IPVA zero para motos de até 170 cc é aprovado, mas isenção pode não vir

O Senado Federal promulgou no início dessa semana a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A resolução permite reduzir a zero a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas de até 170 cm³ partir de janeiro de 2023.

O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Entretanto, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas.

Dessa forma, o novo texto passou a beneficiar motos como a Honda CG 160, veículo mais vendido do Brasil, e scooters, como a Yamaha NMax 160.

Decisão de zerar o IPVA cabe aos Estados

A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os estados da federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso acontece porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência estadual.

Com isso, a medida pode ter pouco efeito prático. Por não se tratar de uma resolução impositiva, a decisão de isentar as motocicletas, e também a alíquota de cada tipo de veículo, é de competência de cada ente da federação.

Por exemplo, no Estado de Santa Catarina, as motos de duas ou três rodas com motores de até 200 cm³ já têm o direito à isenção de IPVA, cabe ao proprietário do veículos solicitar a isenção. Já em São Paulo, a alíquota do IPVA é de 2,0% do valor da motocicleta, não importando a cilindrada.

Na prática, cabe a cada Estado e ao Distrito Federal definirem as alíquotas de cobrança do imposto anual. A resolução, aprovada e promulgada pelo Senado Federal, simplesmente autoriza que os governos estaduais ou distritais concedam essa isenção.

Fabricantes aprovam isenção do imposto para motos

Com a inflação e os juros em alta impactando o poder de compra dos brasileiros, a associação dos fabricantes de motocicletas aprova e apoia a resolução que isenta as motos do IPVA, afirmou Paulo Takeuchi, diretor executivo da Abraciclo, associação que reúne as principais marcas de motos do País.

Com a medida, que reduz o custo de propriedade de uma motocicleta de baixa cilindrada, consumida, principalmente, pelas classes C, D e E, a aposta dos fabricantes é que andar de moto se torne ainda mais atraente. Lembrando que, com o aumento dos combustíveis e a alta dos preços dos automóveis, a venda de motocicletas e scooter cresceu 23,07% em comparação ao ano passado, somando 636.698 unidades emplacadas no primeiro semestre de 2022

"Será preciso que a sociedade e os motociclistas negociem e pressionem os governos estaduais a conceder a isenção do IPVA para motos, para reduzir o impacto da inflação", ressaltou Takeuchi.