas esportivas dentro do governo e não é responsável pela sua regulamentação.
Essa é função da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), atrelada ao Ministério da Fazenda e chefiada por Regis Dudena. Inclusive, é a SPA quem avaliará as bets que solicitaram a licença para operar no Brasil em 2025.
Funções da Secretaria de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte
Dentre as atribuições e ações que esperam o novo secretário, está o combate à manipulação de resultados e o cuidado com a integridade dos eventos esportivos.
Ou seja, será função dessa secretaria planejar e aplicar ações para evitar situações como o escândalo das apostas no Brasil, descoberto em 2023 pela Operação Penalidade Máxima.
Na ocasião, foram denunciados 17 atletas do futebol brasileiro sob suspeita de manipulação de 12 partidas de competições como o Brasileirão Série A e B de 2022, bem como o Paulistão e Gaúchão de 2023.
Agora, será papel da nova secretaria de estabelecer medidas e parcerias com entidades públicas e privadas para combater esse tipo de manipulação dos resultados esportivos.
Em caso de identificação de irregularidades, a secretaria deverá comunicar à SPA para que as devidas punições sejam aplicadas.
Além disso, o novo secretário estará responsável por coordenar ações que ajudem a desenvolver o mercado esportivo do Brasil, incluindo ações que vão além do mercado de apostas.
Por fim, será função da secretaria a criação de uma lista atualizada com todas as modalidades e entidades esportivas que poderão ser alvo de apostas, incluindo as competições que podem constar nos sites das bets.
Histórico do novo secretário Giovanni Rocco
O novo secretário, Giovanni Rocco, assume a secretaria depois de ter tido papel importante na regulamentação de apostas esportivas no Brasil e desenvolvimento econômico do esporte.
Por exemplo, ele atuou na criação e aprovação da PL 3.626/23, que estabeleceu as regras de tributação para o mercado de apostas no Brasil.
Além disso, o novo secretário também tem ampla experiência na área da integridade das apostas, uma vez que já foi presidente da ADEJA (Assoiação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apsotas).
Sua experiência política inclui um período de 2 anos como Chefe de Gabinete na Câmara dos Deputados, além de um período de 5 anos na política do ABC Paulista como Assessor Especial de Assuntos Governamentais e Econômicos (2 anos) e, depois, como Secretário Executivo na Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC (3 anos). Mais recentemente, foi Diretor Executivo da Ability Relações Governamentais.