Lima Duarte dirige aos 92 anos; como funciona a CNH para idosos

Nesta semana, o ator Lima Duarte chamou atenção por dirigir aos 92 anos. O fato ganhou repercussão quando ele mesmo publicou em suas redes sociais que se envolveu em um acidente de carro e prestou socorro a uma motociclista em São Paulo. A vítima, Simone Regina de Abreu Nunes, de 37 anos, fraturou cinco ossos e encontra-se internada em estado estável.

O que despertou a curiosidade de muitos seguidores de Lima Duarte nas redes sociais foi o fato de ele seguir ativo no volante. O ator afirmou que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está válida, mas, afinal, como funciona a CNH para idosos?

As regras para renovar a CNH estão na Resolução Nº 927 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 28 de março de 2022, que trata dos exames de aptidão física na hora da concessão da CNH.

"A lei prevê que a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, devendo o candidato ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir carteira de identidade ou equivalente, conforme Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro", explica Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em trânsito, membro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo).

O especialista explica que, durante o exame, são analisadas questões comportamentais para detectar possíveis alterações de humor, fala, compreensão, atenção e memória, dentre outras questões que podem afetar a capacidade de dirigir. Aspectos físicos, como limitações motoras, além de problemas oftalmológicos, cardiorrespiratórios e neurológicos, e a funcionalidade dos membros, por exemplo, também são avaliados.

"Na legislação brasileira não há limite de idade para deixar de conduzir veículo automotor. Por isso, podem existir condutores habilitados com idade avançada, até centenários, desde que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam favoráveis", diz Vieira.

Com o avançar da idade, as condições físicas podem mudar rapidamente, por isso, a Lei prevê prazos mais curtos para a renovação do exame de aptidão física e, consequentemente, da CNH. O prazo normal para renovação do documento, de acordo com o Artigo 147, Parágrafo 2 do Código de Trânsito Brasileiro, é de dez anos, e vale para condutores com idade inferior a 50 anos. Para quem tem 50 anos ou mais, cai para cinco anos. Já para os condutores com mais de 70 anos o exame deve ser refeito a cada três anos.

Restrições podem ser impostas

Marco Vieira esclarece que a idade não é um pré-requisito para restrições na CNH. No entanto, se o médico examinador diagnosticar condições físicas que atrapalhem a condução de um veículo, pode estabelecer regras para a condução do carro.

Antônio Genez Parize, de 104 anos, inspirou muitos brasileiros votando nas últimas eleições. Ele também teve destaque, em 2021, quando renovou a sua CNH aos 102 na cidade de Avaré, interior de São Paulo.

O documento, apesar de válido, tem algumas condições: só permite que ele dirija em vias locais, ficando longe de vias de trânsito rápido e estradas; ele também está proibido de circular à noite. Essas restrições, impostas pelo avaliador, ficam disponíveis no Renach do motorista e podem ser consultadas em caso de fiscalização.

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