Governo divulga lista das bets ilegais e dos sites bloqueados
Os sites de apostas esportivas não autorizados pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil começam a sair do ar nesta sexta-feira, dia 11 de outubro.
Mais de 2000 plataformas ilegais serão impactadas por esta ação.
Os sites ilegais serão bloqueados, após a listagem ser encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já comunicou às empresas de telefonia para retirar do ar os domínios irregulares.
Este é mais um passo para a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
Apenas os sites que cumprem as portarias e medidas exigidas pela SPA-MF devem seguir operando em território nacional.
Atualmente, 210 bets estão aptas a funcionar até o final do ano. Na última semana, o Ministério da Fazenda divulgou a lista das bets autorizadas a operar no Brasil.
Regulamentação das bets tem outra etapa em janeiro
Em janeiro de 2025, uma nova etapa na regulamentação das bets será dada. As casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$30 milhões para começar a funcionar.
Além disso, elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, lembrou que as empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um “período probatório”, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para o processo de autorização definitivo.
“As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”, alertou.
Passo para um mercado regulado e seguro
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, salientou esta como a primeira medida com grande repercussão sobre o tema tomada no Brasil.
“Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não. Além de tirar o dinheiro dos sites que não estão regulares, façam suas apostas de maneira responsável e para seu lazer, nos sites regulares”, disse.
Como sacar fundos nos sites bloqueados?
Mesmo após o bloqueio dos sites, as plataformas devem oferecer soluções para os seus usuários para facilitar o saque de qualquer fundo na bet.
Para o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o bloqueio é uma segurança ao apostador e deve ser encarado como positivo.
“É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”, explicou.