Combustível batizado: veja como se defender e quem fiscaliza postos no país

ANP e Procons fiscalizam e multam, mas qualquer entidade ou consumidor pode fazer denúncias; veja

Gerou espanto e polêmica o resultado de testes realizados pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) sobre a qualidade da gasolina vendida na cidade de São Paulo. Por conta disso, UOL Carros procurou novamente a entidade e contatou, também, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por regular e fiscalizar a distribuição de combustíveis no Brasil) para saber: quem é responsável por proteger o motorista quando o assunto é combustível irregular? Quem pode fiscalizar de fato e multar estabelecimentos irregulares? E o consumidor pode se defender por conta? Como? 

Em resposta às nossas indagações, a Proteste afirmou "promover a defesa dos consumidores e cidadãos e contribuir para melhorar as relações de consumo na sociedade". A nosso pedido, forneceu também a lista completa de resultados dos 30 postos analisados, inclusive indicando os postos onde foi encontrada gasolina dentro das normas legais brasileiras -- o resultado inicial indicava apenas os postos com resultados considerados irregulares ou dentro da margem de erro. Essa lista completa pode ser vista aqui neste link.

De toda forma, a Proteste não tem poder de fiscalização, nem mesmo de autuar ou multar estabelecimentos. Isso é responsabilidade da ANP ou de órgãos oficiais credenciados, autorizados e treinados pela agência, como os Procons estaduais. Da mesma forma, a ANP aponta que só testes oficiais da agência são válidos para possíveis ocorrências de comércio irregular de combustível: "Apenas os resultados de testes realizados pela própria agência ou por órgãos credenciados e autorizados" [os Procons estaduais] são válidos como provas para autuações".

Ainda assim, testes como o realizado pela Proteste podem ser enviados à ANP como parte de uma denúncia formal, que depois será analisada e, se necessário, investigada pela agência. Não só entidades como a Proteste, mas qualquer consumidor pode enviar uma denúncia à agência, caso se sinta prejudicado.

Se desconfiar do combustível que está abastecendo seu carro, o consumidor pode pedir que o posto de combustível realize, na hora, o chamado "teste da proveta" (leia sobre ele logo abaixo). Além disso, qualquer pessoa que se sinta lesada pela qualidade do combustível ou mesmo pelo preço cobrado pode fazer a denúncia à ANP pelo site  http://www.anp.gov.br/fale-conosco ou telefone 0800 970 0267. UOL Carros orienta que, caso tenha abastecido o carro, o consumidor guarde a nota fiscal como prova para futuras comprovações.  

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De olho no combustível

Segundo a ANP, além do excesso de etanol anidro, o consumidor deve ficar de olho em  outros procedimentos para "batizar" o combustível. Estas são as fraudes mais frequentes em postos de combustível:

+ Etanol: uma adulteração comum é o chamado "álcool molhado" -- prática que é proibida. O fraudador mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). Somente a gasolina pode receber adição de etanol anidro (de cor alaranjada) à proporção de 27,5% prevista na legislação.

+ Gasolina: a principal irregularidade encontrada na gasolina é exatamente o excesso de etanol anidro (acima da porcentagem máxima permitida por lei).

+ Óleo diesel: a principal irregularidade eventualmente encontrada no diesel é o aspecto, que deve estar límpido e isento de impurezas. O que varia entre os tipos de diesel comercializados é a quantidade de enxofre que contêm: o S-500 tem 500 partes de enxofre por milhão; o S-10, 10 partes por milhão.

+ Todos os combustíveis líquidos: uma fraude frequentemente praticada por revendedores desonestos é a chamada “bomba baixa”, em que a quantidade de combustível abastecida no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba. O consumidor também pode pedir na hora, toda vez que estiver desconfiado, que o posto faça o teste de volume da bomba (neste caso, usa-se um recipiente com medida padrão de 20 litros, que deve ser completado pelo frentista). 

Como é o "teste da proveta"?

Feito com um tubo de vidro muito conhecido de aulas de química, biologia ou de laboratórios (a "proveta"), o teste de proveta é o mais popular dos testes de combustível e também é aquele acessível a qualquer pessoa -- ele será o teste que o posto deverá fazer, obrigatoriamente, toda vez que o consumidor pedir. É também o principal teste feito pela ANP em suas ações de fiscalização.

O "teste da proveta" ajuda a medir a porcentagem de etanol anidro misturado à gasolina, revelando se a mistura está na proporção permitida por lei (atualmente 27,5%). O teor de etanol anidro presente na gasolina é medido com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 100 gramas de sal para cada 1 litro de água (10% p/v). O teste tem uma margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo, mas isso não muda o fato de que o limite legal é 27,5%. Uma explicação bem detalhada do teste pode ser encontrada clicando aqui neste link.

Foi esse o teste feito pelo Proteste, com uma diferença: as análises foram enviadas a um laboratório, não foram testadas no local dos postos onde a gasolina foi comprada. 

"A avaliação técnica foi realizada em laboratório acreditado pelo Inmetro e seguiu a norma a norma brasileira ABNT NBR 13992:2015, a mesma utilizada na fiscalização do órgão competente (ANP)", informou a Proteste a UOL Carros.

Segundo a entidade, testes deste tipo e estudos comparativos de produtos e serviços são feitos rotineiramente para "prover a melhor decisão de compra para o associado, promover a defesa dos consumidores e cidadãos e contribuir para melhorar as relações de consumo na sociedade".

O que dizem os postos

UOL Carros conversou, por telefone, com os responsáveis pelo posto Mash, da bandeira Shell -- que na lista completa da Proteste surge como tendo teor de 28% para a mistura da gasolina, dentro do limite legal, pela margem de erro. Os responsáveis afirmaram que o combustível comercializado está dentro dos padrões de qualidade e de legalidade -- amostras apresentariam teor de etanol anidro entre 26 e 28%, sempre dentro do limite.

Segundo Marco Aurélio Torzillo, "laudos da distribuidora 'Shell' e do Grupo Falcão Bauer [de análises técnicas] atestam que a gasolina que vendemos tem índices entre 26% e 28%, totalmente dentro da lei".

De acordo com Torzillo a margem de erro existe justamente por prever fatores como evaporação de combustível ou mudança de condições no transporte, mas que o posto que administra "vende mais de 900 mil litros de combustível por mês, há mais de 40 anos, sempre dentro de todos os padrões de qualidade e dentro da lei".