Isenção de pedágio para motos: quais os impactos da promessa de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro prometeu isentar as motocicletas das tarifas de pedágio nas rodovias federais, caso da Via Dutra e outras BRs concedidas à iniciativa privada. O principal argumento do presidente - e de muitos motociclistas - é que as motos danificam bem menos o pavimento do que veículos mais pesados, mas o assunto merece uma discussão mais aprofundada.

Vale lembrar que a promessa tem alcance limitado. Só deve atingir futuras concessões e nas rodovias federais, as BRs, ou seja, as estradas estaduais continuariam a cobrar pedágio de motos. Além disso, a isenção para motos deve causar um aumento na tarifa de outros veículos.

"Para as futuras concessões, ainda que as motos não sejam consideradas originalmente na equação econômico-financeira dos contratos, ocorrerá que a remuneração da concessionária terá que ser rateada entre os demais usuários", explica o advogado e mestre em Direito, Edison Araújo, diretor executivo da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias).

Embora o Ministério da Infraestrutura estime o aumento da tarifa em 2%, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) calcula em 5% esse acréscimo. "No caso de ligações dentro ou entre regiões metropolitanas de maior porte, esse percentual pode ser ainda mais significativo", afirmou a ABCR à coluna por e-mail.

Os especialistas do setor concordam que motos de poucas centenas de quilos causam menos danos ao asfalto do que caminhões que pesam toneladas, mas argumentam que a diferença de tarifa entre os veículos visa, justamente, conferir proporcionalidade no pagamento.

"Esse é um dos motivos para que motocicletas paguem uma tarifa menor do que veículos de passeio, e estes, uma tarifa de pedágio menor do que aquela desembolsada pelos veículos pesados", afirma Edison Araújo, diretor da Usuvias.

Não é apenas o asfalto

Além disso, nós, motociclistas, continuaremos usando os serviços disponíveis nas rodovias concedidas, entre eles assistência em emergências, socorro mecânico, bases de apoio aos usuários etc.

Para se ter uma ideia, em 2019, de acordo com a ABCR, dos 112.356 acidentes registrados nas rodovias concedidas, associadas à ABCR, 20,26% envolveram motocicletas (24.453 acidentes). Ou seja, milhares de ocorrências que tiveram de ser atendidas por equipes de plantão e geraram custos. Algumas vezes, infelizmente, desproporcionais para a frota de motocicletas que pagam pedágio.

No caso da Via Dutra, as motos representaram apenas 2% do tráfego total, mas responderam por 44% dos acidentes ocorridos na rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A nova concessão da rodovia já deve prever a isenção prometida por Bolsonaro para os motociclistas, mas que vai ser rateada por todos.

Mas é importante exigir das concessionárias tarifas justas e melhores condições para que motociclistas façam o pagamento com mais segurança. Compartilhar espaço com outros veículos que derramam óleo no chão e motoristas impacientes não é o ideal.

Cabines exclusivas para motociclistas e meios de pagamento eletrônicos, para evitar o desconforto de ter que parar a moto, tirar a luva e procurar moedas na jaqueta, deviam ser obrigação de quem quer, com certa razão, cobrar das motos que usam suas vias.

Afinal, como dizem por aí, "não existe almoço grátis". E nós, motociclistas, somos muitas vezes motoristas. Sem esquecer que a tarifa mais alta para caminhões e outros veículos de carga causaria também aumento no custo do frete e, consequentemente, no preço final de muitos produtos.