Seguro obrigatório DPVAT deve voltar; o que esperar do preço a ser pago?
Suspenso desde 2021, o seguro obrigatório DPVAT, pago por proprietários de veículos automotores, tem tudo para voltar em breve. O projeto de lei (PLP 233/2023) que define as novas regras do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo nome do mecanismo, será avaliado pela CCJ e votado em Plenário no Senado nesta quarta-feira (24). Afinal, se aprovado, quanto deve pesar no bolso dos motoristas?
O Projeto de Lei que institui o SPVAT não revela os valores cobrados dos motoristas, apenas explica que terá como base cálculo o valor global estimado para pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação. Entre 1 de janeiro e 14 de novembro de 2023, foram recepcionados e pagos 354,6 mil solicitações de indenização no valor total de R$1,3 bilhão, pagos a mais de 346,8 mil beneficiários pela Caixa - operadora do fundo.
Os pagamentos deixaram de ser realizados a partir de 15 de novembro do ano passado por falta de recurso no fundo, já que o DPVAT estava suspenso desde 2021. Para se ter uma ideia, desde data de corte até o fechamento de 2023, pelo menos 9,9 mil solicitações foram realizadas junto à Caixa. Os valores da indenização vão de até R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e suplementares e R$ 13,5 mil para morte e invalidez permanente causada por sinistros no trânsito.
O que esperar?
O preço do seguro DPVAT variou bastante em seus últimos anos. Apesar de alguns boatos nas redes sociais dizendo que iria variar de R$ 250 a R$ 500, não existe a menor comprovação, já que tudo depende "das coberturas que serão aprovadas pelo Poder Legislativo, além do percentual de repasses para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito", segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, em nota ao UOL Carros.
Desde 2016, o seguro DPVAT foi passando por reduções. Na época era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e, por fim, R$ 5,23 em 2020 - último ano de existência. No caso das motos, o preço saiu de R$ 292,01, em 2016, para R$ 12,30, em 2020.
No final de 2019, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirmou que os cortes aconteceram porque houve uma distorção nos preços que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. Entre os motivos apurados, estava o alto número de fraudes ao DPVAT.
O SPVAT também será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo, conforme definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Sua quitação anual será um pré-requisito para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos automotores. O que significa que o veículo ficará ilegal - além de estar prevista uma multa por infração grave, de R$ 195,23.
O que o SPVAT vai cobrir?
De acordo com o projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
Reportagem
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