Novas bets solicitam licença brasileira após anúncio de bloqueio pela Fazenda
Cerca de 37 novas bets entraram com pedido para receberem a licença para operar no mercado brasileiro após anúncio de bloqueio feito pelo Ministério da Fazenda na última semana, dia 16/09.
Publicada em 16 de setembro no Diário Oficial da União, a portaria SPA/MF Nº 1.475 alterou as normas do “período de adaptação” que as bets tinham para se adequar às novas regras determinadas pela regulamentação de apostas esportivas no Brasil.
Segundo a portaria, a partir de 1º de outubro, serão consideradas em adaptação apenas as “pessoas jurídicas em atividade que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda.”
Ou seja, as bets que não apresentaram pedidos para receber a outorga do Ministério da Fazenda não poderão mais explorar as apostas de quota fixa em território nacional.
Na prática, portanto, essas casas de apostas não poderão mais operar apostas esportivas no Brasil.
A publicação da portaria (e a divulgação dessa notícia) gerou uma nova onda de bets solicitando a licença para poder operar no mercado brasileiro.
Logo nos dias seguintes, foram registrados 37 novos pedidos de licenças no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda, totalizando assim 129 solicitações de outorgas, uma vez que 115 solicitações já haviam sido feitas nos parâmetros da Lei das Bets anteriormente.
As novas empresas que solicitaram as licenças após a publicação da Portaria Nº 1.475 são:
0116 BRX Gaming SA
0117 Amplexus Corporation LTDA
0118 Nexus International LTDA
0119 JBD Comunicação e Tecnologia LTDA
0120 Boa Sorte Prêmios LTDA
0121 Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira
0122 Gustavo Henrique Vieira Angelotti 43075199818
0123 Aposta 7 LTDA
0124 Hype Criativos LTDA
0125 RCKT Marketing LTDA
0126 Taila Polizel Morelli LTDA
0127 CMD Code Soluções Tecnológicas LTDA
0128 JRX Investimentos LTDA
0129 VVM Intermediação LTDA
0130 ADMAIS Comunicação e Informação LTDA
0131 53.125.604 Luiz Felipe Cardozo Ribeiro
0132 PK Bank LTDA
0133 43.565.968 Mattheus Saraiva Pereira
0134 B2X Group LTDA
0135 Cacto Marketing LTDA
0136 Mais Sports LTDA
0137 Vitoria Marketing VIP LTDA
0138 LBJ Tecnologia e Inovação LTDA
0139 MFM Empreendimentos LTDA
0140 Arkton Inteernet LTDA
0141 Megapix Comunicação e Tecnologia LTDA
0142 Lucky Games Soft
0143 Podium Empreendimentos e Serviços LTDA
0144 Digitopay Pagamentos LTDA
0145 Caixa Pop LTDA
0146 TRF Entretenimento Esportivo LTDA
0147 Leader Gaming Brasil LTDA
0148 H.R. Martins LTDA
0149 Fonseca Bet LTDA
0150 100zinho Promo Auto LTDA
0151 JG Play Digital LTDA
0152 Paulo R. Lemos e Cia LTDA
Bets poderão solicitar “autorização especial” para continuar atuando
A portaria do Ministério da Fazenda abre espaço para que as 20 novas bets que solicitaram licença possam continuar atuando no mercado nacional após o dia 1º e outubro
O parágrafo 5º do Artigo 2º da portaria determina que as bets que não solicitaram a licença até o dia 16 de setembro, poderão pedir uma autorização prévia da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) para continuar em operação.
Assim, as empresas que solicitaram licenças nessa nova leva e que já possuem sites no ar, poderão pedir a autorização para manter suas operações enquanto a outorga não é expedida oficialmente.
Bets devem indicar domínios até 30 de setembro
Segundo a portaria do Ministério da Fazenda, todas as empresas que solicitaram a licença para atuar no mercado deverão indicar os respectivos domínios em que pretendem operar apostas esportivas até o dia 30 de setembro.
Cada empresa licenciada terá a possibilidade de explorar até 3 sites diferentes com a sua outorga, não precisando se limitar a somente um domínio.
Entretanto, todos os sites receberão o final “.bet.br”, que será usado para identificar uma casa de apostas.
Um exemplo dessa possibilidade é o Grupo NSX, que é a empresa operadora de 3 marcas que já atuam no Brasil: a Betnacional, a Mr. Jack e a Pagbet.
A mudança do domínio ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025. Até lá, os sites permanecerão como estão.
Fazenda fará ação conjunta com Banco Central, PF e telecoms para bloquear sites não-licenciados
O Ministério da Fazenda articulou uma ação interministerial para combater as casas de apostas ilegais a partir de outubro de 2024.
A ação conta com o apoio do Banco Central, da Polícia Federal e de empresas de telecomunicações para bloquear todas as bets que não estão adequadas à regulamentação de apostas no Brasil.
Segundo Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas da Fazenda, há uma interação já em ordem com a Anatel e Polícia Federal para garantir que os sites que não estiverem na lista da SPA sejam derrubados a partir de outubro.
O Banco Central deve ajudar a identificar novos sites de apostas ao analisar o volume de depósitos e transações feitas para contas específicas.
Dessa forma, a ideia é bloquear novas páginas não-licenciadas assim que surgirem.