Faremos o que for necessário para a proteção do consumidor, alerta Régis Dudena

"Na portaria de jogo responsável, tem uma sequência de medidas que é o conheça o seu cliente. E a partir do conheça o seu cliente, ter um monitoramento ativo da plataforma de tempo de tela e quantidade de gastos. Então, para começar, a gente tem um dever regulatório, que é deles (casas de apostas) terem uma política de jogo responsável. Essa política é acessível e controlada por nós. A partir dessa política, ele faz essa espécie de monitoramento e de perfilamento do apostador." - Explica Régis Dudena.

Diferentes perfis têm diferentes alertas do Jogo Responsável

O secretário detalhou como é feita essa distinção entre os apostadores, para manter a utilização das bets de forma saudável.

"Gosto sempre de usar os extremos aqui. O jovem de baixa renda ou o milionário aposentado, eles têm disponibilidades, tanto de tempo quanto de recursos, diferentes. Então, a casa de aposta vai ter que identificar, e a gente sabe que hoje, por meio de monitoramento algorítmico, sem identificação propriamente, mas a partir do comportamento dele, ele sabe, em pouco tempo de uso da plataforma de aposta, ele sabe, em geral, quem é o apostador. Então, se o apostador ou a apostadora começar a se dispor mais tempo do que aquele perfil que ele identificou previamente, ele tem que lançar um alerta. Uma vez feito esse alerta, ele falou, ó, você tá há muito tempo, você tá gastando muito dinheiro. Passado mais tempo ou gastando mais dinheiro, ele gera uma pausa obrigatória. Então, ele diz, ó, vamos lá fora tomar uma água? Porque você tá há muito tempo aqui, você não vai poder mais. E no limite, ele pode chegar à exclusão deste apostador também. Isso tudo já está previsto." - Esclarece Régis Dudena.

Bets tem monitoramento constante

Sobre a possibilidade do monitoramento feito pelas casas de apostas não ser rigoroso, o secretário esclarece que os dados são compartilhados com a SPA.

"A verdade é que assim, a gente monitora esse monitoramento. E aqui o que a gente viu é que nos pareceu muito mais moderno do ponto de vista regulatório. Ao invés de você simplesmente impor tempo determinado ou valor determinado, dadas as discrepâncias entre apostadores, é você impor que ele identifique quem é esse apostador." 

Mesmo com um monitoramento ativo, a SPA é questionada regularmente se isso é o suficiente para auxiliar os apostadores e apostar com responsabilidade. E na visão do secretário, é necessário ainda uma maior divulgação.

"As nossas campanhas iniciais ainda são campanhas restritas do Ministério da Fazenda, mas a gente tem pensado uma campanha para fazer uma divulgação do nosso ponto de vista, do que é a aposta e, sobretudo, essa canalização para as apostas autorizadas. Uma conscientização, um, de mostrar para a população o que é, então isso, de que a aposta é entretenimento e é jeito de perder dinheiro, caso você queira se entreter com isso. E dois, que se ela for fazer isso, que vá para uma casa autorizada, porque é o único lugar que ela vai ter uma garantia de proteção de direitos e garantia da sua saúde, da saúde financeira e da saúde mental. Além disso, nós temos também lá nessa mesma portaria de jogo responsável um dever das casas de apostas de nos ajudar nessa divulgação."

Foco em proteger o apostador

Mesmo com as principais medidas do Jogo Responsável já em prática, o secretário Régis Dudena sabe que se necessário, o governo fará atualizações para proteger o apostador.

"Nós temos um monte de coisas que estão na portaria e que a gente já está começando a monitorar, vendo se está dando certo, vendo se as respostas são aquelas esperadas. Em geral, os nossos resultados até agora, que ainda são muito incipientes, muito no início, mas parece que os controles estão surtindo efeito. Mas se não tiverem, a gente vai avançar, a gente vai fazer o que for necessário para fazer com que a proteção, sobretudo dos apostadores e da economia popular, se dê." Reforça o secretário.

A existência de diversos relatos com endividamentos de usuários e as consequências para cada apostador também é monitorada pela secretaria, segundo Régis.

"A gente tem tentado fazer cada vez mais, que é dar um passinho além desse reconhecimento da pessoa que se endividou, teve problemas de saúde mental associadas à aposta, quer saber onde foi, porque o diagnóstico ainda é que esses grandes problemas de grandes endividamentos, grandes perdas, em regra, não se dá nas empresas já autorizadas, e sim se dá nessas outras empresas. Dito isso, a gente sabe que mesmo as empresas autorizadas vão ter problemas."

Questionado sobre a ludopatia ser uma epidemia atual no Brasil, o secretário Régis Dudena informou ter planos para uma campanha de conscientização nacional, mas que ainda não tem data para divulgação.

"Estamos trabalhando para colocar à disposição tanto testes de saúde quanto testes de endividamento. A gente tem um grupo de trabalho que está sendo implementado efetivamente junto com saúde, com o SECOM e com o Ministério do Esporte, em que a gente vai discutir meios de colocar esse teste de saúde mental em pé para disponibilizar para as casas de apostas. A ideia é que a gente também construa uma espécie de teste de endividamento, para que as pessoas com algumas respostas, respondendo algumas perguntas, ele consiga um feedback de se ele está com problema de endividamento."

Setor regulado ajuda no combate a ludopatia

Mesmo com os mecanismos já existentes em prática para auxiliar os apostadores, o secretário reconhece que o monitoramento é um trabalho constante e acredita que a SPA está pronta para se manter vigilante.

"Os problemas não são triviais. Tenho bastante convicção de que a existência de um setor regulado, de que a existência de autorizadas controladas já é um grande início para a gente conseguir controlar os problemas mais graves de endividamento e de saúde mental. Mas, além disso, o monitoramento dessas empresas e garantir que elas, de fato, não escorreguem vai ser mais uma dessas tarefas diárias aqui da secretaria."