Reforma tributária renova incentivos à Stellantis e inflama GM, VW e Toyota

"O primeiro relatório do senador Eduardo Braga trazia um artigo 19 bem diferente do que ele apresentou de surpresa na terça-feira. Com a modificação, a reforma volta à estaca zero em relação ao compromisso do país com a descarbonização, já que inclui incentivos à produção de veículos a combustão", afirma.

Para Rua, o texto passa a mensagem de que o Brasil não está comprometido com a pauta climática. "O que surpreendeu foi que durante a articulação no plenário os argumentos utilizados omitiam o fato de que estavam incluídos os carros a combustão, falando apenas sobre carros eletrificados. Estão usando o peso que o Nordeste tem no Senado para jogar a discussão para uma pauta de Nordestinos X Sudestinos. Um debate que já está pacificado", argumenta o executivo.

Fábio Rua, no entanto, não faz conjecturas para o mercado caso os incentivos realmente sejam aprovados ao fim da tramitação da Reforma Tributária no Congresso. Segundo ele, não é o momento de falar em sair do Brasil devido ao resultado da votação. "Quando você está no ambiente de concorrência desleal, tem que usar as ferramentas que tem para ter o mínimo de chance nesse mercado assimétrico", finalizou.

A Stellantis, principal beneficiada pelos benefícios com sua fábrica em Pernambuco, preferiu não se posicionar sobre o assunto. Mas, em outra ocasião, o vice-presidente de Comunicação Corporativa da Stellantis, Fabrício Biondo, argumentou que o incentivo foi criado para reduzir o gap competitivo de cerca de 20% de produzir no Nordeste em relação aos estados do Sul e Sudeste.

"O Brasil não é um país competitivo. Estamos em disputa com outros países, como o México e a China. Enquanto a gente tentar disputar entre nós, estaremos destruindo a indústria. Deveríamos estar de mãos dadas para trazer mais produção. Deveríamos estar no governo discutindo a nova regra para que o Brasil estivesse na vanguarda para atrair investimento dos outros países, e não brigando entre si."

O que mudou no projeto

Até segunda-feira, antes da aprovação do texto da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta previa benefícios fiscais do IPI nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos, mas foi ampliada para modelos a combustão.

Durante a discussão no Senado, o trecho foi um dos que mais provocaram discussão entre os senadores, principalmente entre os parlamentares do Sudeste e Sul, que argumentaram que o incentivo criava uma verdadeira guerra fiscal entre os estados. Agora, a proposta será discutida novamente na Câmara dos Deputados.

Na visão da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), esse incentivo beneficia poucas indústrias e prejudica muitas outras. Ela advertiu que esse benefício tem causado prejuízos a muitos estados, com um ambiente de concorrência inviável. Para Sérgio Moro (União-PR), o incentivo para a indústria em Pernambuco prejudica todas as montadoras no restante do país. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chegou a apresentar um destaque para a questão, mas terminou retirando o requerimento.

No entendimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o equilíbrio federativo só é possível com o enfrentamento das desigualdades regionais e sociais. Para a parlamentar, não é justa a campanha contra o regime diferenciado para as fábricas de automóveis de Pernambuco. Ela apontou que a política de incentivo ajuda na manutenção dos empregos, na geração de renda e no estímulo ao desenvolvimento do Nordeste.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que as montadoras já receberam incentivos para se instalarem na região Sudeste e que é preciso pensar "em um só Brasil":

Redução de investimentos

Em outubro, a coluna entrevistou representantes de três das cinco principais montadoras do Brasil. Os executivos confirmam que estavam apresentando ao Congresso argumentos contra a renovação, mas que apoiavam incentivos temporários para novas fábricas, como a da BYD na Bahia.

"Não somos contra novos investimentos, tanto que apoiamos o incentivo temporário à BYD, que é um novo tipo de investimento, em carros elétricos. Agora, incentivos antigos, que já foram amortizados, usados só para remeter lucro para a matriz, que fica na Itália, não fazem mais sentido", argumentou um dos entrevistados.

Uma reclamação forte entre as montadoras contrárias ao programa é que uma decisão do STJ permitiu que a Stellantis usasse o excedente do crédito que recebe no Nordeste em todos os estados brasileiros. Um dos executivos chegou a afirmar que os benefícios geram uma concorrência tão desleal que a renovação deles pode levar a uma drástica redução de investimento no país por parte da marca em que trabalha.

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*Com informações de Agência Senado