Câmara quer criar CNH só para carro automático; especialistas opinam
Projeto de Lei propõe que motorista escolha se quer dirigir carro MT ou AT. Você é contra ou a favor?
Há desde 2017 um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que cria uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para quem utiliza apenas veículos com câmbio automático/automatizado.
Funcionaria assim: quem tirar essa habilitação estaria autorizado a conduzir apenas automóveis e comerciais leves sem pedal de embreagem. Já quem escolher a "carta" convencional continua liberado a dirigir qualquer tipo de carro (manual, automático ou automatizado).
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Entendendo o Projeto de Lei
De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), o PL 7746/17 previa inicialmente a separação somente da CNH tipo A, voltada a motociclistas. Entretanto, o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo que expandia a proposta a todas as categorias de habilitação.
"A medida beneficia inúmeras pessoas que, por apresentarem algum tipo de deficiência física, somente teriam condições de conduzir veículos automáticos. Assim, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tornar-se-ia mais inclusivo. No entanto (...), propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, o câmbio automático [ou automatizado] está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões", argumentou.
Tanto o projeto original quanto o substitutivo apontam para o aumento da quantidade de veículos automáticos nas ruas do Brasil. Segundo dados da consultoria automotiva Jato Dynamics, mais de 40% dos automóveis e comerciais leves emplacados no Brasil atualmente usam sistema de transmissão que dispensa a embreagem por pedal. Fabricantes como a Volkswagen preveem que esse percentual chegará a 60% em 2020.
Se o projeto for aprovado conforme o substitutivo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficará responsável por regulamentar o processo, que deve incluir mudança nos exames de direção. Quem optar pela CNH específica para veículos automáticos terá de fazer as aulas e a prova prática somente com um carro desse tipo.
A carteira, por sua vez, passará a incluir o registro da restrição, tal qual já acontece, por exemplo, com condutores classificados como PCD (pessoa com deficiência), usuários de óculos e/ou lentes corretivas, ou que praticam exercícios de atividade remunerada.
Ainda de acordo com a proposta, dirigir um carro manual com CNH restrita a automáticos será considerado infração gravíssima, com aplicação de multa (valor ainda não definido) e retenção do veículo. Agora o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para entrar em vigor.
O que dizem os especialistas
Nossa reportagem consultou dois especialistas a respeito do projeto, um favorável e um contrário. Fernando Calmon, engenheiro automotivo e colunista de UOL Carros, defendeu a proposta.
"Se o candidato [à CNH] tem dificuldade para usar dois pés em três pedais, focar o trabalho no carro automático é a solução. Quando a pessoa se atrapalha com os pedais, drena sua atenção do trânsito e fica mais suscetível a errar decisões, deixar de sinalizar ou cometer falhas", argumentou.
"Nesses casos, o câmbio automático facilita uma condução mais segura. Sou a favor que o motorista possa escolher se quer tirar uma carteira nova apenas para carros automáticos. Na medida em que o novato se sinta mais seguro, poderia fazer um novo teste com câmbio manual, sem se submeter a todo um novo processo de habilitação. Seria apenas uma extensão da habilitação", seguiu.
Já Walter Kauffmann Neto, perito especializado em acidentes de trânsito, posicionou-se contra.
"Muitos casos de acidentes acontecem porque pessoas acostumadas com um veículo [manual ou automático] vão dirigir outro e acabam se atrapalhando. Um motorista com CNH tipo B precisa ter habilidade para dirigir qualquer veículo dessa categoria, e isso vale para qualquer tipo de carteira", afirmou.
"Além disso, vamos ter problemas. O Brasil não tem estrutura para controlar ou fiscalizar quem eventualmente tirar CNH para carros automáticos e vier a dirigir um carro manual. Vamos criar mais uma lei para ser burlada? No Japão daria para fazer, mas aqui não dá. O que precisamos é 'interiorizar' em nossos condutores a capacidade de usa os dois tipos de veículo. E os deputados têm que parar de meter o bedelho onde não devem. Quem tem que deliberar sobre leis de trânsito são técnicos", completou.
E você, é contra ou a favor do projeto? Deixe seu comentário.
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