Importadoras de carros vão à Justiça contra aumento imediato do IPI

A Abeiva, entidade que reúne as marcas que importam veículos ao Brasil, deve recorrer à Justiça contra a mudança no regime automotivo do país, anunciada nesta quinta-feira (16) por ministros do governo de Dilma Rousseff. A principal nova medida é um aumento de 30 pontos percentuais no IPI (imposto sobre produtos industrializados) de carros fabricados fora de Brasil, Argentina e México -- estes dois participam de acordo comercial. Essa majoração entrou em vigor imediatamente. Segundo o governo, o objetivo é proteger e incentivar a produção local de carros, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. 

Com isso, os preços de determinados modelos vindos da Ásia e Europa podem aumentar até cerca de 30% já nas próximas semanas.

A associação das importadoras pretende questionar a constitucionalidade da medida especificamente quanto ao prazo para que o novo regime entre em vigor. José Luiz Gandini, presidente da Abeiva e da Kia, sustenta que emenda constitucional promulgada em dezembro de 2003 estabelece que uma alteração tributária desse tipo só pode ser implementada após 90 dias de sua publicação.

Se fosse feito assim, ao menos parte das importadoras teria três meses para adaptar seu cronograma comercial à realidade de novos preços forçados pelo aumento do IPI. "O processo de importação de um carro leva quatro meses", disse Gandini.

O presidente da Abeiva não entrou em detalhes sobre a ação na Justiça, prometendo uma definição para a próxima semana. Essa ideia pode ser aposentada caso haja um recuo do governo -- o que é considerado extremamente improvável. UOL Carros apurou ainda que ao menos uma das 27 filiadas à Abeiva já se dispôs a procurar a Justiça independentemente de a associação fazer o mesmo.  

JEITINHO?
Uma outra queixa, esta bem mais ampla, é a de que o "aumento de 30 pontos percentuais" do IPI na verdade constitui uma majoração de até 428% (segundo a Abeiva) nas alíquotas que já penalizam os carros importados.

Em outras palavras, seria um "jeitinho" para elevar a taxa aduaneira de 35%, definida como teto pela Organização Mundial do Comércio. "Seria o caso até de recorrer à OMC, mas isso quem pode fazer são os governos, não as empresas", disse Gandini, referindo-se à Coréia do Sul e à China, países das marcas mais atingidas pelas medidas oficiais. Não houve tempo, segundo o empresário, para que os governos desses países reagissem à medidas.

Além de Gandini, o empresário Sérgio Habib, presidente da JAC Motors do Brasil, participou da reunião da Abeiva com a imprensa nesta sexta. De acordo com ele, as medidas do governo atingem duramente "os carros importados que custam até R$ 60 mil", um segmento de preço em que as marcas filiadas à Abeiva detêm 3,3% das vendas. Para Habib, essa participação, bem como os 5,8% de todos os importados das 27 marcas da Abeiva, jamais justificariam medidas protecionistas, porque não há ameaça real à indústria brasileira. "Mas é uma participação que regula preço", disse o empresário.

O que o dono da JAC quer dizer é o seguinte: com marcas chinesas e coreanas obrigadas a aumentar seus preços, as quatro grandes montadoras -- Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford -- e as demais com fábricas no Brasil estariam livres para voltar a fazer o mesmo -- revertendo a tendência de baixar valores (ou aumentar conteúdo de equipamentos) para enfrentar os rivais asiáticos. O símbolo disso foi a equiparação dos preços do Ford Fiesta Rocam completo aos do JAC J3, anunciada poucos dias depois de a marca chinesa começar intensa campanha publicitária focada nos preços de seus carros. Os valores anunciados pela Ford foram exatamente os mesmos da JAC.

Gandini, da Kia, disse que seus carros devem ser vendidos pelos preços atuais por cerca de 30 dias, prazo de duração de seu estoque de veículos já faturados, sobre os quais o novo IPI não incidirá. Habib também garantiu que não haverá aumento de preços da gama JAC. UOL Carros apurou que o estoque da marca pode ser suficiente para atender a até seis meses de demanda sem majorar os preços. Não havia representantes da chinesa Chery na reunião, e a sulcoreana Hyundai -- outra marca duramente atingida pelas medidas -- não é filiada à Abeiva.

TEORIA: CONSPIRAÇÃO
Nem Habib, nem Gandini, quando provocados a apontar o que pode estar por trás da "canetada" governamental, ousaram dizer seu nome, mas o que corre nos bastidores é uma intensa revolta contra o que é visto como uma suposta ação conjunta dos ministérios envolvidos (Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Ciência, Tecnologia e Inovação) com a Anfavea, entidade que congrega as marcas com fábricas instaladas no Brasil.

Sob condição de anonimato, uma fonte disse a UOL Carros que ao menos um empresário ligado à Abeiva teve acesso, recentemente, à informação de que os requisitos para obter isenção do aumento do IPI teriam sido redigidos conjuntamente por governo e Anfavea, com o objetivo específico de tolher o crescimento das marcas chinesas e coreanas no país.

"Do jeito que a coisa ficou, é impossível fazer a fábrica da JAC no Brasil até o final de 2012", disse Sérgio Habib, referindo-se à unidade anunciada no mês passado, ainda sem local definido. A razão: o indice de nacionalização dos carros (vale dizer, a quantidade de peças e componentes de procedência local) deve chegar a 65%. Segundo o chefão da JAC, isso só acontece após três anos de operação. As medidas anunciadas pelo governo valem até 31 de dezembro do ano que vem.

A Abeiva divulgou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, que deve ser publicada (como anúncio pago) no final de semana em alguns veículos de imprensa. O conteúdo dela é o seguinte:

"Fomos surpreendidos na tarde de quinta-feira 15 de setembro por uma mudança no regime automotivo que fere os interesses do consumidor, as normas básicas do comércio internacional e a Constituição Brasileira. O aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI representa na verdade um acréscimo de 120% a 428% sobre as alíquotas ate então vigentes. Significa uma ação protecionista às montadoras locais (que são as maiores importadoras ) e ao mesmo tempo inviabiliza comercialmente o setor de importação de veículos automotores.

Os carros importados pelas 27 marcas que não possuem fabrica no Brasil representam apenas 5,8% do mercado brasileiro no acumulado de janeiro a agosto último. E se considerarmos somente os produtos de nossas associadas que concorrem diretamente com a indústria local, ou seja, até  R$ 60 mil por carro , a participação dos importados da Abeiva cai para 3,3%. Logo, argumentar que estas medidas restritivas a veiculos importados proporcionam geração de empregos aos brasileiros e insustentável.

Os carros importados nesta faixa de preço estabelecem um parâmetro mais equilibrado de preços,  proporcionando ao consumidor brasileiro acesso a novas tecnologias com condições de mercado mais competitivas.

Assim a Abeiva, confiando no bom senso do Governo brasileiro,  solicita que o decreto 7567 seja revisto de acordo com a Constituição brasileira e observando as leis internacionais do livre comércio."

UOL Carros procurou a Anfavea nesta sexta-feira, mas não conseguiu localizar algum representante. Até a última atualização desta reportagem, a associação não se pronunciou oficialmente sobre as medidas do governo, nem reagiu às críticas da Abeiva.