Transporte público: como pandemia fará o que já é insuficiente ficar pior

O sistema de transporte público coletivo está à beira do colapso. Com a pandemia do novo coronavírus, certas definições previstas nos contratos de licitação têm ganhado destaque, em especial as cláusulas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro. Quando existem, essas cláusulas visam assegurar que perdas de receita, por exemplo, sejam equilibradas a partir da adequação da demanda em relação à oferta. Trocando em miúdos: diminuindo o número de ônibus em circulação quando o sistema perde passageiros.

Prefeituras têm descoberto que manter uma quantidade de ônibus e vagões adequada em circulação, que assegure os direitos dos cidadãos e distanciamento social, pode ser uma conta que não fecha. Isso porque a tarifa paga pelas pessoas que usam transporte público é, na maioria das cidades, o meio de pagamento das empresas. Portanto ônibus transportando menos passageiros, para elas, significa prejuízo financeiro.

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O cenário piora quando consideramos que inúmeras cidades se depararam só agora com os limites de seus contratos, legislações e políticas tarifárias - seja por falta de capacidade técnica e jurídica, ou pela decisão inconsequente de copiar contratos e modelos de gestão de cidades de grande porte. É o que Marcelo Amaral, da Rede Nossa BH, chama de "mimetismo contratual".

Só nos últimos meses, gestores públicos e privados de diversas cidades anunciaram prejuízos financeiros decorrentes da queda da demanda, que em alguns sistema de ônibus ou metroferroviários (ônibus e trem) chega a 70% - o que alegam colocar em risco a continuidade dos serviços.

Mas é importante lembrar que o direito das empresas não deve se sobrepor à garantia do direito social ao transporte, previsto na Constituição Federal, e à saúde da população, de maneira que é preciso pensar meios para superar esse cenário e garantir que o interesse privado não se sobreponha ao interesse público.

No entanto, empresas do setor têm renegociado contratos, pagamentos e salários, reduzido a jornada ou desligado funcionários e, em alguns casos, anunciado a redução da limpeza, desligamento de escada rolantes, aumento do intervalo entre trens e redução dos ônibus em circulação e até fechamento de banheiros. Mas, é sempre importante lembrar que, apesar dos dados alarmantes, a crise no setor não é recente.

Ao menos dois pilares a estruturam: o pagamento das empresas de acordo com a quantidade de passageiros transportados, que ao longo dos anos estimulou a circulação de veículos com máxima lotação, a competição predatória entre sistemas de ônibus e trilhos, municipais e intermunicipais e entre empresas com atuação na mesma cidade, e a falta de subsídio públicos, que, quando existem, ficam à cargo dos municípios que possuem capacidade de investimento, ou seja: poucos.

Em respostas às pressões do setor empresarial e dos gestores públicos, os ministérios da Economia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional elaboraram uma proposta para auxílio financeiro do setor, que destinará R$ 4 bilhões aos estados e municípios, com percentuais definidos para sistemas metroferroviários e por ônibus.

Inicialmente incorporada à Medida Provisória 938/2020, o que foi questionado por partidos de oposição e entidades da sociedade civil, tal como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), dadas as inconsistências, de modo que as condições para adesão ao auxílio agora compõe o Regime Especial de Emergência para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), segundo redação do Projeto de Lei 3.364/2020.

Feito às pressas, esse auxílio, na forma de desonerações fiscais e repasses de recursos, sinaliza atenção do Governo Federal à crise pela qual passa o transporte coletivo, mas pode ter o efeito de jogar um punhado de migalhas para centenas de passarinhos famintos. Os que estiverem mais próximos e com melhores condições comerão mais e rápido, restando pouco ou nada para os demais.

Para exemplificar, o rombo declarado pelas associações que representam as empresas do setor de transporte de passageiros por ônibus e trilhos é de quase R$ 8 bilhões.

O governo deveria optar por atuar para além da emergência, atrelando isenções tributárias e repasses à programas de médio e longo prazos, que imponham contrapartidas sociais e ambientais para gestores públicos e privados, tais como: investimento em infraestrutura, incluindo para pedestres e ciclistas; transparência de dados; mudanças nos processos licitatórios; participação social efetiva e redução da poluição atmosférica.

Para corrigir problemas estruturais do sistema de transporte público coletivo, que todos os dias desafiam as pessoas que os utilizam, é preciso mais do que apagar incêndio.