Por que mototáxi e Uber moto ainda são proibidos nas ruas de São Paulo
Muitos paulistanos sentem falta dos serviços de transporte rápido e acessível oferecidos por mototáxis e 'motorubers' — termos usados para motociclistas em aplicativos como alternativa aos carros, disponíveis em várias cidades do Brasil. A discussão voltou a ganhar discussões nas redes sociais nessa semana, quando viralizou foto da cantora Anitta neste tipo de transporte no Rio de Janeiro.
A ausência desses serviços em São Paulo é especialmente sentida no trânsito intenso da Capital, onde a agilidade das motos poderia ser uma grande vantagem para quem precisa de deslocamento rápido. Porém, a proibição dos mototáxis e as restrições para transporte por motocicletas em aplicativos são pautadas, em grande parte, pela preocupação com a segurança viária.
A decisão de proibir o serviço de mototáxi na capital paulista está diretamente ligada ao alto índice de acidentes envolvendo motociclistas. No ano anterior à implementação da lei, em 2017, os motociclistas foram responsáveis por um terço de todas as vítimas de acidentes de trânsito no estado de São Paulo.
Atualmente, o número de mortes é ainda maior, já que além do crescimento da frota, o número de trabalhadores sobre duas rodas cresceu exponencialmente desde a pandemia. Em 2023, 746 motociclistas morreram no trânsito e, de janeiro a setembro de 2024, foram 543 mortes.
Esse contexto alimenta a percepção de que as motos, embora ágeis, oferecem uma proteção muito menor aos ocupantes do que veículos de quatro rodas. Segundo especialistas, a chance de morte em um acidente grave envolvendo motociclistas pode chegar a 70%, um índice assustadoramente alto em comparação com acidentes envolvendo carros.
Casos notórios, como o de uma passageira de mototáxi que teve a perna amputada após um acidente grave na região de Barueri, ressaltam os riscos desse tipo de transporte em um ambiente urbano movimentado como São Paulo.
Proibição e penalidades
Na cidade de São Paulo, o serviço de mototáxi foi oficialmente proibido pela Lei Municipal nº 16.901/2018. Segundo a lei, apenas o motofrete — transporte de pequenas cargas em motos — é permitido. Quem for flagrado operando um mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência.
Quanto aos serviços de "motoruber" — transporte de passageiros em motocicletas cadastradas em aplicativos —, a situação também é regulada com rigor. O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu temporariamente a atividade até que haja uma regulamentação específica.
Esse tipo de transporte, apesar de popular em outras cidades, ainda é considerado irregular no ordenamento jurídico brasileiro, já que não está amparado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que se aplica apenas a veículos de quatro rodas segundo a Lei nº 12.587/2012, explica o advogado Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP).
Projeto de Lei no Senado
Reconhecendo a importância desses serviços para a mobilidade urbana e para a economia, tramita atualmente no Senado o Projeto de Lei nº 2.949/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). A proposta busca regularizar o transporte individual de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. O projeto permitiria que condutores habilitados na categoria "A" (para motos) ofereçam transporte remunerado, desde que atendam a novos critérios de segurança e formação.
Para Marco Fabrício Vieira é necessário revisar toda a legislação pertinente para definir critérios rigorosos tanto para a formação de novos motociclistas quanto para o credenciamento desses serviços.
"Embora tais atividades sejam importantes para economia do país, infelizmente, esses trabalhadores são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas", comenta Vieira.
Faixa azul
Além da proibição do transporte de passageiros em motos, a Faixa Azul para motocicletas em São Paulo é uma iniciativa da Prefeitura para aumentar a segurança dos motociclistas nas vias da cidade. Implementada em 2022, essa sinalização demarca um espaço específico entre as faixas de rolamento, permitindo que os motociclistas transitem com mais segurança em meio ao tráfego intenso.
Com a recente expansão, a cidade alcançou 200,3 km de Faixa Azul, incluindo importantes corredores como o Eixo Norte-Sul e as avenidas Senador Teotônio Vilela e Escola Politécnica.
A medida é parte de um esforço mais amplo para reduzir o número de acidentes e fatalidades envolvendo motociclistas, que têm crescido nos últimos anos.
Legalização
A possível legalização de serviços como mototáxi e "motoruber" em São Paulo desperta preocupação quanto à segurança. Embora a oferta de transporte mais barato seja bem-vinda, o que assusta é o aumento da exposição das pessoas a acidentes.
Dados da Associação de Medicina do Tráfego (Abramet) reforçam esse receio: acidentes de moto são 16 vezes mais letais, por quilômetro rodado, do que outros modais, e representam 54% dos sinistros de trânsito no país, mesmo que as motos componham apenas 22% da frota nacional.
Em 2020, 79% das indenizações do Seguro DPVAT foram para vítimas de acidentes com motos, evidenciando o impacto desse meio de transporte na saúde e economia das famílias afetadas.
Com esses números em mente, é impossível ignorar os riscos de ampliar o transporte de passageiros em motocicletas, onde no lugar de uma mochila de isopor no carona, levar outra vida aumenta a gravidade dos acidentes. Se a regulamentação vier, precisará ser acompanhada de medidas de segurança rigorosas para proteger tanto o motociclista - já pressionado por prazos e baixa remuneração - quanto o passageiro, que muitas vezes escolhe essa opção por falta de alternativas mais seguras e acessíveis.
O que dizem os aplicativos
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) - que representa empresas do setor - afirmou que contesta análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. "Deve-se observar que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram/2024)".
Para a associação, "diante do baixo percentual de participação dos motociclistas por aplicativos na frota nacional, é equivocado atribuir a este segmento a causalidade pelo eventual aumento de acidentes de trânsito. Vale ressaltar que 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares no país, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos".
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Reportagem
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