Como Rodovia Rio-Santos marcou segregação social do Litoral Norte de SP

Organizar a ocupação urbana e o sistema viário em cidades litorâneas é crucial para a prevenção de catástrofes ambientais como a que, lamentavelmente, atingiu o Litoral Norte de São Paulo no último final de semana, deixando vítimas fatais e pessoas desalojadas e impedidas de deixar a região após a destruição de estradas e rodovias.

As primeiras capitais brasileiras foram litorâneas — Salvador e Rio de Janeiro — e isso diz muito sobre o processo de urbanização brasileiro, a princípio induzido pela dinâmica dos portos e entrepostos comerciais em resposta ao processo de exploração colonial.

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Hoje, áreas urbanas marítimas e oceânicas atraem diferentes interesses dado ao dinamismo socioeconômico que possuem.

Apesar de estratégica para a logística de cargas e mercadorias, por exemplo, a dinâmica urbana inclui também o interesse de novos moradores, veranistas e turistas por conta dos atrativos recreativos e paisagísticos dessas regiões.

Invasões legitimadas pelo poder financeiro

Em muitas faixas litorâneas, invasões legitimadas pelo poder financeiro e pela violência garantiram a oportunidade de uma casa com o pé na areia ou uma vista desobstruída para o mar.

Ainda que tal privilégio custe a expulsão de povos originários - indígenas e quilombolas - e tradicionais - como marisqueiros e pescadores - e a depredação do meio ambiente por meio da destruição de restingas, mangues e falésias.

Com o passar do tempo, as belezas naturais que inicialmente motivaram a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, tornaram-se um obstáculo para a expansão desenfreada da especulação imobiliária e do turismo predatório. Na prática, praias foram sombreadas por prédios, o acesso público ao mar foi obstruído por resorts e restingas foram substituídas por vias asfaltadas.

Ocupação de São Sebastião

Não foi diferente em São Sebastião, município mais afetado pelas fortes chuvas no Litoral Norte paulista. Sua ocupação, dinamizada pela implantação de um porto, em 1955, teve início na construção da Rodovia Rio-Santos, em 1972, seu principal indutor da urbanização. A implantação da rodovia gerou sobrecarga e cortes de terra que sensibilizaram o solo e foi o estopim para a valorização de terrenos e disputa pela terra, na maioria das vezes com desdobramentos violentos.

Expulsas da faixa litorânea, pessoas ligadas a trabalhos tradicionais da pesca, produção da banana e agricultura de subsistência passaram a ocupar a Serra do Mar - região envolta por encostas de morros onde ocorrem deslizamentos de terra característicos da Mata Atlântica -, foram as mais afetadas pelo último desastre ambiental. Aos povos que tradicionalmente ocupavam a região somaram-se correntes da população trabalhadora migrante, acentuando o rápido processo de urbanização.

Sem mangues para conter o avanço das marés, restingas para impedir o assoreamento das praias e vegetação para proteger falésias e topos de morros, o impacto destrutivo dos eventos extremos climáticos será cada vez maior.

Portanto, para a prevenção de desastres como o mais recente que abateu o Litoral Norte e que potencialmente pode abater outros municípios da região, como já ocorreu em Caraguatatuba no final da década de 1960, é importante olhar para a ocupação das cidades litorâneas de maneira crítica e dispor de soluções urbanísticas e ambientais para organizá-la e democratizá-la.

Isso inclui realocar pessoas de áreas de risco e frágeis ambientalmente para áreas seguras e com infraestrutura, com atenção especial para as pessoas mais vulneráveis para as quais o litoral não é só uma opção para curtir o verão.

Leis de uso e ocupação

Um efetivo meio para essas ações são as leis de uso e ocupação do solo orientadas por princípios de adaptação ao clima. Isto é, legislações capazes de preparar as cidades litorâneas para os desafios impostos pela mudança do clima, o que deve incluir soluções que aumentem a resiliência do território, sem deixar de se atentar para a especulação imobiliária e o turismo predatório, principais vetores de degradação ambiental, e para a reparação da histórica falta de moradias e de condições da vida de povos tradicionais.

Com isso em vista, a ocupação imobiliária que atende a demanda do veraneio só pode se fazer valer com fiscalização, monitoramento, conscientização e respeito pelo meio ambiente e população local.

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