O governo de São Paulo lançou o programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA de até R$ 42.432,00.
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O programa oferece 100% de desconto em multas e juros, com parcelamento das dívidas em até 60 vezes.
A intenção é regularizar R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos, priorizando uma ação social, segundo o governador Tarcísio de Freitas.
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O programa busca ajudar contribuintes com dívidas pequenas, colocando a arrecadação como prioridade secundária.
Primeira etapa do programa (ICMS): Lançada em fevereiro, a primeira fase do programa regularizou R$ 44,2 bilhões em débitos de ICMS.
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O período de adesão ao Acordo Paulista IPVA vai de 25 de setembro até 20 de dezembro de 2024.
Site para renegociação: Interessados devem acessar o site oficial do programa https://www.acordopaulista.sp.gov.br para selecionar o serviço desejado e negociar dívidas.
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Tipos de débitos disponíveis para negociação: Além do IPVA, o site permite a renegociação de dívidas relacionadas a ICMS, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e outros débitos.
Facilidade de negociação: O programa busca simplificar a renegociação das dívidas, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação financeira de forma acessível.
Para saber mais sobre o programa, acesse UOL Carros.
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