Porsche por 99 centavos: rifas como a de Nego Di viram febre e são ilegais
Na última sexta-feira (12), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a Operação Rifa$, que investiga o influenciador Nego Di e sua mulher, Gabriela Sousa, por suspeita de lavagem de dinheiro através de rifas virtuais ilegais. A investigação aponta que o casal movimentou cerca de R$ 2,6 milhões com essas atividades.
Rifas virtuais promovidas por influenciadores digitais ganharam popularidade devido ao baixo custo dos bilhetes e ao alto valor dos prêmios, como carros de luxo. Apesar de a recompensa comumente ser entregue após o sorteio, esse tipo de ação é ilegal no Brasil e tem sido denunciada pelo UOL Carros nos últimos anos.
Chamados pelos próprios realizadores de rifas, sorteios deste tipo não têm registro nos órgãos competentes e se tornaram uma prática extremamente rentável. Muitos organizadores até tentam passar a impressão de legalidade ao dizer que as rifas promovidas são filantropia premiável e os sorteios, realizados pela Loteria Federal.
De fato, essa modalidade de sorteio existe no formato de título de capitalização emitido por instituições financeiras sob autorização do Ministério da Fazenda, cujo resgate é destinado a entidades beneficentes. Contudo, a prática não prevê a venda de cotas individualmente e sim a aquisição do título, que dá direito a um ou mais 'números da sorte' para concorrer a prêmios.
Além da filantropia premiável, sorteios também podem ser realizados mediante certificado de autorização do Ministério da Fazenda. Nesse caso, a comercialização de números, como é o caso de Nego Di, também é proibida.
Nos termos do art. 11 do Decreto nº 70.951, de 1972, não podem ser autorizados planos que "importem em incentivo ou estímulo ao jogo de azar; proporcionem lucro imoderado aos seus executores; permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda; e importem na emissão de cupons ou elementos sorteáveis mediante a aquisição de bens de valor, individual ou no conjunto, inferior a quarenta por cento (40%) do maior salário-mínimo vigente no País".
Rifa pode ser considerada 'jogo de azar'
O Ministério da Fazenda explicou ao UOL Carros que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a exploração de jogo de azar, conforme dispõe o art. 50 do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
"A figura da 'rifa' é considerada modalidade de jogo de azar, tipificado, no Brasil, como contravenção penal, dito isso, esclarecemos que não há forma para legalizar uma rifa. Ocorre que, algumas empresas solicitam autorização para realizar a distribuição gratuita de prêmios, prevista na Lei 5.768, de 1971", explicou o órgão federal.
Para fugir de operações como a de Nego Di e a de Klebim - primeira grande investigação sobre rifas virtuais, em 2022 - muitos influenciadores tentam dar "ares de legalidade" à transação, oferecendo o "número da sorte" quando o cliente compra um produto.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso é legal, mas eles afirmam que há empresas que "desvirtuam o regulamento, promovendo transformando os sorteios em verdadeiras rifas. Daí, ao fiscalizarmos e constatarmos esse desvirtuamento, abrimos processo administrativo sancionador."
Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio, explica que o desvirtuamento se dá quando o único objetivo da venda do produto é o sorteio, o que acaba se transformando em rifa.
"Quando é vendido um produto simbólico - como um adesivo, por exemplo - apenas para a pessoa ter acesso ao número, pode ser provado uma desvirtuação da finalidade. Se ficar claro que o consumidor paga apenas pela rifa, pode ser considerado uma fraude e denunciada aos órgãos competentes", alerta.
Entenda o caso de Nego Di
A investigação teve início quando Nego Di promoveu o sorteio de um carro de luxo blindado, em janeiro deste ano. Esse evento chamou a atenção do Ministério Público, que decidiu investigar mais a fundo as atividades do influenciador. Uma das rifas que mais chamou atenção foi a de um Porsche por apenas R$ 0,99. Não se sabe se os prêmios foram entregues.
Na última sexta-feira, Gabriela Sousa foi presa, mas foi liberada após o pagamento de fiança de R$ 14 mil. Durante a operação, dois carros de luxo, um Range Rover Evoque e uma Ram 1500, além de uma arma de uso restrito das Forças Armadas sem registro, foram apreendidos, além de documentos e outros itens que podem ajudar na investigação.
Nego Di também teve a prisão decretada no último domingo (14) por crime de estelionato após denúncias de que o influenciador participava de um esquema de venda online de produtos que nunca foram entregues. Em sua conta no X, escreveu que está bem, e que estava preparado para o que aconteceu.
"Nós sabíamos que iria acontecer mais cedo ou mais tarde, e todo mundo sabe o porquê do que aconteceu (...) e podem ter certeza de que, meu trabalho e minha vida, não vão parar."
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Reportagem
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