Governo tira obrigatoriedade de trava de caçambas de caminhões; como fica?

Resolução que impedia acidentes vigorava há quatro meses -- veto abre discussão sobre ação política em assuntos que deveriam ser técnicos

O Diário Oficial da União publicou veto do governo à Resolução 563 do Contran, que exigia a instalação de um dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento caçamba em movimento - situação que pode resultar em acidentes graves.

A norma estava em vigor desde 1º de janeiro deste ano e foi tomada para evitar colisões com pontes e viadutos. Agora, o texto do veto fala em retomada em um ano, mas não se sabe se da mesma forma.

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Alteração vem do RS

No Facebook, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) publicou foto ao lado do diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional do Trânsito) e do presidente do Contran, Maurício Alves Pereira, reivindicando para si a suspensão da medida.

A assessoria do parlamentar informou que a suspensão ocorreu após pedido feito ao deputado pelos caminhoneiros autônomos do litoral do Rio Grande do Sul. Segundo Moreira, o custo da adaptação seria de cerca de R$ 5 mil.

O presidente da Fecam (Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul), André Luís Costa, celebrou a suspensão, alegando que a falta de equipamento (e não o preço) para instalação está afetando a circulação da frota. "Só aqui no nosso pátio deve ter uns 100 caminhões precisando do equipamento e não encontramos", afirmou.

Dois sistemas

A resolução 163 estabelece que os caminhoneiros podem escolher entre dois sistemas. O primeiro (chamado de "tipo A") funciona por meio de dois comandos, ligando a tomada de força e emitindo avisos visual e sonoro quando o basculamento da caçamba estiver em processo.

Já o "tipo B" combina o dispositivo do "tipo A" com um recurso eletrônico que desliga a tomada de força para evitar a elevação da caçamba a velocidades acima de 10 km/h.

Segundo a revista "Carga Pesada", um levantamento da Fenive (Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular) realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 apontou que, de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados.

Deste volume, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular também foram apontados. 

Contran e governo não se batem

Esta é mais uma intervenção do governo federal em medida do Contran. Um dos casos mais recentes (e emblemáticos) ocorreu com a resolução na qual mudava as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de junho deste ano, todo motorista precisaria passar por um curso teórico de 10 horas/aula e uma prova teórica (além do exame médico já obrigatório) antes de renovar seu documento. A medida foi mal explicada, acabou sendo massacrada pela opinião pública e acabou sendo revogada pelo governo dias depois.

Na ocasião, Maxwell Vieira, vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans, afirmou à UOL Carros que toda mudança para educar os motoristas é válida, mas admitiu que a resolução deveria ter sido melhor planejada antes da publicação.

"Nós apoiamos toda medida que melhore o trânsito e a educação dos motoristas, bem como o processo de habilitação dos condutores. Neste caso, a única ressalva foi para o planejamento e execução desta medida, principalmente porque não queremos onerar o cidadão".