Saiu! Governo anuncia "Rota 2030" e Brasil poderá ter carros mais modernos

Após meses de espera, Planalto enfim assina Medida Provisória que dá origem a novo regime automotivo nacional

O presidente Michel Temer finalmente promulgou a Medida Provisória que dá início ao "Rota 2030" (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores -- Rota 2030 Mobilidade e Logística), programa de fomento ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional que chega para dar continuidade o "Inovar-Auto", extinto no fim do ano passado.

O anúncio foi feito pouco após às 18 horas desta quinta-feira (5), em Brasília (DF), no final do prazo legal, diante da presença em peso da cúpula da Anfavea (a associação nacional de fabricantes automotores), da Abeifa (representação das empresas que apenas importam carros ao país), de ministros e de representantes de diversas empresas do setor automotivo instaladas no país.

Com atraso de praticamente um ano, o anúncio pode ser visto, finalmente, como uma guia para que fabricantes direcionem seus planos. Espera-se que, no futuro que vai de cinco a 15 anos, carros fabricados localmente sejam mais eficientes, seguros e equipados do que o patamar atual, que foi garantido pelo "Inovar-Auto". De forma mais imediata, ainda que não haja uma data definida de modo explícito, comprar modelos elétricos e híbridos fica mais barato por conta da redução de IPI. Mas há brechas a serem preenchidas por definições futuras por parte do governo e da indústria. Veja.

Veja mais

+ Tudo sobre o "Rota 2030"
+ Quer negociar hatches, sedãs e SUVs? Use a Tabela Fipe
+ Inscreva-se no canal de UOL Carros no Youtube
+ Instagram oficial de UOL Carros
+ Siga UOL Carros no Twitter

Aos 48 do segundo tempo

Governo teve de correr para definir os últimos detalhes do programa antes da aprovação do presidente, Michel Temer, já que esta semana era a última antes do início do chamado período eleitoral.

Além disso, o Planalto não queria deixar o anúncio para sexta-feira (6) para evitar que o tema fosse ofuscado pelo jogo do Brasil contra a Bélgica, nas quartas-de-final da Copa do Mundo na Rússia.

"Fizemos inúmeras reuniões a respeito deste tema, e se nós não fôssemos afeitos ao diálogo não teríamos chegado a este momento histórico da indústria automobilística. Isso vai significar o incremento da indústria automobilística. Penso que a simples divulgação deste ato terá repercussão nacional e internacional", discursou Temer logo depois de assinar a MP.

"Hoje é um dia muito especial, um marco para a indústria automotiva nacional. Vamos entrar em uma nova fase com o 'Rota 2030', pois teremos mais previsibilidade. Esse programa prioriza o conhecimento e a manutenção no Brasil de pesquisa e desenvolvimento. A indústria está sofrendo uma grande transformação, enfrentando desafios em conectividade, eletrificação e indústria 4.0, e é importante que a gente retenha o conhecimento no Brasil", afirmou Antonio Megale, presidente da Anfavea

O que muda?

O "Rota 2030" será responsável por estabelecer novas metas e diretrizes para os veículos produzidos e comercializados no Brasil em diferentes aspectos: 

+ Desenvolvimento tecnológico:

Será concedido crédito de até R$ 1,5 bilhão para quem garantir um aporte mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano.

+ Melhoria da eficiência energética: 

Empresas que aderirem ao "Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular" -- uma das condições de adesão tanto ao antigo, quanto ao novo regime -- terão de manter a meta alcançada no "Inovar-Auto" e, a partir daí, ter um novo salto de eficiência energética até 2023.

Pelos preceitos do novo programa, o avanço em economia de consumo de combustível e redução de emissões de CO2 terão como meta obrigatória o incremento de 11%.

Além disso, os veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas, que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiência energética -- aprimorando o sistema de etiquetas já existente.

+ Segurança Veicular:

Todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança como itens de série, de acordo com cronograma a ser estabelecido por resoluções do Contran. Isso já estava determinado desde dezembro último e foi incorporado agora ao "Rota 2030".

 Haverá ainda uma etiquetagem similar à energética, mas divulgado os equipamentos de segurança instalados -- algo inédito.

+ Desempenho Estrutural:

Até 2027, com a incorporação das chamadas tecnologias assistivas à direção (recursos de direção semi-autônomo e auxílio ao condutor).

+ Desenvolvimento da cadeia de autopeças:

Essa política estabelece mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem componentes sem produção equivalente no país terão alíquota do Imposto de Importação reduzida dos atuais 2% para zero. Em contrapartida, deverão investir em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades e organizações independentes ou similares.

Isso prevê que equipamentos mais avançados sejam instalados nos carros locais, mesmo que por importação, num primeiro momento, mas que passem a ser desenvolvidos localmente no futuro. 

+ Duração:

Regime terá duração de 15 anos, sendo dividido em três ciclos de cinco anos cada.

+ Investimentos e incentivos:

Principal pilar do programa está na concessão de incentivos na ordem de até R$ 1,5 bilhão por ano, através de renúncia fiscal (governo abre mão de receber determinados impostos das empresas participantes), para estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Investimento em P&D darão direto a desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar. Investimentos em áreas consideradas "estratégicas" poderão gerar um desconto adicional nos mesmos impostos.

Em contra-partida, as fabricantes precisam comprovar o gasto de pelo menos R$ 5 bilhões anualmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, bem como em áreas consideradas como "estratégicas" pelo governo. São elas: manufatura avançada ("indústria 4.0"), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, "big data", sistemas de análise e preditivos ("data analytics") e inteligência artificial, entre outras. 

+ Garantias e penalidades:

As empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se inscrever no "Rota 2030, se desejarem. Para pleitear a isenção de imposto, porém, deverão comprovar os investimentos em P&D -- a forma não foi explicitada pelo governo.

Se as empresas descumprirem requisitos ou compromissos do "Rota 2030" podem perder benefícios futuros, mas também retroativos, além de poderem ter de pagar multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.

Híbridos e elétricos pagarão menos IPI

Durante o anúncio, governo e Anfavea confirmaram a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrada sobre automóveis híbridos e elétricos. Atualmente esse tipo de veículo pagava o teto de 25%. A partir do "Rota 2030", percentual será o mínimo de 7%.

Incentivo remanescente

Temer também prometeu que estenderá por mais cinco anos o prazo para que fabricantes que se comprometeram com o Inovar-Auto, regime automotivo antecessor, possam receber os créditos remanescentes de cerca de R$ 300 milhões em IPI pela instalação de fábricas ou centros de P&D no país durante o período.

Estão no grupo de fabricantes que terão direito a esse benefício marcas como Mercedes-Benz, Jaguar Land Rover, Audi, BMW, Honda, Toyota e Kia.