Carro guinchado por estepe vencido? O que é verdade no vídeo que viralizou
Recentemente alguns vídeos circulam nas redes sociais alertando os motoristas sobre a importância de conferir a validade do estepe. A justificativa é que, em determinadas blitze, os agentes de trânsito estariam verificando os estepes, multando e guinchando os veículos, caso estivessem trafegando com o pneu reserva fora da validade.
Mas, será que isso realmente pode acontecer? Afinal, conforme a Nova Lei de Trânsito, um veículo só poderá ser removido caso possua alguma irregularidade que não possa ser sanada no local da abordagem - e quando ele não oferecer condições de segurança para circulação. Além disso, a validade do estepe, via de regra, não deve ser um indicativo de penalidade.
De olho no DOT do estepe
Embora poucos motoristas deem importância para isso, é preciso ficar atento: todo estepe tem uma data que indica a sua validade. Esse data deve ser conferido por meio do DOT do pneu, que é a sigla de "Departament of Transportation".
Essa nomenclatura surgiu nos Estados Unidos, onde a legislação exige que os fabricantes de pneus forneçam informações padronizadas sobre o produto. Entre essas informações estão o tamanho, a largura e a data de fabricação do pneu.
Mas, é importante ter atenção: o DOT (localizado em sua lateral) não é a data de validade do pneu, mas uma série de letras e números que precisam ser interpretados. Nesse caso, seus dois primeiros números indicam a semana de fabricação e os dois últimos, o ano. Por exemplo, se os números do DOT indicarem 3418, significa o pneu foi produzido na 34ª semana do ano de 2018.
Estepe deve ser trocado, preferencialmente, a cada cinco anos
É a Resolução o Contran Nº 913 de 2022 que trata sobre as regras de utilização dos pneus. Para se ter uma ideia, ela permite o uso dos chamados "estepes temporários" (aqueles de menor medida) - desde que a montadora informe a velocidade máxima permitida que ele pode atingir. No entanto, não há nada no documento que aborde o prazo de validade dos pneus - tampouco dos estepes.
De maneira geral, as fabricantes orientam que o estepe tenha um prazo de validade de cinco anos - mesmo se nunca tiver sido utilizado.
Este é o prazo em que o pneu costuma manter as características originais que lhe conferem boa performance na estrada. Ou seja, é mais um prazo de garantia, mencionado pelas fabricantes, do que de validade em si. No entanto, essa determinação não é uma regra e nem está estipulada na legislação brasileira.
Ainda assim, é importante ressaltar que os pneus podem não durar o mesmo tempo que o período de garantia de funcionamento oferecido pelas fabricantes. Tudo vai depender da condução do motorista e de de como as manutenções preventivas são realizadas. Caso não haja o cuidado necessário, os pneus podem durar menos e obrigar a troca.
De qualquer forma, no caso do estepe, se, passados os 5 anos desde a data de fabricação o pneu ainda apresentar boas condições, não há necessidade de realizar a sua troca, e ele poderá ser utilizando quando for preciso.
O motorista não deve ser penalizado por estepe vencido
Se o estepe apresentar boas condições, mas já tiver 5 anos ou mais, não há problema. Em uma blitz, esse não deverá ser um motivo para penalizar o condutor. O que acontece é que, nas operações de fiscalização, são checadas as condições de desgaste do pneu, independentemente do ano de fabricação.
O motorista só será penalizado caso o pneu (seja o estepe ou os pneus que estão rodando) já tenha atingido o TWI - "Tread Wear Indicator", traduzido como o indicador de desgaste da banda de rodagem - o popular "pneu careca".
Nesse caso, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante gera uma infração de natureza grave. As penalidades são a multa no valor de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na CNH. O veículo também poderá ser retido para regularização.
É preciso ficar atento: veículo não pode ser guinchado por esse motivo
Conforme o CTB, não caberá a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração. Ainda assim, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a outro condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
O proprietário do veículo, por sua vez, terá um prazo de até 15 dias para regularizar a situação.
Com essas regras, torna-se quase impossível um veículo ser removido por estepe vencido, afinal, além de o estepe, por si só, não ter necessidade de estar dentro do prazo de validade (desde que esteja em boas condições), o carro só deverá ser removido se ele oferecer algum risco à circulação. E o estepe vencido, é claro, não coloca ninguém em risco - principalmente se não estiver em uso.
A remoção somente deverá ser concretizada se o condutor descumprir a determinação de regularizar o veículo em até 15 dias; aí sim, deverá ter o seu veículo recolhido a depósito por meio de um guincho.
Reportagem
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