Orçamento público é a chave para resolver problemas de mobilidade urbana
Para avançar no tema de hoje é importante compartilhar um pouco sobre o que é o Ciclo Orçamentário Federal. Correspondente ao período quando são processadas as atividades do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final, segundo informações disponíveis no site da Câmara dos deputados, "o ciclo orçamentário federal é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo responsável por definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o período de 4 anos.
Sempre que um novo governo assume, esse permanece durante o primeiro ano sob o PPA da gestão anterior. No final desse mesmo ano o então governo já precisa elaborar o PPA e dar sequência no ciclo orçamentário que irá nortear os próximos quatro anos, sendo os seus três anos de governo e o primeiro ano do seguinte mandato. Atualmente, o Governo Federal está trabalhando na elaboração do PPA Participativo 2024 - 2027 e o período de votação em propostas e programa foi ampliado para o dia 16/07, este próximo domingo! Aliás, as contribuições são abertas ao público e podem ser feitas através da plataforma Brasil Participativo.
No site é possível identificar programas governamentais e propostas formuladas pela sociedade civil. A seguir você pode conhecer algumas das propostas que se relacionam, direta ou indiretamente, com a temática de mobilidade urbana. Começando com os programas voltados ao desenvolvimento urbano sustentável, é importante chamar a atenção para o Programa Periferia Viva.
Esse programa do Ministério das Cidades pretende atuar na redução de desigualdades socioterritoriais e colaborar com a população local para reconhecer e promover as potencialidades das periferias brasileiras. Lembrando que os territórios periféricos são os que mais sofrem com a oferta insuficiente e de baixa qualidade de sistemas de transporte público, isto é, com longo tempo de espera nas paradas de ônibus, calçadas esburacadas, falta de iluminação etc.
Outro programa orientado à redução de desigualdades socioterritoriais é o Programa Cidades Melhores, com foco em desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável por meio de políticas de planejamento urbano, de gestão e de projetos urbanísticos. Já o Programa Mobilidade Urbana é exclusivamente voltado ao setor e visa tornar sustentáveis, acessíveis e seguros os deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte público coletivo.
Na plataforma é possível apoiar propostas realizadas por organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no que cabe à promoção da mobilidade urbana sustentável no país. Entre elas, quando o assunto é mobilidade ativa, uma das propostas é da União de Ciclistas do Brasil (UCB), a proposta alinhada ao Programa Bicicleta Brasil visa a implementação de ciclovias, ciclofaixas e melhorias na sinalização e redução de velocidade veicular para dar mais segurança para quem usa bicicleta para se deslocar.
Por sua vez, a Associação Cidadeapé também cadastrou uma proposta no portal com o objetivo de ampliar o investimento para a melhoria da infraestrutura de calçadas e das travessias. No que cabe ao transporte público coletivo, uma proposta cadastrada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) aponta para a estruturação de programas federais para apoiar o avanço da eletrificação de frota de ônibus nas cidades brasileiras.
Por fim, deixo o convite para que você conheça esses programas e propostas e participe da construção do PPA 2024 - 2027. Além disso, é importante destacar que o orçamento público é um fator decisivo para que um plano saia do papel e se concretize, ou não.
Opinião
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