Placa Mercosul: tire dúvidas sobre o novo padrão para carros do Brasil

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) determiniou que, a partir de 1º de setembro de 2018, todos os veículos zero-quilômetro licenciados no Brasil e também aqueles que tiverem mudança de registro estadual começarão a ser emplacados com identificação padrão Mercosul.

Originalmente a resolução previa que todos os veículos motorizados circulantes em território nacional teriam de adotar a nova placa até 2023. Entretanto, o órgão máximo de legislação de trânsito brasileiro já anunciou que a resolução 729/2018 terá essa parte revogada. Isso significa que a substituição da atual placa pela nova ocorrerá naturalmente conforme novos veículos forem emplacados ou transferidos de Estado.

Qual o prazo para instalar a Placa Mercosul?

Decisão chega com dois anos e meio de atraso, já que a proposta era implantar o sistema no princípio de 2016. Posteriormente o prazo foi adiado para 2017 e, depois, suspenso sem apontamento de datas.

Mas, afinal, o que são as "placas padrão Mercosul"? Para que servem? Quais as diferenças e possíveis vantagens em relação ao modelo usado atualmente? UOL Carros explica abaixo os principais pontos sobre o modelo:

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Como é a Placa Mercosul?

As novas placas do Mercosul são inspiradas no sistema integrado adotado já há vários anos pelos países da União Europeia. Eles serão aplicadas de maneira padronizada a aproximadamente 110 milhões de veículos de cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Intenção é, no futuro, criar um banco de dados único entre tais países, o que teoricamente facilitará o trânsito e também a fiscalização entre fronteiras. Por enquanto apenas Uruguai (desde março de 2015) e Argentina (abril de 2016) adotaram o novo sistema de identificação.

Quem viu a avaliação do Fiat Cronos produzida por UOL Carros produzida em Córdoba pôde reparar como são as placas. Todas possuirão fundo branco e sete caracteres, tendo quatro letras e três números. Na tarja superior azul constará a bandeira e o nome do respectivo país.

Os números e letras poderão ser dispostos de maneira aleatória. Na Argentina, por exemplo, adotou-se um padrão "LL NNN LL" (sendo L para letras e N para números), a fim de se evitar formação de palavras. No caso do Brasil o padrão inicial será "LLL NLNN". O último dígito será sempre um número, a fim de atender às cidades com aplicação de rodízio veicular, caso de São Paulo (SP).

Diferentemente do que ocorre com nossas placas atuais, que sofrem alterações na pintura de fundo, as novas diferenciarão o tipo de veículo pela cor dos dígitos de identificação. As especificações serão as seguintes:

No caso específico do Brasil as peças terão 40 x 13 cm de comprimento e altura, respectivamente, nos automóveis, e 20 x 17 cm em motocicletas. Elementos de indicação de origem -- bandeira do Estado e o brasão do município -- estavam previstos e chegaram a ser usados no começo da implantação, mas foram descontinuados por fugir do padrão definido para todo o Mercosul (vigentes na Argentina e Uruguai).

Conterão ainda: uma tira holográfica e uma marca d'água, que servirão para dificultar falsificações e clonagens; um código QR bidimensional, que permitirá o acesso rápido aos dados de origem do veículo sem necessidade de documento físico (tal qual já começa a acontecer com a CNH digital); um chip para armanezar e compartilhamento de dados referentes a roubos, furtos e evasões de divisas entre órgãos como polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, além de Receita Federal e receitas estaduais.

Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores poderão ser identificados apenas pela placa traseira.

No total, serão 450 milhões de combinações alfanuméricas (a serem compartilhadas entre todos os países do Mercosul), bem mais do que as 175 milhões de possibilidades das atuais placas brasileiras, que utilizam um conjunto fixo de três letras seguidas por quatro números.

Como se define a combinação da placa?

A placa de padrão antigo usa combinação de três letras e quatro números ("LLL NNNN"), enquanto o novo padrão do Mercosul mantém um total de sete caracteres, mas usa três letras seguidos se sequência alfanumérica mista (sendo "LLL NLNN" para carros e "LLL NNLN" para motos).

Seguindo o critério estabelecido pela Resolução 741/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em casos de transferência, a combinação da placa antiga é "convertida" para a combinação da placa nova com uma mudança no quinto caractere.

A tabela de conversão desse quinto caractere é a seguinte:

0=A
1=B
2=C
3=D
4=E
5=F
6=G
7=H
8=I
9=J

Assim, uma placa antiga de carro de passeio com a combinação AAA-1234, após transferência de propriedade, por exemplo, daria origem à seguinte placa no padrão do Mercosul: AAA-1C34.

Quem precisa trocar de placa? Quanto custa?

As novas placas são obrigatórias nos Estados vigentes apenas para o registro de veículos novos, na transferência de dono, na troca de município ou na troca de placa danificada. Quem quiser, também pode trocar por vontade própria.

Será de responsabilidade do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) o credenciamento de empresas autorizadas a confeccionar as placas. No sistema atual a autorização é dada pelos Detran de cada Estado, o que gera diferenças de padrão entre uma unidade federativa e outra. Com a mudança, espera-se que as placas brasileiras se tornem uniformizadas.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, órgão ao qual Denatran e Contran estão vinculados, o novo sistema dispensará o uso de lacres e terá custos de produção menores do que os praticados atualmente. Qual será o preço da troca? Isso varia de acordo com o Estado -- os Detrans estaduais deverão publicar sua tabela. 

No RJ, primeiro local a adotar o novo emplacamento, o valor inicial é de R$ 193,84 para automóveis em geral, R$ 64,61 para motocicletas -- custo que envolve vistorias a depender da regra do Detran local. Em caso de transferências, pode ainda existir ainda o custo extra da documentação. Verifique sempre com o Detran de seu Estado.