MP pede a Olinda para derrubar venda exclusiva de cervejas patrocinadoras
A recomendação busca vedar a prática de exclusividade na comercialização de marcas de bebidas e demais patrocinadores do Carnaval de Olinda. A três dias da festa, a prefeitura da cidade pernambucana distribuiu um guia do que pode ou não ser vendido neste ano.
Segundo o Ministério Público, a decisão visa garantir o "princípio da livre concorrência e dos direitos do consumidor".
Olinda, que tem uma das maiores festas de rua do Brasil, havia liberado apenas marcas como a Heineken, que patrocinam oficialmente a festa, para comerciantes e ambulantes que atuam no Sítio Histórico.
"Essa limitação sem respaldo legal cria embaraço à livre concorrência, acarretando prejuízos ao consumidor, como o impacto que a exclusividade tem sobre o preço dos produtos e a ausência de liberdade de escolha", destacou a Promotora de Justiça Maísa Melo.
O MP recomendou também que exclusividade de comercialização seja substituída pela "exclusividade para anunciar, quando necessária", por entender que esta é uma "boa prática concorrencial".
Além disso, indicou que a prefeitura realize campanha educativa para divulgar a liberdade de venda de produtos que atendam às normas de segurança e às regulações sanitárias.
O UOL entrou em contato com a prefeitura de Olinda para entender qual será o posicionamento após a recomendação do MP. Anteriormente, a administração municipal havia alegado que "já é de ciência dos comerciantes e ambulantes" que os produtos vendidos "devem ser os produtos do patrocinador oficial da festa".
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