Regras para blindagem de carros ficam mais rígidas; veja o que muda

Nova resolução muda documentos e proíbe reaproveitamento de peças; representantes do setor analisam possíveis impactos

Começa a vigorar em 5 de agosto a Portaria 55 do Exército, que determina algumas mudanças nas regras para a blindagem de veículos no Brasil, relacionadas ao comércio desse tipo de automóvel e à manutenção da proteção balística.

Dentre as novidades está a proibição da recuperação de qualquer componente da blindagem. A partir de agora, uma peça de proteção balística avariada terá de ser inteiramente substituída e destruída pela blindadora.

Com isso, ficará vetado um procedimento bastante comum no mercado de usados blindados: o reparo da chamada "delaminação" de vidros Trata-se do descolamento das várias camadas de policarbonato, cola e vidro, que acontece corriqueiramente por conta da exposição ao calor.

Além disso, também vai mudar a documentação relacionada à blindagem. Atualmente a autorização para realização do serviço (denominada Autorização Prévia) é relacionada ao próprio veículo a ser modificado, com validade indeterminada.

A partir de 5 de agosto, toda nova blindagem vai exigir a emissão, por parte do Exército, do CR (Certificado de Registro), que será vinculado ao proprietário do veículo e terá de ser renovado a cada três anos. Com isso, o Exército pretende estabelecer um controle mais estrito sobre quem utiliza carros blindados, a fim de coibir o uso na prática de crimes.

"Antes da nova Portaria, o blindador tinha que pedir autorização ao Exército Brasileiro [a cada veículo blindado]. Agora, basta que o solicitante apresente o Certificado de Registro. No caso de revenda, o novo proprietário terá que tirar um CR em seu nome, pois o registro é pessoal. Todo o processo foi criado para agilizar o procedimento e diminuir a burocracia", explicou à reportagem a assessoria do Exército.

Para completar, a blindagem de veículos com teto solar também sofrerá restrições. O equipamento terá de ser fixo, sem possibilidade de abertura, e deverá proporcionar o mesmo nível de proteção aplicada ao restante da carroceria.

Os atuais graus de proteção permitidos a carros de ásseio serão mantidos, com o padrão III-A permanecendo como o máximo permitido para uso civil. Tal índice é utilizado em mais de 90% das blindagens realizadas no país, sendo capaz de suportar tiros até de armas Magnum calibre 44 (proteção contra fuzil ocorre só a partir do nível III, que tem uso restrito).

O que diz quem trabalha na área

Segundo o presidente da Abrablin (associação nacional dos blindadores), Rogério Garrubbo, a nova portaria do Exército deixou muitas dúvidas ao setor. A principal está relacionada à transferência de propriedade do automóvel blindado, cujos procedimentos, de acordo com a resolução, caberão "aos órgãos de polícia judiciária estadual ou distrital, por meio de regulamentação própria”.

"Participamos das discussões com o Ministério da Defesa e muitas das nossas demandas foram atendidas, sobretudo no que se refere à desburocratização do processo, mas o texto dá margem a muitas questões interpretativas. Vamos protocolar um pedido de explicações para vários pontos, que esperamos ver esclarecidos antes que as novas regras entrem em vigor”, diz. 

Garrubbo aponta outros pontos nebulosos, como a validade do carro blindado e a relação com a garantia concedida pelas blindadoras (obrigatória segundo o Código de Defesa do Consumidor). "Também queremos entender melhor as multas a que as empresas estarão sujeitas, que são muito pesadas", acrescenta.

Para o representante da associação, no entanto, “nada indica” que os novos trâmites vão impactar o preço do serviço no Brasil ou reduzir a demanda. Atualmente, uma blindagem de um Toyota Corolla sai por aproximadamente R$ 32 mil no nível I, o mais baixo, e vai a R$ 55 mil no III-A.

Glauco Splendore, proprietário da Splendore Blindagem, concorda que nem custos nem prazos devem ser afetados. "Do ponto de vista prático, para o consumidor não vai mudar muito. Serão exigidos alguns documentos a mais, mas só", minimiza. Segundo o empresário, a maior consequência será o prazo para obtenção do Certificado de Registro, que será de cinco dias (a antiga autorização demorava apenas três).

"Empresas capacitadas e sérias não terão problemas para se adequar. As que não tiverem condições técnicas é que terão de sair do jogo”, afirma Splendore, que acredita que o controle mais rígido representará um processo de "seleção natural" entre as blindadoras.

O maior impacto será sentido, mesmo, por quem trabalha revendendo blindados usados. Se antes era possível recondicionar um vidro delaminado por R$ 700 (preço médio cobrado pelo serviço em um veículo do porte do Corolla), a partir de agora será preciso pagar cerca de R$ 1,8 mil por uma peça inteiramente nova.

Procurada, a assessoria do Exército não detalhou quais serão as sanções aplicadas às empresas que descumprirem as normas. Em resposta à queixa do presidente da Abrablin, informou que "vem desempenhando várias atividades junto aos empresários para esclarecer detalhes sobre as novas Portarias".

Recordista em blindagem

No ano passado o Brasil se tornou o país com a maior frota de carros blindados no mundo. Sensação de insegurança e uma pitada de "neurose" ajudam a explicar tamanha demanda, que tem feito o setor crescer continuamente entre 13% e 15% ao ano, na contramão da crise econômica.