Blitz: o que sou obrigado a fazer e como identificar abuso de autoridade

Além disso, a autoridade não pode tentar obter vantagem de nenhuma forma, como com cobrança de valores, por exemplo. Propina é um ato criminoso previsto no Código Penal, que pode gerar pena de reclusão de um a oito anos.

Realizar revista sem motivo, quando não há nenhuma atitude suspeita ou flagrante de crime, também é algo que o agente não deve realizar. Da mesma forma, ele não pode solicitar documentos ou itens que não sejam previstos em lei para uma abordagem (como CPF ou título de eleitor).

Um detalhe importante é que, quando se tratar de uma blitz da Lei Seca, o agente também não poderá coagir/obrigar o condutor a soprar o bafômetro. Acontece que, conforme o Direito Penal, ninguém pode ser obrigado a gerar provas contra si mesmo, portanto, mesmo que a recusa ao bafômetro também gere penalidades, o agente não poderá obrigar o motorista a realizar o teste.

Motorista pode negar algum pedido do agente?

Há casos e casos. Em primeiro lugar, é melhor que o motorista nunca desobedeça a uma ordem de parada solicitada pelo agente de trânsito. Conforme o artigo 195 do CTB, desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes configura infração de natureza grave (multa de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos na CNH).

De maneira geral, durante uma blitz, o motorista deve apresentar sua habilitação e o documento do veículo, que, após serem vistos pelo policial, devem ser imediatamente devolvidos. Em caso de suspeita de que o condutor escondendo armas, drogas ou objetos de crime, o policial poderá revistar os compartimentos do veículo, sem quebrá-los ou danificá-los. Nessa situação, os passageiros devem sair do veículo e o motorista deve acompanhar todo o procedimento.

O motorista, como já dito, pode negar o teste do bafômetro e qualquer outra solicitação que possa gerar provas contra si mesmo. Ele também não pode passar por situações de humilhação e desrespeito. Se isso acontecer, ele precisa denunciar a prática aos órgãos competentes.

Pode filmar a abordagem policial durante a blitz?

Todo motorista tem direito de juntar provas a seu favor em situação de blitz - principalmente se estiver com dúvida quanto à conduta do agente. Portanto, sim, é permitido filmar a abordagem.

Essa permissão tem como respaldo o fato de o agente ser um funcionário público, exercendo uma função pública em uma via igualmente pública - e tudo aquilo que é público, não é secreto.

Mas, como essa é uma situação bastante delicada, é importante que o condutor esteja se sentindo seguro para pratica-la. Caso opte por filmar, lembre-se de narrar bem os fatos, horário, local, identificando o policial (seu rosto), bem como a numeração e placas das viaturas.

E por falar em juntar provas, se alguma autoridade de trânsito ultrapassar os limites diante de uma abordagem, o condutor tem o direito de registrar denúncia nos órgãos competentes, como a Ouvidoria da Polícia ou o Ministério Público.

Motorista também precisa cumprir seus deveres

É claro que a boa relação no trânsito é uma via de mão dupla: tanto as autoridades quanto os motoristas precisam cumprir seu papel da melhor forma possível. Por isso, os condutores, para todas as exigências e alegações que forem feitas diante de uma abordagem, precisam estar cientes de seus deveres no momento da blitz.

Aqui vão alguns princípios básicos que o motorista precisa ficar atento:

Acatar a ordem de parada: essa é a primeira atitude que o condutor não deve negligenciar (inclusive porque, como já dito, deixar de parar em uma blitz gera infração grave). Se o condutor precisar de mais tempo e espaço para estacionar, precisa informar/sinalizar o agente para que ele perceba que não se trata de uma tentativa de fuga.

Pedir identificação dos agentes: esse é um direito do motorista, principalmente se houver dúvidas sobre a legitimidade da operação. Os agentes são obrigados a se identificar para garantir a legalidade da blitz.

Apresentar os documentos: os documentos solicitados em blitz são a CNH e o CRLV. Ambos podem ser apresentados digitalmente nem nenhum prejuízo. Caso o condutor não esteja com os documentos, eles ainda poderão ser consultados diretamente no sistema de dados do Detran, pelos agentes.

Perguntar sobre os procedimentos que serão realizados: para manter a calma e a situação controlada, o motorista pode perguntar o que precisa fazer e os próximos passos a serem solicitados. Lembrando: o agente pode solicitar que o condutor sopre o bafômetro, mas o condutor pode se negar a realizar o teste - e jamais ser obrigado a fazê-lo.

Registrar se algo estiver errado: ao perceber que a blitz e a atuação dos agentes não estão de acordo com a lei, e que possa estar havendo algum tipo de abuso, é importante que o condutor registre as informações (local, o horário e as identificações dos agentes) para levar aos órgãos competentes.

Recorrer das multas e demais penalidades: sempre será direito do condutor recorrer de toda e qualquer penalidade. Lembrando que as autoridades também estão suscetíveis a erros (como no momento de preencher o auto de infração, nas próprias condutas diante da autuação, cumprimento dos prazos etc.) - e isso pode cancelar as penalidades impostas ao motorista.