Nada de segunda chance: veja as infrações que já suspendem sua CNH

As infrações autossuspensivas sãos as mais perigosas (e caras) do CTB

As infrações autossuspensivas apresentam, por diferentes razões, condutas de alto risco - tanto para o motorista quanto para passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores. Por isso, quando o condutor comete esse tipo de infração que suspende o seu direito de dirigir, ele deverá permanecer um tempo sem poder pegar ao volante.

Esse tempo varia de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional (como o caso da Lei Seca, por exemplo, que suspende a CNH do motorista por 12 meses) Caso o motorista reincida em alguma autossuspensvia em 12 meses (volte a cometer) o período de suspensão aumenta para de 8 a 18 meses.

Algumas das infrações autossuspensivas previstas no CTB são:

- Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas (artigo 165);
- Recusar-se a fazer teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita atestar influência de álcool ou drogas. (artigo 165-A);
- Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. (artigo 165-B);
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos (artigo 170);
- Disputar racha (artigo 173);
- Promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra de veículo sem autorização (artigo 174);
- Realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem com o veículo (artigo 175);
- Motorista envolvido em acidente com vítima deixar de prestar socorro, quando possível, entre outras (artigo 176);
- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam prestes a passar um pelo outro ao fazer manobra de ultrapassagem (artigo 191);
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial (artigo 210);
- Transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local (artigo 218);
- Dirigir moto e similares sem capacete, entre outras (artigo 244);

- Usar veículo de forma proposital para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização (artigo 253-A).

Vale lembrar que todas essas infrações, além da suspensão do direito de dirigir, também contam com a penalidade de multa. E, como são infrações perigosas, as multas são bastante altas. Além de todas serem de natureza gravíssima (o que gera multa no valor de R$ 293,47), muitas ainda contam com a influência do fator multiplicador.

Nesse caso, a multa de R$ 293,47 pode ser multiplicada por 2,3,5,10,20 e até 60 vezes. A Lei Seca, por exemplo, gera multa de R$ 2.934,70. Transitar em velocidade 50% acima da máxima permitida, multa de R$880,41. E, como exemplo de uma das infrações mais caras do CTB, usar veículo de forma proposital para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização gera multa no valor de R$ 5.869,40.

CNH do motorista não é suspensa automaticamente

É importante que o condutor saiba que, embora as infrações autossuspensivas prevejam a suspensão como penalidade direta, ela não acontece de maneira imediata. Ou seja: o condutor ainda tem a chance (e o direito) de se defender para tentar reverter essa penalidade máxima.

Quando um condutor é autuado por uma infração de trânsito, as penalidades não são impostas de cara, mas no momento correto do processo administrativo. A Resolução nº918/2022 do Contran descreve essas etapas e define uma série de requisitos para que esse processo seja considerado regular.

Por exemplo, o motorista precisa ser notificado mais de uma vez, por meio da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição de Penalidade, precisa ter a oportunidade de indicar condutor - quando couber -, apresentar Defesa Prévia e recursos em 1ª e em 2ª instâncias. Isso tudo, seguindo os prazos legais.

Alguns deles são:

- 30 dias para o órgão enviar a Notificação de Autuação ao condutor;
- disponibilizar 30 dias, no mínimo, para o motorista apresentar sua primeira defesa;
- enviar a Notificação de Imposição da Penalidade em, no máximo, 360 dias a partir da data da infração;
- abrir prazos mínimos de 30 dias para o condutor apresentar cada recurso.

Por isso, ainda que a infração seja registrada durante uma fiscalização, com a abordagem do motorista pelo agente de trânsito, a CNH não será imediatamente suspensa.