Novo imposto 'sustentável' pode sair pela culatra e aumentar poluição
A implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", inicialmente projetado na Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, pode ter consequências adversas que contradizem sua proposta original.
Embora a intenção de incluir os veículos a combustão neste imposto já tenha sido aprovada, e a inclusão dos carros elétricos e híbridos esteja em discussão, há preocupações profundas sobre seu impacto na renovação da frota nacional e, consequentemente, no meio ambiente.
A lógica por trás do Imposto Seletivo parece sólida à primeira vista: produtos nocivos devem ser tributados para reduzir seu consumo. No entanto, aplicar essa mesma ideia aos automóveis - incluindo elétricos e híbridos, sob o argumento de que suas baterias representam um risco ambiental - desconsidera todo o investimento na redução de emissões feito pela indústria ao longo dos últimos anos, e os que ainda estão por vir.
Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), destaca que a carga tributária já elevada sobre os veículos pode sufocar a demanda por veículos elétricos e híbridos. Essa sobrecarga tributária não só impede a expansão do mercado de carros mais limpos, mas também atrasa a produção local e a adoção em larga escala desses modelos.
Em um país onde a infraestrutura para veículos elétricos ainda está em desenvolvimento, aumentar os custos desses automóveis pode ser um tiro no pé para a transição energética.
Mais alarmante ainda é a perspectiva apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Eles argumentam que tributar veículos novos, independentemente do tipo de propulsão, pode retardar a renovação da frota. Isso significa que os brasileiros continuarão a utilizar veículos mais antigos, que são significativamente mais poluentes e menos seguros.
Em vez de incentivar a substituição por modelos mais modernos e menos poluentes, o imposto pode ter o efeito contrário, perpetuando a presença de veículos que emitem mais CO2 e outros poluentes nocivos à saúde pública.
Ao longo das últimas décadas, a indústria automotiva investiu pesadamente em tecnologia para reduzir as emissões de veículos a combustão. Exigências rigorosas de legislação levaram ao desenvolvimento de motores mais eficientes e menos poluentes.
Sistemas de controle de emissões, como catalisadores e filtros de partículas, se tornaram padrão, resultando em uma frota de veículos novos que emitem significativamente menos poluentes do que seus predecessores. Para os próximos anos, estão previstos novos ciclos de investimentos para atender a legislações ainda mais rigorosas no quesito emissões.
Carros mais caros
No entanto, a taxação dos automóveis novos com o Imposto Seletivo pode tornar os carros zero-quilômetro ainda mais inacessíveis para boa parte da população. Isso significa que todo o progresso, conquistado através de anos de investimento, inovação e debate público, é agora colocado em risco pela tributação adicional.
O texto de regulamentação aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados ainda precisa passar pelo Senado Federal e, se aprovado, só entrará em vigor em 2033. Segundo o texto, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis aos veículos serão ajustadas conforme os seguintes critérios: potência do veículo, eficiência energética, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono, e densidade tecnológica.
A reforma tributária nesses moldes se choca com a ideia original do Mover, programa que procura promover o estímulo ao desenvolvimento local de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de elétricos e híbridos no país. Estima-se que o aumento no preço dos carros e motos deve ficar entre 5% e 10%, mas a alíquota do Imposto Seletivo ainda não foi definida.
Penalizar esses veículos, que já atendem a padrões ambientais rigorosos, é injusto e contraproducente. Após anos de conformidade com exigências cada vez mais estritas, o poder público parece ignorar os avanços conquistados ao tratar esses carros como vilões ambientais. Isso não só desincentiva a continuidade do desenvolvimento de tecnologias menos poluentes, mas também desrespeita o esforço e o capital investido pela indústria para se alinhar com as metas ambientais.
A intenção de aumentar a carga tributária para produtos "poluentes" pode, paradoxalmente, aumentar a poluição e comprometer a saúde pública. O custo elevado dos veículos novos, devido à tributação adicional, pode empurrar os consumidores para o mercado de veículos cada vez mais usados. Carros antigos não só emitem mais poluentes, mas também apresentam maiores riscos de acidentes, pois têm menos equipamentos de segurança, agravando problemas que o imposto originalmente pretendia mitigar.
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Opinião
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