Lei Rouanet: como incentivo é utilizado pelas escolas de samba no Carnaval

A Rosas de Ouro, escola de samba do grupo especial do Carnaval de São Paulo, foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar cerca de R$ 1,9 milhão por meio da Lei Rouanet em 2023. A agremiação, no entanto, não está sozinha.

A lei se transformou em algo fundamental para o Carnaval. A relação da folia com as leis de incentivo não é uma novidade, mas, nos últimos anos, se consolidou — seja nos grandes centros urbanos, ou em cidades menores.

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Em Navegantes (SC), município de 83 mil habitantes, a aprovação do MinC é vista como uma oportunidade para recolocar os desfiles na avenida após quase oito anos. A Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos da cidade foi autorizada a captar até R$ 3,5 milhões.

"Com o passar do tempo, ele [Carnaval] se apagou, perdeu a chama por falta de investimento. Agora, nós estamos tentando reacender essa chama trazendo o Carnaval da família. A Liga não tem fonte de renda. Toda a diretoria não tem salário. Ela é uma Liga independente sem fins lucrativos", explica Elcio José Pacheco Júnior, presidente da instituição.

O que será feito com os recursos após captação?

O destino dos recursos, que dependem da captação de dinheiro por meio da iniciativa privada, varia de acordo com a realidade de cada município. Em São Paulo, por exemplo, a maior parte da receita das escolas do grupo especial vem de outras fontes, como pagamento de direitos de imagem na TV, apoio da Prefeitura e bilheteria.

"Tem escola que tem o apoio de patrocinadores e apoiadores por meio de marketing. São simpatizantes da escola que ajudam a escola. Às vezes, bancando algumas coisas, como material, transporte e apoio aos profissionais que atuam na área", completa Osmar Costa, vice-presidente da Rosas de Ouro.

Com isso, os recursos adquiridos com Lei ajudam a complementar o caixa e a garantir investimentos. "Auxilia a melhorar a qualidade do espetáculo, tanto tecnicamente quanto na qualidade de materiais. Se você está um pouco melhor apoiado financeiramente, você pode investir um pouco com materiais. Além de poder proporcionar um espetáculo com uma qualidade melhor", explica Costa.

Em Navegantes (SC), porém, a realidade é outra. O incentivo é visto como uma oportunidade de reabrir as escolas. O presidente da liga local conta que "o acesso às arquibancadas e aos camarotes é gratuito. Em relação às escolas de samba, também. As pessoas não pagam pelas fantasias."

Independentemente do local, sejam as escolas de São Paulo, Rio de Janeiro, ou as que estão no interior do Brasil, as agremiações precisam ainda lidar com a desinformação e a politização que envolvem a Lei Rouanet.

Como funciona a Lei

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, foi criada em 1991, no governo Fernando Collor, e concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. As empresas escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

Setor movimenta bilhões na economia

O Carnaval, assim como a indústria do entretenimento, movimenta bilhões de reais todos os anos e tem papel significativo na economia brasileira. De acordo com estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a folia deverá movimentar mais de R$ 8 bilhões neste ano.

Em relação à Rouanet, por exemplo, os recursos ajudam a movimentar as engrenagens locais (Geração de emprego, renda e comércio).

"As próprias empresas acabam trazendo os seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros para dentro da escola, que passam a enxergar a escola de samba também como uma economia criativa, como uma fonte de renda para a população além do espetáculo artístico", acrescenta o presidente da Rosas de Ouro.