Caminhoneiro famoso rifa caminhão arqueado com 17 multas e 87 pontos

UOL Carros teve acesso ao Resumo das Autuações e Penalidades Cadastradas entre maio de 2022 e maio de 2023 no DER-SP. O veículo em questão tem 17 autuações abertas, algumas delas por excesso de velocidade, fuga de pedágio e viagem sem o disco diagrama do tacógrafo. A mais grave, no valor de R$ 1.467,35, foi por ter o condutor flagrado com o exame toxicológico vencido. Ao todo, as multas somam aproximadamente R$ 4,5 mil e 87 pontos.

De acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito e integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo), o novo dono não herdará a pontuação, mas precisará pagar as multas para regularizar o caminhão.

"A pontuação vai para quem era o proprietário ao tempo das infrações. O novo proprietário apenas deverá arcar com os débitos de imposto, multa e taxa de licenciamento atrasados", explica.

UOL Carros entrou em contato com Landim e com o ganhador do sorteio para questionar se houve um aviso prévio sobre a situação do veículo e entender quem arcaria com os débitos, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

Rifas online não são autorizadas

Apesar dos prêmios, comumente, serem entregues após o sorteio, esse tipo de ação é ilegal no Brasil. Chamados pelos próprios realizadores de rifas, sorteios deste tipo não têm registro nos órgãos competentes e se tornaram uma prática extremamente rentável.

Muitos organizadores até tentam passar a impressão de legalidade ao dizer que as rifas promovidas são filantropia premiável e os sorteios realizados pela Loteria Federal. De fato, essa modalidade de sorteio existe e nada mais é do que um título de capitalização emitido por instituições financeiras sob autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), cujo resgate é destinado a entidades beneficentes.

Contudo, a prática não prevê a venda de cotas individualmente, e sim a aquisição do título, que dá direito a um ou mais "números da sorte" para concorrer a prêmios. Além da filantropia premiável, sorteios também podem ser realizados mediante certificado de autorização da Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), órgão do Ministério da Economia. Nesse caso, a comercialização de números também é proibida.

Conforme a Secap, é permitido a uma empresa sortear veículos e outros bens "por meio da venda de seus produtos" - ou seja, uma determinada quantia gasta dá direito a um ou mais números para concorrer aos prêmios. É o que costuma acontecer em ações promocionais de shoppings, por exemplo. Cabe às entidades citadas fiscalizar as empresas e investigar eventuais suspeitas ou denúncias de irregularidades.

Caminhão arqueado também é ilegal

O policial rodoviário federal Sousa Dantas, chefe da divisão de Policiamento Trânsito de Brasília, esclarece que, para estar dentro da lei, a elevação da traseira do caminhão não pode ultrapassar dois graus, o que equivale a uma altura de 3,5 centímetros - há caminhões arqueados cuja altura da traseira chega a dois metros. Mesmo com a altura correta, a alteração deve constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Segundo informações de Rodrigo Kleinubing, engenheiro especialista em acidentes de trânsito, caminhões desse tipo são verdadeiras máquinas de matar. Isso porque, alterando características originais, não é mais possível garantir os mesmos parâmetros de estabilidade e frenagem do veículo.

"A alteração mexe com dois itens que não devem ser mudados: a suspensão e o sistema de freios. Mexer no projeto original coloca em risco a segurança do caminhoneiro e de outras pessoas que transitam pelas estradas".

Rodrigo alerta que os acidentes envolvendo veículos de carga com traseira elevada podem ser muito mais graves, considerando o grande número de batidas de carros de passeio atrás de caminhões nas rodovias devido à diferença de velocidade média.

"Elevar a traseira incentiva o fenômeno de o carro entrar sob o caminhão em caso de batidas. Tínhamos esse problema sério no Brasil, que foi resolvido com a obrigação das placas retrorrefletoras e dos para-choques. Esse tipo de acidente é altamente letal porque quando um carro entra embaixo do caminhão é muito comum que os passageiros da frente sejam decapitados", alerta o especialista.

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