São Paulo não avança no debate sobre transporte público, poluição e clima

Na cidade de São Paulo, a redução das emissões do transporte público coletivo, a partir de mudanças na tecnologia e combustível utilizados nos ônibus, é assunto de política pública.

A Política Municipal da Mudança do Clima de São Paulo (PMMC/SP) foi aprovada em 2009, durante a gestão de Gilberto Kassab. Mas, passados mais de dez anos, a PMMC ainda não para em pé, pois a cada dia surgem novos entraves, construídos em cima de justificativas políticas e econômicas, que agora multiplicam-se com a pandemia.

Entre idas e vindas, só a partir dos novos contratos, assinados em 2019, tornou-se possível reduzir as emissões dos ônibus que circulam na cidade, graças à inclusão no edital de licitação de metas vinculadas com um cronograma de redução de emissões de gases efeito estufa (GEE) e poluentes atmosféricos.

Há ainda a obrigatoriedade das empresas de ônibus elaborarem planos de frota, uma espécie de passo-a-passo que explica como será a mudança de tecnologia dos veículos para versões menos poluentes e a transição de uso de diesel para fontes renováveis, tal como biodiesel e energia elétrica.

É importante ressaltar que a inclusão de metas no edital e outros parâmetros para a redução das emissões e da poluição ocorreu após interferência do Ministério Público Estadual (MPE) em 2015, que abriu um inquérito para investigar o cumprimento da política climática municipal após denúncia da sociedade civil.

No inquérito, forma como procuradores do Ministério Público verificam se algum direito social, coletivo ou individual foi lesado, estava registrada a preocupação com a qualidade do ar da cidade, principalmente com as consequência para a saúde das pessoas, expostas diariamente a níveis de poluição que causam e agravam doenças.

Iniciado em 2015, o processo licitatório se alongou por mais tempo. Um ano antes da finalização, em 2018, foi feita a alteração de um dos artigos da PMMC. A mudança definiu um ponto de partida para a redução, que é chamado de ano base por especialistas, e determinou metas a serem atingidas em 2028 e 2038, ano em que as emissões de CO2 seriam zeradas - grande conquista para a cidade que emite mais CO2 no país, cerca de de 5.600.000 toneladas.

O acompanhamento do atendimento das metas ficou sob responsabilidade de um Comitê Gestor, que ganhou um nome mais longo após sua regulamentação, Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota (COMFROTA), que é composto por representantes do poder público, empresas e sociedade civil organizada e academia.

Portanto, um espaço de participação social. Mas que, após três reuniões, foi desestruturado e só em agosto deste ano teve suas atividades retomadas pelo pode público, especificamente pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, responsáveis pelo Comitê.

De acordo com contratos firmados com as empresas de ônibus, os planos de frota deveriam ser entregues em março de 2019, e na sequência apresentados para o COMFROTA. No entanto, Davi Martins, do Greenpeace, relata que as atividades do Comitê foram descontinuadas, tendo como justificativa diferentes motivos, mas com um prejuízo único: atrasos no cronograma de redução de emissões, com mais impactos negativos para o meio ambiente e a população.

Ainda segundo Martins, São Paulo é a única cidade do mundo que possui uma lei que estipula metas climáticas e prevê um cronograma de redução de emissões do transporte público coletivo.

Mas o município tem sido deixado para trás por cidades como Santiago. Desde 2019, a capital chilena só incorpora na frota veículos EURO VI, tecnologia mais recente e menos poluente, e tem sido contemplada por um plano de escala nacional que pretende eletrificar a frota de ônibus das cidades chilenas.

Esse "cenário truncado" dificulta tirar a PMMC do papel e pode ser agravado com a crise financeira pela qual o setor passa. Portanto, os desdobramentos da pandemia podem virar mais uma desculpa para adiar o alcance dos objetivos previsto na Política Municipal da Mudança do Clima.

Na opinião do sociólogo Américo Sampaio, que acompanha o tema, "a pandemia é motivo para revisar as metas para cima, ou seja, antecipar o cronograma de emissões, não o contrário". Sampaio defende que a redução das emissões é central para a manutenção da vida, principalmente da população que é mais exposta à má qualidade do ar: pessoas de baixa renda e que moram nos extremos da cidade.

Todo o país tem a ganhar se a cidade de São Paulo conseguir colocar o tripé da PMMC de pé: planos de frota, participação social e contratos. Em caso de sucesso, a experiência da cidade pode ser utilizada como exemplo para melhorar os editais e contratos de licitação de ônibus de inúmeras cidades que, quando tratam do tema, não possuem metas claras ou processos bem definidos, que precisam ser democráticos e participativos.