Autoescola opcional: o que projeto pretende mudar na hora de tirar a CNH
Conquistar a primeira habilitação é um sonho para muitas pessoas. Mas o processo envolve certo tempo, dedicação e, claro, uma considerável quantia em dinheiro. Mas tudo isso pode mudar em breve. Um Projeto de Lei em tramitação (PL 4474/2020) visa tornar facultativa a frequência de futuros condutores em autoescolas em determinados casos, o que pode alterar todo o processo de primeira habilitação.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto propõe que os candidatos à carteira de habilitação das categorias A e B não sejam obrigados a frequentar a autoescola para realizar os exames teórico e prático. Ou seja, frequentar as aulas será facultativo, podendo o candidato optar pela autoinstrução.
Para isso, o autor menciona que os órgãos de trânsito deverão oferecer gratuitamente material sobre legislação de trânsito e noção de primeiros socorros, para que os alunos possam estudar em casa - ou onde quiserem.
Já quanto às aulas práticas, o PL aborda que elas poderão ser ofertadas por instrutor particular/independente. O profissional deverá ser credenciado pelo órgão de trânsito, que atestará, sujeitando-se às responsabilizações legais, o cumprimento das exigências relativas à aprendizagem de direção veicular. O instrutor também deverá cumprir os seguintes requisitos:
possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por, no mínimo, 5 anos;
não ter sido penalizado, nos últimos 5 anos, com a suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para estas penalidades, tampouco ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito
o veículo utilizado na instrução contenha identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Contran.
O autor do projeto salienta que os testes aos quais o candidato será submetido serão idênticos aos aplicados àqueles que frequentam as autoescolas.
Kim Kataguiri finaliza o documento mencionado que busca, com o PL, encontrar "o equilíbrio entre a necessária segurança no trânsito e a observância de um regime que permita ao candidato optar pela forma de instrução que seja adequada e conveniente para si.".
Tramitação: deputado pede urgência para análise do projeto
O projeto foi apresentado à mesa da Câmara ainda em 2020. Somente agora, em outubro de 2023, seu autor emitiu um requerimento solicitando urgência, o que dispensa algumas formalidades regimentais para que a análise e votação do projeto possam ser mais rápidas. Ainda não há, porém, previsão de quando possa ser votado.
Frequência na autoescola ainda segue obrigatória
Enquanto nenhuma decisão final for tomada acerca do PL que torna facultativa a presença do futuro condutor na autoescola, essa medida segue sendo obrigatória para conquistar a primeira habilitação. Nesse caso, o curso todo é divido da seguinte maneira:
- exames médico de aptidão física e mental;
- avaliação psicológica;
- curso teórico de 45 horas/aula;
- prova teórica sobre o conteúdo ministrado nas aulas;
- curso prático com mínimo de 20 horas de direção para categoria A e B; e
- prova prática de direção veicular.
Vale lembrar que, com a pandemia provocada pelo covid-19, os Detrans passaram a ofertar as aulas do curso teórico na modalidade remota (online) - amparados pela Resolução nº 783/2020 do Contran. Embora a medida fosse estipulada para o tempo em que durasse a pandemia, ainda é possível encontrar autoescolas que seguem ofertando essa modalidade.
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Reportagem
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