SPA e credenciados planejam os próximos passos da regulamentação
Na primeira segunda-feira de setembro (2), uma reunião ocorreu entre representantes dos laboratórios de certificação de jogos, credenciados pelo Ministério da Fazenda, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em Brasília.
O objetivo do encontro foi discutir a homologação de sistemas, plataformas e jogos dentro do que foi definido pela regulamentação das apostas online no Brasil, além de alinhar as expectativas para o que vai acontecer nesse mercado a partir de 2025.
Alinhamento de expectativas entre SPA, Serpro e laboratórios
Durante a reunião, que se estendeu por todo o dia 2 de setembro, o Serpro apresentou o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que será utilizado para monitorar e garantir a conformidade das casas de apostas licenciadas.
O secretário da SPA, Regis Dudena, enfatizou o quanto o Jogo Responsável é importante, assim como o alinhamento entre os laboratórios de certificação e as exigências do governo federal.
Por sua vez, os representantes dos laboratórios presentes (BMM Testlabs, Gaming Laboratories International - GLI e ECogra), discutiram as ferramentas que usarão para certificar os jogos e sistemas, reforçando a necessidade de seguir as melhores práticas internacionais, que já existem há anos.
A importância da certificação para o mercado de apostas no Brasil
Esses laboratórios de certificação têm um papel de suma importância em todo o ecossistema de apostas, pois são eles que testam e validam que as casas de apostas são realmente seguras, aplicam o Jogo Responsável e entregam resultados justos.
Nesse sentido, na reunião se discutiu como o Brasil pode adotar padrões de segurança e regulamentação internacionais, uma vez que já deu certo em países com apostas legalizadas há décadas, como a Inglaterra.
Próximos passos e impacto da regulamentação para 2025
A partir de 2 de outubro de 2024, os laboratórios começarão a realizar os primeiros testes obrigatórios com operadores que buscam licenças no SIGAP. Esses testes têm um papel fundamental no planejamento do governo e das operadoras de apostas, para que tudo esteja funcionando devidamente a partir de 1º de janeiro de 2025.
A reunião também serviu para esclarecer responsabilidades e prazos, com o objetivo de garantir que o mercado de apostas no Brasil seja seguro, transparente e em conformidade com as novas regulamentações.