"Placa Mercosul" vai atrasar de novo no Brasil: prazo agora é dezembro

Nova resolução do Contran dá mais três meses para que Estados adotem novo modelo; entenda o que muda

A novela das placas veiculares padrão Mercosul no Brasil ainda não acabou. Passou quase desapercebida uma alteração estabelecida pela resolução 733 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 10 de maio, que determina o dia 1º de dezembro de 2018 como data final para que os Detran estaduais incorporem o item em carros novos ou transferidos de cidade.

O novo prazo aparece no artigo 8º do texto revisado da resolução 729, de março, que originalmente estabelecia a implantação do novo modelo até 1º de setembro. Isso significa que os departamentos estaduais terão três meses a mais para concluir a transição. O Rio de Janeiro deve ser a primeira Unidade Federativa do país a atualizar os métodos de emplacamento.

Em abril o Contran já havia determinado outra mudança ao projeto original, extinguindo a obrigatoriedade de troca da placa atual para a do padrão Mercosul em toda a frota brasileira até 2023. Com isso, o conselho espera que a atualização ocorra de forma gradual e natural, sem forçar motoristas a pagar por uma nova placa.

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O que é a placa Mercosul

As novas placas do Mercosul são inspiradas no sistema integrado adotado já há vários anos pelos países da União Europeia. Eles serão aplicadas de maneira padronizada a aproximadamente 110 milhões de veículos de cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Intenção é, no futuro, criar um banco de dados único entre tais países, o que teoricamente facilitará o trânsito e também a fiscalização entre fronteiras. Por enquanto apenas Uruguai (desde março de 2015) e Argentina (abril de 2016) adotaram o novo sistema de identificação.

Quem viu a avaliação do Fiat Cronos produzida por UOL Carros produzida em Córdoba pôde reparar como é a nova placa. Todas as chapas possuem fundo branco e sete caracteres, tendo quatro letras e três números. Na tarja superior azul constarão a bandeira e o nome do respectivo país.

Os números e letras poderão ser dispostos de maneira aleatória. Na Argentina, por exemplo, adotou-se um padrão "LL NNN LL" (sendo L para letras e N para números), a fim de se evitar formação de palavras. No caso do Brasil o padrão inicial será "LLL NL NN" para carros e "LLL NN LN" para motos. O último dígito provavelmente continuará a ser sempre um número, devido à aplicação do rodízio veicular na cidade de São Paulo (SP).

Diferentemente do que ocorre com nossas placas atuais, que sofrem alterações na pintura de fundo, as novas diferenciarão o tipo de veículo pela cor dos dígitos de identificação. As especificações serão as seguintes:

No caso específico do Brasil as peças terão 40 x 13 cm de comprimento e altura, respectivamente, nos automóveis, e 20 x 17 cm em motocicletas. Também levarão dois elementos extras de indicação de origem: a bandeira do Estado e o brasão do município.

Conterão ainda: uma tira holográfica e uma marca d'água, que servirão para dificultar falsificações e clonagens; um código QR bidimensional, que permitirá o acesso rápido aos dados de origem do veículo sem necessidade de documento físico (tal qual já começa a acontecer com a CNH digital); um chip para armanezar e compartilhamento de dados referentes a roubos, furtos e evasões de divisas entre órgãos como polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, além de Receita Federal e receitas estaduais.

Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores poderão ser identificados apenas pela placa traseira.

Quem vai fazer e quanto vai custar

Será de responsabilidade do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) o credenciamento de empresas autorizadas a confeccionar as placas. No sistema atual a autorização é dada pelos Detran de cada Estado, o que gera diferenças de padrão entre uma unidade federativa e outra. Com a mudança, espera-se que as placas brasileiras se tornem uniformizadas.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, órgão ao qual Denatran e Contran estão vinculados, o novo sistema dispensará o uso de lacres. Qual será o preço de emplacamento? Isso os órgãos responsáveis ainda não divulgam, mas asseguram que será menor do que os praticados atualmente.

No total, serão 450 milhões de combinações alfanuméricas (a serem compartilhadas entre todos os países do Mercosul), bem mais do que as 175 milhões de possibilidades das atuais placas brasileiras, que utilizam um conjunto fixo de três letras seguidas por quatro números.

Relembre a evolução da novela "placa do Mercosul" no país:

+ Maio/2016 - Placa do Mercosul anunciada para 2017
+ Setembro/2016 - Contran suspende projeto sem nova data
+ Março/2018 - Placa volta a ter prazo: setembro de 2018
+ Abril/2018 - Contran retira data limite para toda a frota
+ Maio/2018 - Implantação adiada para dezembro de 2018