PL de Carla Zambelli prevê limite de 80 pontos na CNH de Uber e taxistas

Mas isso pode estar prestes a mudar.

Há um PL (Projeto de Lei) tramitando na Câmara dos Deputados que propõe aumentar o limite de pontos dos motoristas profissionais. E esse aumento seria significativo: de 40 para 80 pontos.

Trata-se do PL 2002/2024, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL/SP).

O que deputada alega para dobrar limite de pontos

Dobrar o limite de pontos para motoristas profissionais.

Essa é a proposta do PL 2002/2024 de Carla Zambelli (PL/SP).

Para isso, o projeto propõe a alteração do Artigo 261 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), especificamente seu parágrafo 5º, mencionando que, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de 80 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Além disso, seria facultado a esse condutor participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 70 pontos.

Como justificativa, a deputada afirma no texto do projeto de lei que, hoje, especificamente, os radares de velocidade estão espalhados por diversos pontos (não somente em regiões que apresentam maior risco de acidente), muitas vezes sem o conhecimento dos motoristas.

Com isso, alega a parlamentar, eles acabam sendo multados com muita frequência, acumulando facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação.

Por isso, conforme Zambelli, o motorista, especialmente o profissional, fica em situação de vulnerabilidade, podendo perder seu direito de dirigir a qualquer momento - e, consequentemente, a sua fonte de renda.

Até o momento, o PL segue aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Motorista profissional hoje tem limite de 40 pontos

Desde 2021, o limite de pontos para todos os motoristas aumentou: de 20, passou para 40.

Contudo, os 40 pontos têm uma condição: o não cometimento de infrações de natureza gravíssima. Se condutor cometer infração dessa natureza nos últimos 12 meses, o limite irá diminuir. Essa relação é a seguinte:

Limite de 40 pontos para o motorista que não comete nenhuma infração gravíssima em 12 meses;

Limite de 30 pontos para o motorista que cometer uma infração gravíssima em 12 meses;

Limite de 20 pontos para o motorista que cometer duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

Mas os motoristas profissionais, que contam com o EAR na CNH, têm uma vantagem: eles sempre terão o limite de 40 pontos na habilitação, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Além disso, sempre que atingirem os 30 pontos, eles já poderão realizar o curso de reciclagem como forma de prevenir atingir o limite de pontos - e, assim, evitam perder a CNH em processo de suspensão.

Acontece que, quando o condutor atinge o teto de pontos, seja ele qual for, a habilitação entra processo de suspensão.

O período de suspensão, nesse caso, irá variar de seis meses a um ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de oito meses a dois anos.

Todo motorista pode adicionar EAR na CNH

Os motoristas de qualquer categoria de CNH (A, B, C, D, E) podem solicitar a inclusão do EAR na habilitação - inclusive motoristas com PPD (Permissão Para Dirigir).

Para isso, basta solicitar a inclusão na própria unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou pelo site do órgão.

Mas, vale ressaltar: EAR não é uma categoria de habilitação, mas um extra, um diferencial.

Portanto, não é possível dirigir qualquer veículo apenas por possuir EAR; somente os carros das categorias nas quais o condutor já é habilitado.

Por isso, por exemplo, se o sujeito é habilitado na categoria B (carros de passeio) e busca EAR para dirigir transporte escolar, ele, antes, deverá também adicionar a categoria C à respectiva habilitação.

Para ter esse diferencial na CNH, o condutor precisa passar por avaliação psicológica e exame médico (que deverá ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado).

Vale lembrar que, sempre que o condutor com EAR for renovar a CNH, ele deverá realizar a avaliação psicológica (o que não é exigido para motoristas de habilitação comum).

Quanto a valores para adicionar a observação EAR, será preciso incluir o custo dos exames médico e psicológico (que, juntos, podem girar em torno de R$ 200 a R$ 300) mais o valor da emissão da nova CNH com EAR, o que não costuma passar de R$ 60.

Por volta de sete dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital da CNH, já com o EAR, estará disponível para download no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Para os motoristas de São Paulo, é possível solicitar a adição do EAR pelo site do Poupatempo, na opção "renovação da CNH".

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