Brasil tem nove processos públicos contra montadoras por airbag fatal

Ações do MJ são de 2016 por demora ou omissão no recall; Brasil tem 3,5 milhões de carros afetados

O defeito grave de airbags da Takata -- as bolsas de proteção podem se deteriorar e, no momento do acionamento, ferir e até matar ocupantes dos carros -- já afeta cerca de 3,5 milhões de veículos no Brasil, conforme dados obtidos por UOL Carros e publicados anteriormente. Ainda segundo informações da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), responsável por monitorar e fiscalizar as convocações no país, nove processos administrativos estão abertos contra fabricantes de carros por conta de demora ou omissão na resolução dos casos.

Iniciada no Brasil em abril de 2013, a campanha de recall dos airbags defeituosos da Takata é a maior do país (assim como também é o maior caso de recall em escala global). Até o começo do mês de março, somava 52 convocações preventivas de 14 marcas diferentes.

Na última semana, porém, foram divulgadas mais duas convocações: agora são 54 recalls de 15 diferentes marcas, com a adição de Ford (2.316 unidades da Ranger 2005 e 2006) e Mitsubishi (5.749 unidades de Pajero Full 2013 a 2017).

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Os recalls ativos são: Toyota (12 ocorrências), Honda Automóveis (10), Nissan (sete), Fiat-Chrysler (cinco), Mitsubishi (cinco), BMW (três), Subaru (três), Honda Motos (duas), Audi (uma), Chevrolet (uma), Ferrari (uma), Ford (uma), Mercedes-Benz (uma), Renault (uma) e Volkswagen (uma). Uma listagem por modelos está disponível no álbum de fotos que acompanha essa reportagem -- também no caso desta lista, as informações foram repassadas pela Senacon.

Das fabricantes acima, possuem processos ativos na Senacon: Honda Automóveis e Toyota (três processos cada), BMW (um), Fiat-Chrysler (um) e Via Itália (importadora oficial da Ferrari no país, também com um processo). 

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Resolução demorada

De acordo com a Senacon, os nove processos administrativos abertos atualmente apuram suspeita ou denúncia de alguma irregularidade, como excesso de demora ou mesmo omissão na abertura do recall ou no reparo. Nesses casos, o órgão avalia eventual "descumprimento do dever de imediata retirada do risco do mercado de consumo". A secretaria afirma que as empresas têm direito "à ampla defesa" e, caso sejam consideradas culpadas, terão de recolher multa e poderão receber outras sanções. 

Os processos ativos são contra: 

- Toyota: por risco envolvendo os veículos Corolla e Fielder fabricados entre 1º de abril de 2007 e 13 de fevereiro de 2008, bem como Corolla XEi, SEG e Fielder fabricados entre 31 de maio de 2002 e 06 de agosto de 2003 e entre 15 de dezembro de 2003 e 30 de março de 2007. 

- Honda: por risco envolvendo 164.076 unidades de Fit e City 2012 a 2014, fabricados entre 04 de agosto de 2011 e 02 de junho de 2014; Fit, City, Civic e CR-V, fabricados entre 10 de janeiro de 2007 e 24 de novembro de 2011; e 15.435 unidades de Accord 2003 a 2007, Civic 2003 a 2004, CR-V 2003 e Fit 2004.

- BMW: por risco envolvendo os veículos 320i/A, 325i/A, 325Ci/A, 330Ci/A, 330 SMG Motorsport e M3Coupé.

- Fiat-Chrysler: por demora na divulgação do risco envolvendo os veículos Chrysler 300C e RAM 2500, fabricados entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2009.

- Via Itália: por risco envolvendo uma unidade da Ferrari California T.

A maioria dos processos acontece por falta de peças para o reparo imediato. As fábricas não estão dando conta da produção dos componentes necessários para o recall, considerando que grande parte dos componentes vem da Takata" Ana Carolina Caran, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

A demora na comunicação de um problema grave, associada à indisponibilidade imediata de peças também podem servir de ponto de partida para que clientes busquem ressarcimento na Justiça por danos morais e materiais, na opinião de especialistas. Caso o consumidor verifique algum problema na realização do recall, informa o instituto, ele pode protocolar denúncia ao DPC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ao Procon ou ao Ministério Público.

Em ocasiões anteriores, UOL Carros já relatou casos em que revisão e reparo de carros com o defeito de airbag são morosos, exigindo paciência do consumidor, com prazos de até seis meses.

Caran explica que a Senacon é informada dos recalls por cada montadora gradualmente e não tem uma estimativa de quantos veículos com os airbags defeituosos ainda serão alvo de novos recalls no país.

"Adoraria que não houvesse mais veículos com o defeito, mas estamos aguardando mais informações das montadoras", completa Caran, que identifica "grande dificuldade em alertar os consumidores", citando o percentual de apenas 35% de comparecimento.

Globalmente, a Takata já informou que o total de casos ainda tem extensão desconhecida, deve se ampliar e espera seguir divulgando novos casos até pelo menos 2019 -- o número atual passa dos 125 milhões de veículos e especialistas apontam que o total deve passar de 150 milhões. No Brasil, as fabricantes dizem não ter ainda um conhecimento total do tamanho do problema.

Nos Estados Unidos, donos de veículos e o próprio governo federal movem ações milionárias contra montadoras. A própria Takata pagou quase US$ 1 bilhão para se livrar de punições mais extensas e pesadas e teve de decretar falência em 2017 por conta da enxurrada de ações.

O que dizem as fabricantes

A reportagem conseguiu contato com três das fabricantes com veículos afetados e processos ativos: Honda, Toyota e Fiat-Chrysler. Nos três casos, pedimos um posicionamento sobre os recalls, especialmente sobre a demora na resolução dos casos.

A Honda Automóveis afirma que ainda utiliza airbags da Takata e de outros fornecedores: "Todos com características diferentes dos envolvidos nas campanhas de recall. Os componentes foram rigorosamente testados e não apresentam o sintoma que motivou as convocações", aponta a marca, que tem fábrica em Sumaré (SP).

Com 86.516 unidades do Fit e do City convocadas em janeiro por conta da falha em airbags, no mais recente caso, a Honda informa que já realizou recall de 871.320 automóveis para a substituição preventiva dos insufladores da Takata, totalizando 1,47 milhão de reparos, levando em conta que veículos chamados podem ter uma ou duas bolsas afetadas (motorista e passageiro).

A Honda informa que não estão previstas mais campanhas preventivas no país relacionadas ao problema. A montadora diz, ainda, que "possui um criterioso processo de controle de qualidade em sua linha de produção e executa, de forma constante, o monitoramento das unidades já vendidas como forma de assegurar que os seus produtos atendam aos mais rigorosos padrões de qualidade e segurança".

A Toyota, por sua vez, confirma que ainda utiliza airbags da Takata em carros zero-quilômetro, porém sem o defeito no deflagrador. A montadora não informa se ainda tem recalls da Takata a serem anunciados e diz que "investiga continuamente seus produtos, o que faz com que todas as campanhas de recall sejam anunciadas pela empresa, em atenção à máxima transparência com os seus clientes, somente a partir do momento em que a fabricante toma conhecimento do risco". A marca já realizou 14 campanhas preventivas no país por conta do defeito.

Já a Fiat-Chrysler (FCA) "esclarece que não mais produz ou comercializa veículos equipados com airbags com a tecnologia que gerou as campanhas de recall, que vêm sendo realizadas por várias montadoras ao redor do mundo" e diz que suas campanhas preventivas "são lançadas sempre em conformidade com a legislação vigente e com os procedimentos da companhia, tão logo constatada a possibilidade de risco à saúde ou segurança dos consumidores".

Ainda segundo a empresa, "estudos realizados até o momento, no Brasil e no exterior, demonstram que um eventual desvio de funcionamento somente poderia ocorrer após um período de seis a nove anos, somado a uma condição climática extrema e contínua de alta umidade e temperatura elevada. A FCA não tem conhecimento de qualquer acidente envolvendo seus veículos comercializados no Brasil em decorrência de tal situação".

Com 23.292 unidades convocadas no país, em quatro campanhas que englobaram seis modelos (os importados Chrysler 300C, Jeep Wrangler, Ram 2500 e os nacionais Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena), a marca não diz, porém, se ainda tem mais recalls de componentes da Takata previstos para o Brasil.