Adeus, CNH: 3 situações que te obrigam a tirar uma nova habilitação

Existem basicamente três situações que podem tornar necessária a regularização da CNH. São elas: habilitação com validade vencida, suspensa ou cassada. Para cada um desses casos, há procedimentos específicos que devem ser realizados para que a habilitação seja regularizada.

Acontece que, nas situações citadas, o condutor é impedido de utilizar o documento - ou seja: ele é impedido de dirigir. Por isso regularizar a CNH, em qualquer uma dessas situações, é sempre uma demanda urgente do motorista.

CNH vencida precisa ser regularizada, mas isso não é regra

Quando as mudanças estabelecidas para o CTB começaram a valer (em 2021), os motoristas comemoraram o aumento da validade da CNH. Esse aumento, no entanto, foi significativo apenas para condutores de até 49 anos de idade - para eles, a CNH passou ser renovada a cada 10 anos.

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Já os condutores com idade de 50 a 69 anos, a renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Por fim, motoristas a partir dos 70 anos precisam renovar a habilitação a cada três.

Enquanto a CNH estiver vencida, o motorista ainda tem até 30 dias para dirigir. Passado esse período, será preciso regularizar o documento para não ser multado. Nesse caso, a infração (por trafegar com a habilitação vencida há mais de 30 dias) é de natureza gravíssima, o que gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na habilitação.

Não existe multa para o condutor que simplesmente perde o prazo para renovar a CNH - contanto que ele não dirija nessas condições. O documento poderá ser regularizado a qualquer momento.

Regularização é bastante simples: em vários estados brasileiros o agendamento e envio de documentos pode ser realizado pela internet, no próprio site do Detran do estado em que a CNH foi registrada.

Exames médicos precisam ser realizada presencialmente: aqui, condutores de categorias C, D ou E precisam fazer o exame toxicológico. Nas demais categorias, apenas o exame médico é exigido. Vale lembrar que o exame toxicológico deve ser feito antes do exame médico, e o intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias.

Suspensão da CNH: condutor precisa fazer o curso de reciclagem

Dois motivos podem desencadear a suspensão: alcançar o limite de pontos na habilitação ou cometer uma das infrações autossuspensivas previstas no CTB (aquelas que contam com a suspensão como penalidade). Exemplos de autossuspensivas são a Lei Seca, transitar com velocidade acima de 50% da máxima permitida, recusa ao bafômetro, entre outras.

Estouro do limite de pontos: período que o condutor fica sem dirigir varia entre seis meses a um ano (e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos).

Multas autossuspensivas: o condutor poderá ficar de dois a oito meses sem poder dirigir - e de 8 a 18 meses, em caso de reincidência e 12 meses (ou seja: caso volte a cometer a mesma infração nesse período).

Como regularizar a CNH suspensa: o condutor precisa cumprir com o tempo estipulado pela autoridade de trânsito sem dirigir. Acontece que, se for pego dirigindo com o documento suspenso, o motorista poderá ter que arcar com as consequências da cassação (o que é bem pior). Passado o período de suspensão, será preciso fazer o curso de reciclagem - e ser aprovado no exame teórico - para poder recuperar a CNH.

Não é possível regularizar uma CNH cassada

A cassação é considerada a penalidade máxima do CTB - e por isso ela é tão temida pelos motoristas. O principal motivo para a punição é não cumprir com o período de suspensão sem dirigir - ou seja, ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa.

Outros motivos desencadeiam dura penalidade: o condutor pode sofrer a cassação quando for condenado, judicialmente, por algum crime de trânsito, e quando for constatada alguma irregularidade da expedição do seu documento de habilitação.

Além disso, a CNH também poderá ser cassada caso ele reincida (volte a cometer), no prazo de um ano, as seguintes infrações:

• entregar a direção para pessoa não habilitada;
• permitir que pessoa não habilitada dirija;
• dirigir alcoolizado;
• disputar corrida por espírito de emulação;
• promover competição esportiva;
• demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Caso não recorra na tentativa de cancelar essa penalidade, o condutor simplesmente não conseguirá regularizar o seu documento. Acontece que, uma vez com a CNH cassada, será preciso aguardar o período de dois anos para refazer todo o processo de habilitação novamente - como se nunca antes tivesse sido habilitado. Se aprovado, o motorista terá uma nova CNH em mãos. É por isso a cassação é considerada a penalidade máxima do CTB.

Dentre os motivos que podem tornar necessária a regularização da carteira de motorista, a cassação é o único que pode não ter solução. A solução, nesse caso, seria recorrer em esfera administrativa para tentar manter a CNH em mãos. Caso não seja possível ou não obtenha sucesso, somente fazendo uma nova habilitação o motorista poderá voltar a dirigir.

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