Fim da EMTU: SP recua no transporte público na contramão de outros estados

Nesta semana, 60 dias após ter sido apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, foi aprovado o Projeto de Lei 529/2020. O projeto, de autoria do Governo Estadual, extingue empresas, fundações e autarquias públicas do Estado de São Paulo, entre elas a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Em coletiva de imprensa realizada após a votação da medida, o governador João Doria (PSDB) afirmou que, a partir de agora, teremos um estado mais "enxuto, mais ágil e mais eficiente".

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A segurança que sobra nas palavras do governador de São Paulo não reflete a opinião de especialistas, técnicos, entidades da sociedade civil e até deputados estaduais, dado o resultado apertado da votação: 48 deputados e o presidente da sessão votaram a favor e 35 contra. Isso sem falar das 623 emendas feitas ao projeto de lei modificando o texto original.

O processo de tramitação da medida contou com idas e vindas, detalhadas em artigo de Adamo Bazani, publicado no portal Diário do Transporte.

Nesse processo, alguns órgãos públicos que também seriam impactados pela medida foram preservados. Mas, para a surpresa de quem acompanhava a tramitação do projeto de lei, a empresa que gerencia o terceiro maior sistema de ônibus do país terá suas portas fechadas. O que reafirma o conteúdo já publicado nesta coluna.

Em 2008, a EMTU da Região Metropolitana de Recife (RMR) também foi suprimida. No entanto, a extinção da EMTU/Recife se deu sob motivações mais nobres do que o mero "enxugamento de gastos", pois na sequência criou-se o Consórcio Grande Recife com o objetivo de ampliar a capacidade de gestão do sistema de transporte metropolitano na RMR, visando "assegurar a qualidade, universalizar os serviço e ampliar a capacidade de fiscalização dos contratos".

É possível questionar se todos esses objetivos foram atingidos, mas é necessário reconhecer que foi um importante passo para o planejamento do transporte coletivo para além de limites municipais. Sem esse planejamento, a população que se desloca entre cidades gasta mais tempo ou dinheiro, e o poder público perde recursos com linhas de ônibus municipais e intermunicipais sobrepostas, sistema de bilhetagem eletrônica desintegrados e com falta de capacidade de gestão e fiscalização de contratos.

A criação do Consórcio Grande Recife foi possível graças à Lei 11.107/2005, abrindo possibilidades para que municípios, estados, Distrito Federal e a União se reúnam para tratar de assuntos em comum, por meio da construção de consórcios públicos.

O Consórcio, primeiro do setor de transporte do país, está sob a orientação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, por onde passam decisões importantes, como a definição do preço das tarifas e diretrizes de funcionamento e análises de desempenho, do qual participam representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais, o Governo e Assembleia Legislativa Estadual de Pernambuco, rodoviários, usuários, estudantes e demais representantes da sociedade civil.

Outro sistema metropolitano que merece destaque, apesar das deficiência na operação que desafiam diariamente moradores, é o de transporte metropolitano de passageiros operado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) desde 2001. Sob a gestão e a fiscalização da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), responsável por gerir e fiscalizar contratos com empresas que atendem 19 municípios - entre elas a MetroBus, que opera o Eixo Anhanguera, corredor de ônibus que estrutura a rede de transporte de atendimento metropolitano.

Já o Estado de Santa Catarina anunciou no início do ano o projeto do Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis, contemplando nove municípios. De acordo com posicionamentos divulgados pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF), as pessoas terão acesso a sistemas de bilhetagem eletrônica para acessar os serviços de ônibus e as linhas serão operadas de forma complementar.

Esse projeto foi reconhecido com o prêmio internacional Oracle Project of the Year Awards - em Washington, D.C. nos Estados Unidos -, na categoria Jobs Creation, que avalia o potencial de geração de empregos diretos e indiretos nas comunidades impactadas pelo projeto.

Exemplos nacionais conseguem embasar narrativas de contraposição ao argumento de que, para economizar recursos públicos, otimizar investimentos e gerar empregos, é preciso trilhar o caminho do "enxugamento", que é como tentar conter um vazamento na pia da cozinha usando uma toalha ao invés de chamar um encanador. Enquanto isso, o Estado de São Paulo recua em vez de avançar e o vazamento persiste.

Esse contexto é agravado pelo fato de que o então governador deixou o posto de prefeito da capital do Estado de São Paulo para seu vice, Bruno Covas. Em tese, prefeito e governador destravariam impasses políticos e abririam diálogos capazes de expandir-se pelos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, o que não aconteceu.