Buracos na rua: quando é possível pedir indenização por danos no carro

Você já teve problemas com o seu veículo por conta de um buraco na rua? Sabia que, nessa situação, você pode ser indenizado? Infelizmente, o mau estado de conservação das vias e estradas brasileiras é uma das piores adversidades com as quais o condutor tem de lidar ao dirigir.

Com frequência, os buracos e falhas das ruas são responsáveis pelos acidentes de trânsito que, em muitos casos, além de gerar danos ao veículo, acabam por ferir os condutores, passageiros e, não raro, pedestres envolvidos.

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Quando isso acontece, porém, a maioria das pessoas arca com todos os danos, possivelmente abrindo mão do seu direito à indenização. Apesar de acidentes nas vias serem, infelizmente, algo muito comum, de modo geral, é responsabilidade do Poder Público ressarcir o cidadão pelos prejuízos gerados pela ocorrência.

Mas, é claro, há exceções. Isto é, há situações em que esse direito não se aplica. Para que você, a partir de hoje, saiba em quais casos pode ser indenizado por um problema gerado por um buraco na rua, continue a leitura, pois esclarecerei melhor essa questão.

Acidente causado por buraco na rua: de quem é a responsabilidade?

Tratando-se da responsabilidade por um acidente causado por buraco na via pública, a resposta é: do Poder Público. No entanto, é importante mencionar que nem sempre os acidentes devem ser ressarcidos pela administração.

Caso o problema ocorra devido à imperícia ou imprudência do motorista, a responsabilidade pelos danos será do próprio condutor. Exceder a velocidade, por exemplo, caracteriza uma ação imprudente por parte de quem conduz o veículo - e é uma infração de trânsito.

Logo, quem a pratica deve ser responsável pelas consequências por ela geradas, certo?

Por outro lado, quando o prejuízo advém da má conservação das vias - como a existência de um buraco ou a ausência de sinalização obrigatória, por exemplo -, a responsabilidade pelo acidente, ou até mesmo por um pneu furado, é da administração pública. Isso porque essa manutenção é obrigação de quem administra a via.

Por que os motoristas devem ser indenizados por buracos na rua

Em poucas palavras, a indenização é necessária porque o Estado tem o dever legal de garantir a manutenção das vias, propiciando aos administrados o direito a um trânsito seguro.

A própria Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, trata da responsabilização pelos danos causados a terceiros.

Também o Código Civil, em seu art. 43, e ainda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, § 3º, o qual determina que os danos causados aos cidadãos, em virtude de omissão na execução de serviços, sejam reparados pelos seus responsáveis.

Portanto, em geral, o cidadão tem direito à reparação sempre que seu prejuízo decorre da omissão da entidade responsável pela via ou rodovia, a qual pode ser pública ou privada.

Quando a rodovia for privatizada, a responsabilidade pela indenização será da concessionária que a administra. Mas, em geral, é a administração pública quem deve reparar os problemas da via assim que eles aparecem, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.

É preciso, contudo, considerar que o órgão encarregado precisará de tempo para solucionar ou amenizar os efeitos dos problemas na pista. Assim, na hipótese de o buraco na rua ter sido originado por um fenômeno da natureza, como uma enchente, por exemplo, isso será levado em consideração para a liberação da indenização.

Em resumo, você terá direito a ser indenizado por conta de um buraco na rua quando os prejuízos causados poderiam ter sido evitados se a administração tivesse cumprido o seu papel - conservar as ruas, estradas e rodovias do País.

Nessa situação, você precisará saber a quais órgãos recorrer para solicitar a indenização, e também como comprovar os prejuízos gerados direta ou indiretamente pelo buraco na rua. Falarei sobre isso a seguir.

O que fazer após o acidente causado por buraco na rua?

Como eu disse, caso os danos tenham sido causados por imprudência ou imperícia sua, você dificilmente conseguirá obter indenização. Isso vale, também, se o buraco ou falha na via foi causado por uma eventualidade e não houve tempo hábil, desde a sua ocorrência, para que o problema fosse sanado.

Agora, se o seu problema foi ocasionado por falta de reparo da via, será preciso comprovar a existência de relação entre a omissão do Poder Público ou da empresa administradora e os danos causados a você e/ou ao seu veículo.

Para isso, é fundamental que você reúna o máximo de documentos comprobatórios possível, tais como:

• 1. fotos do veículo antes e depois do ocorrido;

• 2. fotos das condições da via na qual o veículo trafegava;

• 3. laudo(s) médico(s) periciais;

• 4. laudo de perícia veicular;

• 5. recibos de despesas médico-hospitalares, caso você ou os demais ocupantes do veículo tenham se ferido durante o acidente.

• 6. três orçamentos, no mínimo, referentes aos reparos a serem realizados no veículo.

De modo a oficializar a ocorrência, é importante fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.). Uma vez que todos os detalhes do ocorrido constarão no B.O., ficará mais fácil para você comprovar que o acidente se deu por conta do buraco.

Além disso, sugiro a você conversar com pessoas que tenham testemunhado o acidente, ou que conheçam a via e possam confirmar a sua alegação.

Saiba que você poderá solicitar o recebimento de indenização por danos materiais, e também morais, embora o processo para este seja um pouco mais delicado, tendo em vista que será necessário entrar com ação judicial.

Para entrar com ação na Justiça Comum, será obrigatório o auxílio de um advogado. Caso você esteja irredutível quanto a isso, saiba que o apoio profissional será importante, também, para conduzir seu processo.

Acontece, muitas vezes, de o motorista recorrer ao órgão incorreto, por exemplo. De nada adiantará enviar, a um órgão do município, um pedido de indenização relativo a problemas ocasionados por defeitos de uma rodovia federal.

Em resumo, é dever do Estado manter as vias públicas sob sua administração em bom estado de conservação. Portanto, é também sua responsabilidade, quando esse dever não é cumprido, indenizar os cidadãos prejudicados.

Por isso, não hesite em reivindicar seu direito, caso você tenha problemas com um buraco na rua.