Falsos taxistas: como golpistas obtêm descontos na compra de carros
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) investiga um esquema em que servidores públicos, empresários e outros profissionais utilizam alvarás de táxi obtidos de forma irregular para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil, em São Luís (MA). O caso foi revelado em reportagem da TV Globo.
Segundo o MP-MA, mais de mil servidores públicos adquiriram veículos com essas condições desde 2020, mas nenhum deles trabalha como taxista. Além dos funcionários públicos, outras pessoas se beneficiaram: dos quase 10 mil carros comprados com o benefício nos últimos quatro anos, há indícios de fraudes em 35% deles.
Para operar como taxista, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos por legislações municipais e regulamentações estaduais. Como explica ao UOL Carros Marco Fabrício Vieira, advogado e membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), o alvará é um documento personalíssimo, ou seja, vinculado diretamente ao profissional ou à empresa que presta o serviço. Além disso, a permissão não pode ser transferida sem autorização prévia do poder público.
Geralmente, o processo para obter o alvará envolve:
- Participação em licitação pública, dependendo da cidade, para garantir a distribuição justa das vagas de táxi disponíveis.
- Comprovação de residência e da capacidade técnica e financeira para operar o serviço.
- Manutenção de atividades regulares na localidade de emissão do alvará.
Essa última regra é fundamental: o alvará vale apenas no município onde foi emitido, e é ilegal circular com um veículo identificado como táxi sem exercer a atividade regularmente.
Por que não é permitido usar a placa vermelha sem trabalhar como taxista?
A utilização das placas vermelhas em veículos que não são efetivamente usados como táxis configura fraude tributária. Os benefícios fiscais — como isenção de ICMS e IPI na compra do veículo — são concedidos exclusivamente para veículos que desempenham o transporte público individual de passageiros. Quando essas isenções são aplicadas de forma irregular, o prejuízo é duplo:
- Para os cofres públicos: Estima-se que, no caso do Maranhão, a sonegação ultrapasse R$ 40 milhões desde 2020.
- Para os verdadeiros taxistas: A prática tira deles a possibilidade de usar os recursos destinados a melhorar seu trabalho e ainda aumenta a concorrência por vagas e alvarás na categoria.
Além disso, veículos com placas vermelhas devem seguir regulamentações específicas, como o uso obrigatório de taxímetros e a identificação visual do táxi. O desrespeito a essas normas pode gerar multas e outras sanções.
Golpe comum no passado
Nos anos 1990, o chamado 'golpe do alvará de táxi' era uma prática comum em várias cidades brasileiras. Pessoas que nunca exerceram a profissão conseguiam autorizações fraudulentas para aproveitar os generosos descontos oferecidos na compra de veículos destinados ao serviço de táxi em uma época de fiscalização muito mais branda.
O processo para conseguir um alvará era burocrático, mas raramente envolvia investigações rigorosas. Qualquer pessoa com contatos políticos ou disposta a pagar propina conseguia o documento. Na prática, isso permitia que alvarás fossem emitidos sem controle, muitas vezes em nome de pessoas que sequer residiam nos municípios que supostamente iriam atender.
Marco Vieira explica que, com o passar dos anos, a regulamentação ficou mais rígida, mas ainda há brechas. "Em 2021, nos autos da ADI 5337, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) que permitiam a transferência e sucessão de permissões de táxi. Contudo, em março de 2023, o STF modulou os efeitos dessa decisão, estabelecendo um prazo de transição até 20 de abril de 2025. Durante esse período, as transferências e sucessões de permissões de táxi continuam permitidas, conforme regulamentação municipal".
Nova onda de fraudes
O caso recente no Maranhão mostra que o problema ainda persiste. Entre os casos emblemáticos está o de dois coronéis da Polícia Militar que compraram veículos de luxo com isenção fiscal, utilizando alvarás emitidos em cidades onde nunca trabalharam como taxistas. Um deles chegou a justificar que poderia "exercer a atividade a qualquer momento", uma interpretação absurda da legislação.
Para evitar punições severas, algumas pessoas estão pagando os impostos devidos retroativamente, mas isso não isenta os crimes cometidos. Além de sonegação fiscal, o esquema pode envolver corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Em contato com a reportagem, o Ministério Público do Maranhão afirmou que está aprofundando as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo alvarás de táxi, com indícios de corrupção e sonegação fiscal.
Além de recuperar os impostos sonegados, o MP-MA busca responsabilizar criminalmente os envolvidos. As investigações também miram a emissão de alvarás sem critérios ou mediante favorecimento ilícito.
Reportagem
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