Contran veta exceção em nova lei e (re)decreta fim de linha à Kombi

O esforço para conseguir uma manobra tardia na nova lei dos ABS e airbags, evitando assim o encerramento da produção da Volkswagen Kombi -- e consequente demissão de 4.000 funcionários que operam na manufatura da van, em São Bernardo do Campo (SP) --, não sensibilizou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Em reunião na noite da última quarta-feira (18), em Brasília (DF), a entidade normativa máximo do trânsito brasileiro decidiu, por unanimidade, sustentar os termos previstos nas resoluções 311/2009 e 312/2009, que estabelecem a obrigatoriedade desses dois itens de segurança em todos os veículos fabricados no Brasil, sem exceção, a partir de 1º de janeiro de 2014.

A notícia foi tornada pública pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em entrevista coletiva logo após a reunião do Conselho. "Não tem exceção. Seria um retrocesso a revogação da resolução", afirmou.

De acordo com o ministro, a decisão do Contran foi baseada na prerrogativa de que "existem diversas alternativas para a manutenção dos empregos [que seriam perdidos], mas a solução para a vida das pessoas não pode prescindir desses equipamentos de segurança". "Já perdemos muitas vidas no trânsito. Esses itens efetivamente têm contribuído para diminuir as vítimas de acidentes", enfatizou.

Assim, após exatamente uma semana de caloroso debate acerca do assunto -- uma discussão, que, na visão do colunista de UOL Carros, Fernando Calmon, causou desgaste desnecessário para governo federal e montadoras --, tudo volta ao mesmo cenário de antes.

ENTENDA O CASO
Em Assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizada em 10 de dezembro, o secretário-geral Wagner Santana tornou pública, pela primeira vez, a intenção de conseguir uma manobra em cima da resolução do Contran, datada de abril de 2009, para garantir a continuidade da produção da Kombi e a manutenção dos 950 empregos diretos e 3.100 indiretos gerados com o processo fabril.

A proposta, partida dos próprio sindicalistas, pedia que a nova lei só passasse a valer em 2016. Para isso, Wagner Santana e o presidente da entidade, Rafael Marques, contaram com a ajuda do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que levou o caso até o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Dele, a demanda foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff. 

Um dia mais tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a existência das negociações  e sinalizou que o Planalto poderia dar sequência à estratégia já vigente de subir gradativamente o percentual de veículos com ABS e airbags produzidos no Brasil -- atualmente, o número é de 60%; ele subiria a 70% em 2014, possivelmente a 80% em 2015 e, aí sim, a 100% em 2016. O argumento era de que, além dos empregos, havia também a possibilidade de que a norma gerasse alta imediata "de R$ 1.000 a R$ 1.500" no preço do carro zero.

A UOL Carros, o presidente do sindicato do ABC disse que a ideia partiu mesmo de sua instituição, mas revelou que Volkswagen e Fiat também chegaram a discutir o assunto com o governo, em paralelo, a fim de estender a vida útil de modelos como Kombi, Gol G4 e Mille -- todos sem condições de adaptação para receberem tais itens.

Na última segunda-feira, os próprios sindicalistas propuseram que o governo "apertasse" um pouco mais a manobra, estabelecendo 90% de veículos saídos das linhas de montagem já com ABS e airbags nos dois próximos anos.

O imbróglio voltou a sofrer uma guinada na terça, quando Mantega anunciou que não iria mais adiar a lei. No entanto, o ministro solicitou publicamente que uma exceção fosse aberta à Kombi, "porque é um produto diferente, sem similar". Ele chegou a declarar que a van "não é caminhonete, não é automóvel, não é veículo", e indicou que nenhuma concorrente da Volks teria se oposto a essa alternativa.

Outra reunião sobre o tema estava marcada para a próxima segunda-feira.