MPF entra com ação de R$ 50 milhões contra Jeep por 22 defeitos no Compass

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entrou com uma Ação Civil Pública contra a FCA, que compreende Jeep e Fiat dentro do grupo Stellantis, por 22 problemas encontrados em unidades do Jeep Compass fabricadas a partir de 2018. A causa, no valor de R$ 50 milhões, pede que seja realizado um recall para consertar os danos e, se não for possível, a recompra de todos os exemplares defeituosos.

UOL Carros teve acesso ao texto da Ação Civil Pública, assinada no último dia 22, que também responsabiliza a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a União por terem aprovado o projeto do veículo. Os problemas apontados pelos promotores são baseados em reclamações de clientes e matérias jornalísticas.

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De acordo com o texto, os automóveis vêm apresentando 22 problemas (confira a lista no fim da matéria), entre eles, aumento do curso do pedal de freio, perda de estabilidade em paradas bruscas, alto consumo de combustível, falhas na parte elétrica, aumento da emissão de óxido de nitrogênio (Nox) e defeito na bomba de óleo.

A Jeep também é acusada de ter realizado dois recalls que "podem ter alterado as configurações dos veículos de modo significativo e modificado as condições de dirigibilidade dos veículos, cujas consequências podem ser a causa do aumento de emissão de poluentes e/ou do consumo de combustível". Como exemplo de consumidores lesados, a procuradoria aponta 3.249 reclamações registradas no "Reclame Aqui", além de mais de 100 reclamações registradas no Procon/SP entre 2020 e 2021.

A acusação define as atitudes da FCA como algo "absolutamente sério e condenável". "A fabricante tomou conhecimento do defeito nos motores dos veículos ainda em 2018, por meio de reclamações dos consumidores. Todavia, a empresa não se pronunciou sobre o assunto nem promoveu uma chamada de recall dos veículos nos meios de comunicação", reclama.

União também é acusada

Os procuradores explicam ainda, na petição, que para comercializar veículos no Brasil as montadoras precisam atender às especificações legais de segurança veicular exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e que cabe à secretaria verificar se o projeto atende às normas vigentes de qualidade de fabricação e de níveis de poluentes emitidos.

"Sobressai que essa verificação não foi feita pelos técnicos da Senatran, situação que revela que os projetos apresentados possuem falhas técnicas que comprometeram toda a produção. Além do mais, a FCA não informou à Senatran os problemas verificados nos motores dos automóveis supracitados, bem assim as soluções adotadas para correção", afirma o texto.

O que o Ministério Público quer?

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o de Minas Gerais solicitam que a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a FCA promovam o recall de todos os veículos Jeep Compass fabricados a partir de 2018. Na impossibilidade de conserto, o pedido é que a FCA promova a recompra das unidades.

O MP também solicita a condenação das requeridas a indenizar o dano moral coletivo pelos danos causados aos consumidores e ao meio ambiente. O valor da causa é de R$ 50 milhões.

À Senatran, os procuradores pedem que, para aprovação de novos projetos, seja realizada a avaliação por profissionais técnicos integrantes do próprio órgão, que não poderão ter qualquer tipo de vínculo com montadoras nos últimos 10 anos, para verificar a viabilidade dos projetos e se eles estão em conformidade com normas de segurança viária e ambiental.

Em Uberlândia, a juíza federal substituta Daniela Alexandra Pardal Araujo analisou a Ação e decidiu que a competência é de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde devem ser remetidos os autos.

O que dizem os acusados

UOL Carros entrou em contato com a Jeep, que se limitou a dizer que "com relação às questões, esclarecemos que não fomos citados oficialmente e trataremos do assunto em âmbito legal". A Senatran também afirma que ainda não foi notificada, devendo se manifestar tão logo tenha acesso à íntegra do despacho.

FCA convoca recall

Nesta segunda-feira (28), a FCA iniciou uma campanha de recall com 781 unidades da Fiat e 1.059 da Jeep, sendo 665 exemplares do Compass, ano/modelo 2022 e 2023. Além do SUV, exemplares de Pulse e Toro, ano/modelo 2022 e 2023, Fastback (2023), Commander e Renegade (2022 e 2023) foram chamados para agendarem comparecimento a uma das concessionárias da rede a fim de que seja providenciada, gratuitamente, análise e, se necessária, a substituição do conjunto da bomba de alta pressão de combustível dos veículos convocados.

De acordo com a FCA, foi identificada a possibilidade da quebra do parafuso de fixação da bomba de alta pressão de combustível ao motor e, em casos extremos, poderá ocorrer o vazamento de combustível com risco de incêndio e potenciais danos materiais, danos físicos graves ou até mesmo fatais aos ocupantes do veículo e/ou terceiros.

Esse não é o primeiro defeito dos veículos equipados com motores T200 e T270 reconhecido pelo grupo. Em julho, UOL Carros noticiou que a Fiat e a Jeep emitiram um comunicado para sua rede de concessionários autorizando a troca da bomba de óleo de carros com os motores turbo, que equipam os modelos Pulse, Toro, Renegade, Compass e Commander.

A recomendação era para veículos produzidos entre janeiro e abril de 2022. Apesar de autorizar a substituição da peça, a Stellantis não fez um chamado para recall, pois, segundo a marca, o defeito não apresenta risco à saúde ou à segurança dos consumidores.

Lista de vícios do Jeep Compass apresentados na Ação Civil Pública

1) Aumento do curso de pedal de freio e gases no sistema de frenagem;
2) Ruído excessivo nos freios, amortecedores e motor;
3) Perda de estabilidade durante paradas bruscas;
4) Consumo excessivo de combustível;
5) Falhas recorrentes na parte elétrica;
6) Barulho e ineficiência do ar-condicionado;
7) Pane elétrica total;
8) Falhas recorrentes no sistema Star-stop;
9) Falhas na central de multimídia;
10) Falhas e barulhos na caixa de câmbio;
11) Falha no sistema Arla32;
12) Defeito nas bombas de óleo, com baixa pressão;
13) Barulhos na turbina do turbo;
14) Desalinhamento de peças no interior dos veículos, como plásticos e portas;
15) Problema nos freios, a ponto de falharem completamente;
16) Falhas nos sensores (dianteiros, traseiros e laterais);
17) Defeito na injeção eletrônica e no motor dos veículos;
18) Defeitos na coluna de direção;
19) Falhas que permitem a presença de óleo no radiador, o que ocasiona problemas na
transmissão;
20) Problemas no alternador;
21) Problemas no trocador de calor de transmissão;
22) Aumento da emissão de óxido de nitrogênio (Nox), em desconformidade com as disposições da Resolução CONAMA n.º 315/2002.

Engenheiro diz que problemas podem não estar restritos ao Compass

UOL Carros entrevistou o engenheiro mecânico André de Maria, que há anos estuda casos de recall no Brasil. Segundo ele, há falhas na abordagem dos promotores, que tratam os vícios como restritos ao Compass. No entanto, segundo ele, muitos sistemas são compartilhados com outros veículos, como Jeep Renegade e Fiat Toro.

"Na Ação Civil Pública são relatados vícios na transmissão AISIN TF72 AT6 (transmissão automática de 6 velocidades), que equipa grande parte dos Compass Flex, mas também está presente no Fiat Cronos e Argo, e pode equipar o Jeep Commander, Fiat Pulse e até mesmo no Fiat Fastback", exemplifica.

Ele também alerta que as versões Diesel possuem a transmissão ZF 9HP48/948TE (transmissão de 9 marchas), que em alguns casos também podem estar presentes na Fiat Toro com motor Flex 2.4 TigerShark.

"Outra forma de demonstrar que o problema extrapola o modelo informado, Jeep Compass, está no caso das centrais multimídia. A mesma central aplicada no Compass é aplicada em Jeep Renegade e em Fiat Toro", afirma o engenheiro.

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