Bafômetro é 'tolerância zero'? Precisa soprar? Mitos e verdades da Lei Seca

Por UOL

Lei Seca e bafômetro costumam ser assuntos que geram muito debate e certa polêmica entre as pessoas.

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Afinal, qualquer quantidade de álcool acusada pode levar o motorista a responder pela Lei Seca?

Vinicius Pereira/Folhapress

Ainda que o aparelho conte com uma margem de erro estipulada pelo Contran, o motorista não pode ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de pegar ao volante.

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É o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que aborda as consequências da Lei Seca destinadas ao motorista que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Essa atitude configura uma infração de natureza gravíssima. As penalidades geram multa multiplicada 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Devido ao fator multiplicador (que recai sobre as infrações mais perigosas descritas pelo CTB), o condutor autuado poderá ter que pagar multa de R$ 2.934,70 - quase 3 mil reais.

Bruno Santos/Folhapress

Além da multa, também há a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que, para muitos, pode ser ainda pior.

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Afinal, ficar 12 meses impedido de pegar ao volante muda toda a rotina daqueles que dependem do veículo diariamente.

Leandro Ferreira/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A infração também causa a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitando para a sua retirada.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Além disso, o artigo ainda menciona que o dobro da multa poderá ser aplicado caso o motorista reincida nessa infração (volte a cometê-la) em um período de 12 meses.

Alberto César Araújo/Folha Imagem

Ao ser barrado em uma blitz da Lei Seca o motorista tem a opção de não realizar o teste do bafômetro.

Zanone Fraissat/Folhapress

Isso acontece devido ao princípio constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si perante a lei. Ainda assim, não significa que o condutor passará ileso pela blitz.

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O artigo 165-A do CTB menciona que o motorista pode recusar o bafômetro, mas receberá o mesmo tratamento de um condutor comprovadamente embriagado.

Vinicius Pereira/Folhapress

Além disso, ainda conforme o artigo 306, o motorista também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.

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Publicado em 06 de Maio de 2024.

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