Placa Mercosul: Uruguai aposta em solução improvisada para incluir cidade
Na última semana, o projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil, avançou no Senado. O PL já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A principal justificativa do autor, o senador Esperidião Amin (PP-SC), é que as informações de estado e município podem facilitar a identificação de veículos irregulares ou envolvidos em crimes pelos órgãos de segurança e autoridades de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal.
"Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária", afirmou Amin, ao explicar que o condutor não vai precisar pagar novamente para incluir as informações, pois a possível norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada, e só valerá para novos emplacamentos.
Apesar de o projeto ainda estar em tramitação no Senado, essa discussão não é recente. Desde que foi implementada no Brasil, em 2018, a ausência da informação sobre estado e município - que só pode ser conferida por um QRCode- vem sendo questionada por ativistas pelo trânsito seguro e pela sociedade em geral. A questão é que, na atual configuração, não há espaço suficiente para a inclusão de novas informações.
O Uruguai encontrou uma solução engenhosa e um tanto improvisada para o problema em 2019. No país, a identificação dos departamentos - que são equivalentes aos estados no Brasil - é feita através da primeira letra da placa. Por exemplo, placas que iniciam com a letra B são de Maldonado, com a letra S, são de Montevidéu, e com a letra C, de Canelones.
Já o nome da cidade foi inserido com a implementação de uma aba extra, abaixo da placa, já que não haveria espaço para escrita legível na configuração original. A adaptação acabou facilitando os casos de mudança de cidade, pois apenas a nova aba é substituída.
Outra diferença entre a placa Mercosul utilizada no Uruguai e a do Brasil é a configuração de letras e números. O país vizinho, que tem uma frota pequena, de aproximadamente 3 milhões de veículos, manteve o antigo padrão, com três letras e quatro números. Por aqui, foi preciso fazer a alteração para possibilitar um número mais de combinações - já que a frota ultrapassa os 119 milhões de veículos.
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