Novas bets solicitam licença brasileira após anúncio de bloqueio pela Fazenda

Ou seja, as bets que não apresentaram pedidos para receber a outorga do Ministério da Fazenda não poderão mais explorar as apostas de quota fixa em território nacional.

Na prática, portanto, essas casas de apostas não poderão mais operar apostas esportivas no Brasil.

A publicação da portaria (e a divulgação dessa notícia) gerou uma nova onda de bets solicitando a licença para poder operar no mercado brasileiro. 

Logo nos dias seguintes, foram registrados novos pedidos de licenças no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda, totalizando assim 238 solicitações de outorgas, uma vez que 115 solicitações já haviam sido feitas nos parâmetros da Lei das Bets anteriormente.

Apesar do número de solicitações registradas no SIGAP seja de 238, a numeração das licenças vai até o número 251, já que alguns pedidos foram removidos do sistema.

As novas empresas que solicitaram as licenças após a publicação da Portaria Nº 1.475 são:

0116 BRX Gaming SA

0117 Amplexus Corporation LTDA

0118 Nexus International LTDA

0119 JBD Comunicação e Tecnologia LTDA

0120 Boa Sorte Prêmios LTDA

0121 Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira

0122 Gustavo Henrique Vieira Angelotti 43075199818

0123 Aposta 7 LTDA

0124 Hype Criativos LTDA

0125 RCKT Marketing LTDA

0126 Taila Polizel Morelli LTDA

0127 CMD Code Soluções Tecnológicas LTDA

0128 JRX Investimentos LTDA

0129 VVM Intermediação LTDA

0131 53.125.604 Luiz Felipe Cardozo Ribeiro

0132 PK Bank LTDA

0133 43.565.968 Mattheus Saraiva Pereira

0134 B2X Group LTDA

0135 Cacto Marketing LTDA

0136 Mais Sports LTDA

0137 Vitoria Marketing VIP LTDA

0138 LBJ Tecnologia e Inovação LTDA

0139 MFM Empreendimentos LTDA

0140 Arkton Inteernet LTDA

0141 Megapix Comunicação e Tecnologia LTDA

0143 Podium Empreendimentos e Serviços LTDA

0144 Digitopay Pagamentos LTDA

0145 Caixa Pop LTDA

0146 TRF Entretenimento Esportivo LTDA

0147 Leader Gaming Brasil LTDA

0148 H.R. Martins LTDA

0149 Fonseca Bet LTDA

0150 100zinho Promo Auto LTDA

0151 JG Play Digital LTDA

0152 Paulo R. Lemos e Cia LTDA

0153 Lucky Soft LTDA

0154 Casa de Apostas Formosa LTDA

0155 Nitesco LTDA

0156 Lucky Games Soft LTDA

0157 Cash Pay Meios de Pagamentos LTDA

0158 Vargas Tecnologia e Vendas Online LTDA

0160 Las Vegas Entidade Operadora de Jogos e Apostas LTDA

0161 Golden Cat Processamento de Pagamento LTDA

0162 35.026.991 Taiely Dias de Souza

0163 A. G. Gonzaga

0164 Chega Bet LTDA

0165 Halisson Marra da Silva 81036531104

0166 CC Group LTDA

0167 Intrenational Global Solutions Gestão e Desenvolvimento de Softwares LTDA

0168 J Priori Assessoria Empresarial LTDA

0169 BRCrown Bet LTDA

0170 Organiza Software e Pagamentos LTDA

0171 Minas Bet Esportes LTDA

0172 GL Gaming LTDA

0173 IN Sete Aceleradora LTDA

0174 GP Soluções em iGaming LTDA

0175 ZDP Soluções Tecnológicas LTDA

0176 Manga Bet Group Jogos e Apostas LTDA

0177 HI-Play Entertainment Brasil S.A.

0178 BetTigre LTDA

0179 Consult Tecnologia em Pagamentos LTDA

0180 Onerway Payment Geteway LTDA

0181 Bruno Leonardo Guilherme

0182 Shoprms Tecnologia e Serviços LTDA

0183 Connex Serviços de Processamento LTDA

0185 Bom Midia LTDA

0186 Tecnologia e Desenvolvimento LTDA

0187 NE Intermediações e Tecnologia LTDA

0188 Top Beleza LTDA

0189 Profits LTDA

0190 Genius Soluções Estratégicas Pay LTDA

0191 João Vitor Nunes Barros & Cia LTDA

0192 AUGESOFT - Informatica LTDA

0193 EVO Tech LTDA

0194 RMT Invest e Tecnologia

0195 Onetouch Tecnologia LTDA

0196 B Ferreira Belo Junior Jogos Eletrônicos

0197 58 Medi Network Technology Co., LTDA

0198 777 Club LTDA

0199 2W Marketing LTDA

0200 Plataforma Sol Jogos LTDA

0201 Via Bet LTDA

0202 Sorte Quick LTDA

0203 Alphasoft Jogos e Eletrônicos LTDA

0204 Altitude Casa de Jogos e Apostas LTDA

0205 Fusion Soluções em Software e Jogos Eletrônicos LTDA

0206 Rocket Negócios Digitais LTDA

0207 GL Digital LTDA

0208 Grupo MK LTDA

0209 Gamer Tech Jogos Eletrônicos LTDA

0210 BB Gaming LTDA

0211 Horizon Ventures Jogos e Apostas LTDA

0212 Warrior Solutions Jogos Eletrônicos LTDA

0213 Playhard Software Informatica e Licenciamento de Programas LTDA

0214 Quantum Tech Jodos Eletrônicos LTDA

0215 Why Soluções de Tecnologia LTDA

0216 Publicidade FG LTDA

0217 Bra Game LTDA

0218 Equipe 777 LTDA

0220 Cloud Informatica e Licenciamento de Programas LTDA

0221 Inovva Tech Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos LTDA

0222 Imperium Global Apostas e Jogos LTDA

0223 CL Bet Gaming LTDA

0224 Constellation Jogos e Apostas LTDA

0225 Synergy Capital Casa de Apostas e Jogos LTDA

0226 Vertice Capital Apostas e Jogos LTDA

0227 Orion Enterprises Apostas e Jogos LTDA

0228 JB Entretenimento LTDA

0229 MB Jogos Eletrônicos LTDA

0230 Equipe CF LTDA

0231 Boi-Fut LTDA

0232 Chronos Tec Tecnologia da Informação LTDA

0233 SQL Sistemas e Jogos LTDA

0234 Equipe PG LTDA

0235 Equipe WG LTDA

0236 Amazing Systems Desenvolimento de Programas LTDA

0237 Find Tech Serviços e Tecnologia LTDA

0238 Nordeste Info Tecnologia e Jogos LTDA

0239 Delta Especializada em Tecnologia da Informação LTDA

0240 Isolution Tecnologia da Informação LTDA

0241 Shark Lab Tecnologia da Informação LTDA

0242 G TY LTDA

0243 MCN Serviços de Mídia LTDA

0245 Equipe PG LTDA

0246 999Bet LTDA

0247 Pagamento Brasil LTDA

0248 9Win LTDA

0249 88Win LTDA

0250 Group777 LTDA

0251 G Anjo LTDA

Bets poderão solicitar “autorização especial” para continuar atuando

A portaria do Ministério da Fazenda abre espaço para que as novas bets que solicitaram licença possam continuar atuando no mercado nacional após o dia 1º de outubro

O parágrafo 5º do Artigo 2º da portaria determina que as bets que não solicitaram a licença até o dia 16 de setembro, poderão pedir uma autorização prévia da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) para continuar em operação.

Assim, as empresas que solicitaram licenças nessa nova leva e que já possuem sites no ar, poderão pedir a autorização para manter suas operações enquanto a outorga não é expedida oficialmente.

Bets devem indicar domínios até 30 de setembro

Segundo a portaria do Ministério da Fazenda, todas as empresas que solicitaram a licença para atuar no mercado deverão indicar os respectivos domínios em que pretendem operar apostas esportivas até o dia 30 de setembro.

Cada empresa licenciada terá a possibilidade de explorar até 3 sites diferentes com a sua outorga, não precisando se limitar a somente um domínio.

Entretanto, todos os sites receberão o final “.bet.br”, que será usado para identificar uma casa de apostas.

Um exemplo dessa possibilidade é o Grupo NSX, que é a empresa operadora de 3 marcas que já atuam no Brasil: a Betnacional, a Mr. Jack e a Pagbet.

A mudança do domínio ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025. Até lá, os sites permanecerão como estão.

Fazenda fará ação conjunta com Banco Central, PF e telecoms para bloquear sites não-licenciados

O Ministério da Fazenda articulou uma ação interministerial para combater as casas de apostas ilegais a partir de outubro de 2024.

A ação conta com o apoio do Banco Central, da Polícia Federal e de empresas de telecomunicações para bloquear todas as bets que não estão adequadas à regulamentação de apostas no Brasil.

Segundo Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas da Fazenda, há uma interação já em ordem com a Anatel e Polícia Federal para garantir que os sites que não estiverem na lista da SPA sejam derrubados a partir de outubro.

O Banco Central deve ajudar a identificar novos sites de apostas ao analisar o volume de depósitos e transações feitas para contas específicas.

Dessa forma, a ideia é bloquear novas páginas não-licenciadas assim que surgirem.