Por que ficará mais fácil pegar Uber, mas seu conforto será menor

A espera para conseguir uma corrida de aplicativo tem tudo para ficar menor na cidade de São Paulo, mas isso não significa que os passageiros estarão mais confortáveis e seguros. Isso porque, apenas um dia após a publicação do relatório da CPI dos aplicativos, que denunciou diversas irregularidades em plataformas de entregas e transporte, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um decreto modificando as regras para os aplicativos que atuam no município, como Uber e 99. Agora, os carros podem ter até 10 anos de fabricação - antes eram permitidos apenas modelos com até oito anos.

Com a mudança, São Paulo seguirá o mesmo critério de várias cidades do Brasil, permitindo veículos fabricados até 2012 para transporte individual de passageiros por aplicativo. A grande questão é que a população terá que lidar com carros menos equipados e tecnológicos.

Para se ter uma ideia, equipamentos de segurança como airbags frontais e freios ABS, essenciais para a redução da gravidade dos acidentes, só passaram a ser obrigatórios em 2014. Outros itens, como cinto de segurança de três pontos e do encosto de cabeça para o ocupante central do banco traseiro, começaram a ser exigidos em 2018.

O advogado Luiz Rangel afirma que a troca de qualidade por celeridade pode ser válida, desde que as plataformas continuem incentivando a entrada de carros novos, mesmo que o cliente pague mais por isso.

"Antes eu tinha a opção de Uber X e Uber Black. Escolhia o X quando estava com pressa, e Black quando precisa trabalhar durante a viagem ou estava indo a um lugar especial. Com o tempo, até o X começou a demorar por 20 minutos, meia hora... Se o preço pela agilidade é pegar carros inferiores, talvez seja válido, desde que, de fato, exista a outra opção para ocasiões especiais", argumenta.

Plataformas e motoristas comemoram

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (AMASP), Eduardo Lima, afirma que a mudança vem sendo pleiteada pelos motoristas desde 2017 e vai melhorar a vida do trabalhador.

"Isso é muito bom, porque o motorista de aplicativo vai conseguir ficar um pouco mais de tempo com seu veículo, vai conseguir quitá-lo e ficar um tempo sem prestação, levantando dinheiro para aquisição de novo carro no futuro", comemora.

A Uber também considera a mudança benéfica. "O novo decreto ampliando a idade veicular em São Paulo traz avanços importantes porque leva em consideração a realidade econômica e o envelhecimento da idade média da frota brasileira. O novo limite vai beneficiar centenas de motoristas parceiros que geram renda com a plataforma e que poderão continuar dirigindo com seus veículos", afirmou por meio de nota.

A Amobitec, associação que reúne diversas empresas de tecnologia, como 99 e Uber, disse que as empresas ligadas à entidade "atuam em conformidade com a legislação da cidade de São Paulo e entendem que a ampliação da idade veicular é bem-vinda, ao adequar-se à situação econômica dos motoristas parceiros".

Deu com uma mão e tirou com a outra?

O decreto do prefeito Ricardo Nunes, que ainda depende de regulamentação pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), também mudou outras regras. Agora, será necessário comprovar a emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município de São Paulo, se titular pessoa jurídica, ou no município de residência, se titular pessoa natural, além de realizar vistoria e inspeção técnica veicular, como acontece com táxis e transporte escolar - item proposto pela CPI dos aplicativos.

As plataformas e motoristas não concordaram com essas novas exigências. A Uber diz que a exigência de vistoria não tem previsão na Lei Federal 13.640, que regulamentou os aplicativos e que baliza as regulações municipais, conforme entendimento consolidado pelo STF.

"Por isso, ainda em 2019, essa exigência de inspeção veicular já havia sido suspensa no município por decisão judicial. A respeito da proposta de restringir a prestação de serviço de transporte privado a veículos de determinadas municipalidades, o decreto apresenta um retrocesso para a regulação paulistana que também não está previsto na Lei Federal e pretende não apenas impedir que mais pessoas possam gerar renda, como desintegra a mobilidade de regiões conturbadas como São Paulo. A proposta para restringir o emplacamento está suspensa pela justiça desde 2018", afirmou a empresa.

O presidente da associação dos motoristas diz ter ciência de que há veículos de aplicativo que precisam de uma reforma, mas que, antes, a prefeitura deveria melhorar as condições viárias da cidade.

"Em uma vistoria, são verificados vários itens: pneus, freios, suspensão. A questão é que as ruas de São Paulo estão em uma situação calamitosa, há buracos gigantescos. Já cortei pneus e, mesmo com a manutenção, tenho a suspensão danificada em meses. Essa vistoria será mais uma oneração do motorista, sendo que a cidade não nos dá boas condições de rodagem", pondera.

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